A partir do dia 28 de março, mais de 10,4 milhões de brasileiros terão a chance de resgatar um montante que soma R$ 26,3 bilhões, valores esquecidos nas contas do antigo fundo PIS/Pasep. Esse dinheiro, que pertence a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que atuaram entre 1971 e 1988, agora pode ser consultado e solicitado por meio de uma plataforma lançada pelo Ministério da Fazenda, a Repis Cidadão, ou pelo aplicativo do FGTS. O saldo médio por pessoa é estimado em R$ 2,8 mil, mas varia conforme o tempo de trabalho e o salário recebido na época, já corrigido pela inflação. A iniciativa visa facilitar o acesso a esses recursos, que, se não forem reclamados até setembro de 2028, serão incorporados ao Tesouro Nacional sem possibilidade de recuperação.
O processo para verificar a existência de valores disponíveis é simples e exige apenas uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro. Além disso, herdeiros de beneficiários falecidos também podem reivindicar os saques, desde que apresentem a documentação necessária, como certidões ou autorizações judiciais. A Caixa Econômica Federal, responsável pelo pagamento, disponibilizará os valores diretamente em contas bancárias ou por meio de contas poupança social digital, seguindo um calendário que se estende até janeiro de 2026, dependendo da data da solicitação.
A medida tem como objetivo devolver aos cidadãos um dinheiro que, por décadas, permaneceu intocado devido à falta de informação ou dificuldades burocráticas. O antigo fundo PIS/Pasep, diferente do abono salarial pago atualmente, foi criado como uma espécie de poupança forçada para os trabalhadores e, após sua extinção em 1988, deixou bilhões de reais sem destino. Agora, com a digitalização dos serviços, o governo espera alcançar o maior número possível de beneficiários antes do prazo final.
Plataforma facilita consulta e saque dos valores
Disponibilizada neste mês, a plataforma Repis Cidadão permite que trabalhadores consultem rapidamente se possuem cotas a receber do antigo fundo PIS/Pasep. Para isso, basta acessar o site, fazer login com CPF e senha no sistema gov.br e informar o Número de Identificação Social (NIS), que pode ser encontrado na carteira de trabalho, no extrato do FGTS ou no Meu INSS. Caso haja valores disponíveis, o sistema exibe orientações detalhadas sobre como prosseguir com o pedido de ressarcimento, seja pelo site, aplicativo do FGTS ou diretamente em uma agência da Caixa Econômica Federal.
A solicitação é igualmente acessível. Para o beneficiário vivo, é necessário apenas um documento de identidade oficial. Já os herdeiros precisam apresentar documentos adicionais, como a certidão PIS/PASEP/FGTS com a relação de dependentes habilitados à pensão por morte ou uma declaração de dependentes emitida pelo órgão pagador do benefício. Em situações mais complexas, uma autorização judicial ou escritura pública assinada por todos os sucessores pode ser exigida, garantindo que o processo seja seguro e legalmente respaldado.
Após o pedido, a Caixa analisa a solicitação e encaminha as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento segue um cronograma específico: quem solicitar até 28 de fevereiro de 2025, por exemplo, recebe em 28 de março, enquanto pedidos feitos até 31 de março serão pagos em 25 de abril. A estrutura digital e o calendário bem definido buscam agilizar o acesso aos recursos, evitando filas e atrasos desnecessários.
Calendário detalha datas de pagamento até 2026
O governo estabeleceu um calendário claro para os saques do antigo fundo PIS/Pasep, que varia conforme o mês em que a solicitação é realizada. Os pagamentos começam em 28 de março de 2025 e seguem até 26 de janeiro de 2026, sempre na última semana do mês seguinte ao pedido. Confira as principais datas:
- Solicitações até 28/02/2025: pagamento em 28/03/2025
- Solicitações até 31/03/2025: pagamento em 25/04/2025
- Solicitações até 30/04/2025: pagamento em 26/05/2025
- Solicitações até 31/05/2025: pagamento em 25/06/2025
- Solicitações até 30/06/2025: pagamento em 25/07/2025
- Solicitações até 31/07/2025: pagamento em 25/08/2025
- Solicitações até 31/08/2025: pagamento em 25/09/2025
Esse cronograma abrange solicitações feitas até o fim de 2025, mas o prazo para reivindicar os valores se estende até setembro de 2028. A organização das datas reflete o esforço do governo em distribuir os pagamentos de forma ordenada, evitando sobrecarga no sistema bancário e garantindo que os beneficiários saibam exatamente quando terão acesso ao dinheiro.
História do fundo PIS/Pasep explica origem dos valores
Criado em 1970, o Programa de Integração Social (PIS) surgiu com o objetivo de formar uma poupança individual para trabalhadores do setor privado, enquanto o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), lançado logo depois, atendia servidores públicos civis e militares. Em 1975, os dois programas foram unificados no Fundo PIS-Pasep, que funcionou até 1988, quando foi substituído pelo atual abono salarial. Durante esses anos, parte dos salários dos trabalhadores era depositada no fundo, mas muitos nunca sacaram os valores acumulados, seja por desconhecimento ou por barreiras no acesso.
Com o fim do fundo, os recursos remanescentes passaram por diferentes gestões. Em 2020, as cotas não resgatadas foram transferidas para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, três anos depois, migraram para uma conta única do Tesouro Nacional. Desde então, a Caixa Econômica Federal tem trabalhado para identificar os beneficiários e viabilizar os saques, um processo que ganhou impulso com a criação da plataforma Repis Cidadão. Estima-se que os R$ 26,3 bilhões esquecidos representem um volume significativo de recursos que podem movimentar a economia local ao retornarem às mãos dos cidadãos.
Diferentemente do abono salarial atual, que paga até um salário mínimo por ano a trabalhadores com carteira assinada ou servidores públicos que cumprem critérios específicos, o antigo fundo PIS/Pasep era uma reserva acumulada ao longo do tempo. Por isso, os valores disponíveis hoje variam tanto: alguns trabalhadores podem ter direito a poucos reais, enquanto outros, com mais tempo de contribuição, podem receber milhares de reais corrigidos.
Passo a passo simplifica acesso ao dinheiro esquecido
Consultar e sacar os valores do antigo fundo PIS/Pasep não exige grandes esforços, graças às ferramentas digitais disponibilizadas. O primeiro passo é acessar a plataforma Repis Cidadão ou o aplicativo do FGTS e fazer login com uma conta gov.br. Depois, com o NIS em mãos, o trabalhador verifica se tem direito aos recursos. Se positivo, o sistema orienta sobre os documentos necessários e o procedimento para solicitar o pagamento, que pode ser concluído online ou presencialmente em uma agência da Caixa.
Para facilitar ainda mais, veja os principais passos:
- Acesse o site ou aplicativo e faça login com CPF e senha gov.br;
- Informe o NIS e clique em “pesquisar”;
- Siga as instruções para anexar documentos, se necessário;
- Aguarde a análise e o depósito conforme o calendário.
Herdeiros, por sua vez, devem reunir a documentação exigida antes de iniciar o processo, garantindo que tudo esteja em ordem para evitar atrasos. A simplicidade do sistema reflete a intenção de alcançar até os beneficiários menos familiarizados com tecnologia.
Herdeiros também têm direito aos valores
No caso de falecimento do titular, os herdeiros podem reivindicar os valores do antigo fundo PIS/Pasep, desde que cumpram os requisitos legais. A plataforma Repis Cidadão oferece orientações específicas para esses casos, destacando a importância de apresentar documentos como a certidão de dependentes habilitados à pensão por morte ou uma autorização judicial assinada por todos os sucessores. O processo, embora mais detalhado, segue os mesmos canais: site, aplicativo do FGTS ou agências da Caixa.
A possibilidade de resgate por herdeiros amplia o alcance da iniciativa, já que muitos trabalhadores da época já faleceram sem sacar os valores acumulados entre 1971 e 1988. O governo estima que uma parcela significativa dos 10,4 milhões de beneficiários seja composta por familiares buscando esses recursos, o que reforça a necessidade de um sistema claro e acessível para todos os envolvidos.
Com o prazo final em setembro de 2028, a recomendação é que os interessados, sejam titulares ou herdeiros, façam a consulta o quanto antes. A digitalização do processo e o suporte da Caixa tornam o acesso mais prático, mas a demora pode resultar na perda definitiva desses valores, que retornarão ao Tesouro Nacional caso não sejam reclamados.
