Filhos enfrentam Justiça por desviar aposentadoria dos pais, alerta INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) intensificou o combate ao uso indevido de benefícios previdenciários, com foco em casos de filhos que se apropriam da aposentadoria dos pais ainda vivos. Em situações recentes, o órgão identificou fraudes que resultaram em processos judiciais e condenações, como o caso de 2018 em Sobradinho, no Distrito Federal, onde dois irmãos foram sentenciados por desviar recursos da mãe idosa entre 2007 e 2016. A prática, que pode configurar crime previsto no artigo 102 do Estatuto do Idoso, leva a penas que variam de reclusão a restrições de direitos, além da obrigação de devolver os valores ao erário. Hoje, sexta-feira (21), o INSS reforça a fiscalização enquanto paga benefícios a aposentados com NIS final 4, dentro do calendário regular de março.

A aposentadoria é um direito exclusivo do titular, mas há cenários legais em que filhos podem administrá-la, como por procuração ou na forma de pensão por morte após o falecimento dos pais. No entanto, o uso desses recursos para benefício próprio, sem consentimento ou em prejuízo ao idoso, é ilegal e vem sendo alvo de denúncias crescentes. Em 2024, o INSS bloqueou mais de 170 mil benefícios por irregularidades, incluindo apropriações indevidas, e estima que fraudes desse tipo custem bilhões aos cofres públicos anualmente. Ações como empréstimos consignados não autorizados e saques em cartões de crédito dos idosos estão entre as práticas mais comuns detectadas.

Casos de apropriação não são novidade, mas ganharam visibilidade com a digitalização dos serviços e o aumento da longevidade, que expõem idosos a maior vulnerabilidade financeira. O INSS tem investido em cruzamentos de dados com bancos e cartórios para identificar movimentações suspeitas, além de incentivar denúncias por canais como o telefone 135. A repressão a essas fraudes protege não só os beneficiários, mas também a sustentabilidade do sistema previdenciário, que atende cerca de 36 milhões de pessoas no Brasil.

Casos reais expõem gravidade do problema

Filhos que desviam a aposentadoria dos pais vivos frequentemente agem sob o pretexto de “ajuda” na gestão financeira, mas acabam ultrapassando os limites legais. No caso de Sobradinho, os irmãos assumiram o controle da conta da mãe após a morte do pai, entre 2007 e 2016, utilizando os recursos para contratar empréstimos e esgotar limites de cartões de crédito em proveito próprio. A Justiça aplicou pena inicial de dois anos, nove meses e dez dias de reclusão em regime aberto, substituída por penas restritivas de direitos, como prestação de serviços à comunidade, além da devolução dos valores.

Em outro exemplo, registrado em 2023 em São Paulo, uma filha foi condenada por transferir R$ 120 mil da aposentadoria da mãe para sua conta pessoal ao longo de três anos. A idosa, com problemas de saúde, só descobriu o desvio após uma denúncia anônima ao INSS. A pena incluiu dois anos de reclusão e multa, com o dinheiro sendo restituído ao beneficiário original. Esses casos’demonstram como a apropriação pode se prolongar por anos sem que o titular perceba, especialmente em casos de idosos com dificuldade de acesso a serviços bancários ou digitais.

A frequência desses episódios levou o INSS a reforçar parcerias com o Ministério Público e a Polícia Federal. Em 2024, mais de 500 investigações foram abertas por suspeitas de fraudes contra aposentados, com 60% envolvendo familiares diretos, como filhos e netos. As punições, além de penas judiciais, incluem a suspensão do direito a pensão por morte futura, quando aplicável.

Quando os filhos podem gerir a aposentadoria?

Existem situações em que os filhos têm permissão legal para administrar a aposentadoria dos pais, mas com regras claras. Por procuração, o idoso delega ao filho o poder de receber e movimentar o benefício em seu nome, mas o dinheiro deve ser usado exclusivamente em favor do titular. Qualquer desvio para proveito próprio é considerado apropriação indébita, passível de punição. Já na pensão por morte, o benefício passa a ser do dependente após o falecimento do segurado, e ele pode usá-lo livremente, sem restrições.

A diferença é crucial. Na procuração, o idoso permanece vivo e é o dono do recurso, enquanto na pensão por morte o direito é transferido ao herdeiro. Em 2023, o INSS identificou que 15% das procurações registradas apresentavam irregularidades, como assinaturas falsificadas ou idosos sem condições de autorizar o documento, o que motivou a exigência de validação presencial em alguns casos. Já a pensão por morte, reformada em 2019, limitou o acesso e os valores, reduzindo fraudes, mas aumentando disputas familiares.

Regras da pensão por morte após a reforma

A reforma da Previdência de 2019 alterou as condições para a pensão por morte, impactando quem pode recebê-la dos pais falecidos. O valor base é de 50% da aposentadoria que o segurado recebia (ou teria direito), acrescido de 10% por dependente, até o limite de 100%. Hoje, sexta-feira (21), enquanto o INSS paga os benefícios de março, muitos filhos que perderam os pais acompanham essas regras para garantir seus direitos.

Podem receber a pensão:

• Cônjuges ou companheiros com união estável comprovada.
• Filhos menores de 21 anos, ou sem limite de idade se tiverem deficiência grave, mental ou intelectual.
• Filhos inválidos, desde que a condição seja anterior aos 21 anos ou à emancipação.
• Pais ou irmãos do falecido, se inválidos e sem outros meios de subsistência.

O benefício cessa aos 21 anos para filhos sem deficiência, mas, em caso de morte de ambos os pais, é possível acumular duas pensões, desde que respeitados os tetos legais. Em 2024, o INSS pagou R$ 62 bilhões em pensões por morte, beneficiando 7,8 milhões de dependentes, dos quais 40% eram filhos.

Alerta do INSS contra fraudes familiares

O INSS tem emitido comunicados frequentes sobre o risco de apropriação indébita por familiares, especialmente filhos. Em 2025, o órgão planeja lançar uma campanha nacional para orientar idosos sobre como proteger seus benefícios, incluindo a recomendação de evitar compartilhar senhas bancárias e monitorar extratos regularmente. Casos de denúncias cresceram 25% entre 2023 e 2024, com 80% envolvendo parentes próximos, segundo dados internos.

A tecnologia tem ajudado na fiscalização. O cruzamento de dados com bancos detectou, em 2024, 12 mil movimentações suspeitas em contas de aposentados, como saques em cidades diferentes da residência do titular. Além disso, o aplicativo Meu INSS permite que idosos acompanhem seus pagamentos e denunciem irregularidades diretamente, uma ferramenta que já gerou 5 mil registros de fraudes neste ano.