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Homem é condenado a 6 meses por stalking contra ex-patrão no Paraná

Beatriz
Por 11 min de leitura
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Tribunal da Justiça
Foto: Tribunal da Justiça - Foto: Divulgação

A perseguição persistente de um ex-funcionário contra seu antigo empregador resultou em uma condenação mantida pela 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná. O caso, que envolveu ameaças enviadas por mensagens e atos presenciais, como chutes no portão da residência da vítima, culminou em uma pena de seis meses e 22 dias de reclusão em regime aberto. O crime, classificado como stalking, ocorreu entre abril e junho de 2023, destacando a gravidade de ações que afetam a privacidade e a segurança das vítimas.

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Após ser demitido, o acusado demonstrou inconformismo com a situação. Ele passou a enviar mensagens ameaçadoras via WhatsApp, dirigidas não apenas ao ex-patrão, mas também à sua família. Além disso, foi até a casa da vítima, onde, segundo relatos, chutou o portão do imóvel. Outro episódio relatado envolveu um encontro em um posto de combustíveis, onde novas ameaças foram feitas, reforçando o padrão de comportamento obsessivo apontado pela Justiça.

O recurso apresentado pelo réu, que questionava a autenticidade dos áudios com as ameaças, não foi aceito pelo tribunal. O juiz relator, Aldemar Sternadt, destacou a consistência dos depoimentos da vítima e de sua esposa, corroborados por provas como o boletim de ocorrência e as mensagens preservadas. A decisão foi unânime entre os magistrados da turma, que consideraram o caso um exemplo claro de stalking.

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O que diz a lei sobre o crime de stalking

No Brasil, o crime de perseguição, conhecido como stalking, foi tipificado pela Lei 14.132/2021, que alterou o Código Penal para incluir o artigo 147-A. A legislação prevê pena de reclusão de seis meses a dois anos, além de multa, para quem pratica atos repetitivos que ameaçam a integridade física ou psicológica da vítima, restringindo sua liberdade ou invadindo sua privacidade. No caso julgado no Paraná, a pena aplicada reflete a gravidade das ações do acusado.

A conduta do ex-funcionário foi enquadrada como insistente e obsessiva, características que, segundo o juiz Aldemar Sternadt, definem o stalking. Ele utilizou diferentes meios para atingir a vítima, como mensagens digitais, presença física na residência e abordagens em locais públicos. Esse padrão de comportamento é o que diferencia o crime de outras formas de ameaça, exigindo uma resposta firme do sistema judicial.

Casos como esse têm se tornado mais frequentes com o avanço da tecnologia. O uso de aplicativos de mensagens, como o WhatsApp, facilita a prática de perseguições, já que permite o envio contínuo de conteúdos intimidatórios. A Justiça, por sua vez, tem buscado adaptar suas decisões para coibir tais atos, especialmente quando envolvem violência psicológica.

Detalhes do julgamento no Tribunal de Justiça

O processo teve início após a denúncia da vítima, que registrou um boletim de ocorrência detalhando os episódios de perseguição entre 26 de abril e 6 de junho de 2023. Os autos do processo apontam que o acusado agiu de forma premeditada, com o objetivo de causar medo e perturbar a rotina do ex-patrão e de sua família. A condenação inicial, proferida em primeira instância, foi mantida pela 4ª Turma Recursal, composta pelos juízes Aldemar Sternadt, Tiago Gagliano Pinto Alberto e Leo Henrique Furtado Araújo.

No recurso, o réu alegou que os áudios apresentados como prova poderiam ter sido manipulados. Contudo, o relator do caso, Aldemar Sternadt, rejeitou a argumentação por falta de evidências concretas que sustentassem a tese de adulteração. “Nada foi apresentado que indicasse qualquer alteração nas mensagens”, afirmou o magistrado, reforçando a confiabilidade do material coletado.

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A decisão destacou ainda a coerência entre os relatos da vítima e os elementos probatórios. O depoimento da esposa do ex-patrão, por exemplo, confirmou os incidentes no portão da residência e as ameaças recebidas, alinhando-se ao que foi registrado no boletim de ocorrência. Para os juízes, esses fatores foram suficientes para manter a pena de seis meses e 22 dias em regime aberto.

  • Episódios relatados: ameaças via WhatsApp, chute no portão e encontro em posto de combustíveis.
  • Período do crime: entre 26 de abril e 6 de junho de 2023.
  • Decisão: pena de seis meses e 22 dias em regime aberto, confirmada por unanimidade.
Homem perseguindo
Homem perseguindo – Foto: Haru photography/Shutterstock.com

Stalking no Brasil: um crime em ascensão

A tipificação do stalking como crime no Brasil reflete uma resposta às mudanças sociais e tecnológicas das últimas décadas. Antes da Lei 14.132/2021, casos de perseguição eram enquadrados como contravenções penais, como perturbação da tranquilidade, o que muitas vezes resultava em punições brandas. Com a nova legislação, o Judiciário passou a dispor de ferramentas mais robustas para lidar com situações que afetam profundamente a vida das vítimas.

Dados recentes mostram um aumento no registro desse tipo de crime. Em 2022, primeiro ano após a entrada em vigor da lei, tribunais de diversos estados começaram a reportar um crescimento nas denúncias, especialmente em situações envolvendo redes sociais e aplicativos de mensagens. No Paraná, por exemplo, decisões como a da 4ª Turma Recursal indicam uma postura firme contra atos de perseguição, mesmo em casos sem violência física direta.

A facilidade de acesso à tecnologia tem sido um fator determinante nesse cenário. Mensagens instantâneas, ligações insistentes e até o uso de redes sociais para monitorar vítimas tornaram o stalking uma prática mais comum e difícil de ser evitada sem intervenção judicial. Especialistas apontam que a conscientização sobre o crime ainda está em desenvolvimento, o que pode explicar o aumento gradual das denúncias.

Como o caso foi construído na Justiça

O processo contra o ex-funcionário começou com a iniciativa da vítima, que procurou a polícia após semanas de ameaças. Entre 26 de abril e 6 de junho de 2023, os episódios incluíram desde mensagens intimidatórias até a presença física do acusado na frente da casa do ex-patrão. Um dos momentos mais marcantes, segundo os autos, foi o chute no portão, presenciado pela esposa da vítima, que reforçou a denúncia com seu depoimento.

A investigação reuniu provas como capturas de tela das conversas no WhatsApp e o registro do boletim de ocorrência. No julgamento inicial, o juiz considerou que o comportamento do réu configurava uma ameaça contínua à segurança e à privacidade da família. A pena de seis meses e 22 dias em regime aberto foi estabelecida com base na gravidade dos atos e na ausência de antecedentes criminais do acusado.

Quando o caso chegou à 4ª Turma Recursal, o foco do recurso foi a autenticidade dos áudios. O réu insistiu que as gravações poderiam ter sido alteradas, mas não apresentou elementos técnicos ou testemunhas que sustentassem essa alegação. O relator Aldemar Sternadt enfatizou que a consistência entre os depoimentos e as provas materiais era suficiente para manter a condenação, uma posição seguida pelos outros dois magistrados da turma.

Impactos do stalking nas vítimas

Casos de stalking, como o ocorrido no Paraná, deixam marcas profundas nas vítimas. A sensação de insegurança gerada por mensagens ameaçadoras e pela presença física do perseguidor pode alterar a rotina de uma família inteira. No caso em questão, o ex-patrão relatou temor por sua integridade e pela de seus familiares, especialmente após os episódios na residência e no posto de combustíveis.

A violência psicológica é um dos aspectos mais graves desse crime. Diferentemente de agressões físicas, os danos causados pelo stalking muitas vezes não são visíveis, mas afetam a saúde mental e o bem-estar das vítimas. Estudos indicam que pessoas submetidas a perseguições constantes podem desenvolver ansiedade, depressão e até mesmo transtorno de estresse pós-traumático, dependendo da intensidade e da duração dos atos.

No contexto brasileiro, a lei busca proteger justamente esses direitos fundamentais. A privacidade e a liberdade de locomoção, garantidas pela Constituição, são diretamente violadas por práticas como as do ex-funcionário condenado. A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná reforça a importância de punir tais condutas para evitar que se tornem ainda mais frequentes.

  • Efeitos psicológicos: ansiedade, medo constante e alteração da rotina.
  • Direitos violados: privacidade, segurança e liberdade psíquica.
  • Objetivo da lei: punir e prevenir a escalada da perseguição.

Cronologia dos eventos no caso do Paraná

O crime de stalking julgado no Paraná seguiu uma sequência clara de eventos, registrados entre abril e junho de 2023. Abaixo, os principais momentos que levaram à condenação do ex-funcionário:

  • 26 de abril de 2023: início das mensagens ameaçadoras via WhatsApp.
  • Maio de 2023: acusado vai até a residência da vítima e chuta o portão.
  • Início de junho de 2023: encontro no posto de combustíveis com novas ameaças.
  • 6 de junho de 2023: fim do período de perseguição registrado nos autos.
  • 2023 (data não especificada): vítima registra boletim de ocorrência e processo é iniciado.
  • 31 de março de 2025: Tribunal de Justiça confirma a condenação.

Essa linha do tempo evidencia a persistência do acusado, que utilizou diferentes estratégias para intimidar o ex-patrão ao longo de semanas. A resposta judicial, embora tenha levado quase dois anos para ser concluída, demonstra a atenção do sistema à gravidade do caso.

A decisão e seus efeitos no Paraná

A confirmação da pena pelo Tribunal de Justiça do Paraná marca um precedente importante na aplicação da Lei 14.132/2021. Ao manter a condenação, os juízes da 4ª Turma Recursal sinalizam que atos de perseguição, mesmo sem violência física direta, serão tratados com rigor. A pena em regime aberto, embora permita que o condenado cumpra a sentença fora da prisão, ainda representa uma punição significativa para o contexto do crime.

Para a vítima e sua família, a decisão pode trazer um alívio após meses de tensão. O fato de o acusado ter procurado a residência e feito ameaças em locais públicos ampliou o impacto psicológico do caso, tornando a intervenção judicial essencial. O julgamento também serve como alerta para outros casos semelhantes, reforçando que o stalking não será tolerado.

No âmbito estadual, o Paraná tem acompanhado o aumento de denúncias relacionadas a esse tipo de crime. A estrutura dos Juizados Especiais, como o que analisou o recurso, tem se mostrado eficaz para lidar com processos que exigem rapidez e clareza na aplicação da lei, especialmente em situações envolvendo tecnologia e violência psicológica.

Casos semelhantes em outros estados

A realidade do stalking não se restringe ao Paraná. Em São Paulo, por exemplo, um caso recente envolveu um homem condenado por perseguir a ex-namorada com mensagens e aparições em seu local de trabalho. A pena, aplicada em 2024, foi de um ano de reclusão, também em regime aberto, mostrando a preocupação crescente com esse tipo de conduta em todo o país.

No Rio Grande do Sul, outro episódio chamou a atenção em 2023, quando uma mulher foi vítima de perseguição por um vizinho que utilizava câmeras para monitorar seus movimentos. O acusado recebeu uma pena de oito meses, com agravantes pela invasão de privacidade. Esses exemplos ilustram como o Judiciário brasileiro tem lidado com o stalking em diferentes contextos.

A diversidade de casos evidencia a necessidade de uma aplicação consistente da lei. Seja em relações pessoais, profissionais ou entre desconhecidos, a perseguição tem se mostrado um desafio para a Justiça, que busca equilibrar punição e prevenção em suas decisões.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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