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Salários de abril devem ser pagos até 7 de maio devido ao feriado do Dia do Trabalho

Luís Henrique Costa
Por 11 min de leitura
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INSS carteira de trabalho previdencia social
Foto: Gabriel_Ramos/SHUTTERSTOCK.COM

Em 2025, o feriado do Dia do Trabalho, celebrado em 1º de maio, altera o calendário de pagamento dos salários de abril para trabalhadores com carteira assinada. A Consolidação das Leis do Trabalho determina que o depósito deve ocorrer até o quinto dia útil do mês seguinte, que, neste caso, será 7 de maio, uma quarta-feira. A regra, prevista no artigo 459 da CLT, considera dias úteis de segunda a sábado, excluindo feriados e domingos.

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A contagem dos dias úteis começa no dia seguinte ao feriado, impactando diretamente o planejamento financeiro de milhões de trabalhadores.

Apesar de o sábado ser considerado dia útil, os bancos operam apenas de segunda a sexta-feira, exigindo que os empregadores antecipem os depósitos para a sexta-feira anterior, quando necessário.

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Principais datas do calendário de maio:

  • Primeiro dia útil: 2 de maio (sexta-feira).
  • Segundo dia útil: 3 de maio (sábado).
  • Terceiro dia útil: 5 de maio (segunda-feira).
  • Quarto dia útil: 6 de maio (terça-feira).
  • Quinto dia útil: 7 de maio (quarta-feira).

Regras da CLT para pagamento

A Consolidação das Leis do Trabalho, criada em 1943, estabelece que o pagamento mensal deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. O artigo 459, parágrafo primeiro, é claro: o salário deve estar disponível para o trabalhador, seja por depósito bancário ou pagamento direto. Essa norma é reforçada pela Constituição Federal de 1988, que inclui os sábados como dias úteis, independentemente de serem trabalhados.

A Instrução Normativa nº 02/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego orienta que, em meses com feriados, como maio, os empregadores devem planejar os depósitos para evitar atrasos. Em 2025, o feriado do Dia do Trabalho, um marco histórico para os direitos trabalhistas, suspende o expediente na maioria das empresas, adiando o início da contagem dos dias úteis.

Quando o quinto dia útil cai em um sábado, a antecipação para sexta-feira é obrigatória, já que os bancos não processam transações no fim de semana. Em maio de 2025, o prazo final ser uma quarta-feira elimina essa necessidade, mas a regra serve de alerta para outros meses.

  • Prazo legal: Até o quinto dia útil do mês seguinte.
  • Dias úteis: Segunda a sábado, exceto feriados.
  • Antecipação: Pagamentos devem ser feitos na sexta-feira se o prazo cair no sábado.
  • Penalidades: Atrasos podem gerar multas e ações trabalhistas.

Impacto do feriado do Dia do Trabalho

O Dia do Trabalho, instituído no Brasil como feriado nacional em 1924, celebra as conquistas trabalhistas e marca a criação da CLT em 1943. Em 2025, a data reforça sua relevância ao influenciar diretamente o calendário de pagamentos. A suspensão do expediente em 1º de maio, quinta-feira, exclui o dia da contagem de dias úteis, conforme determina o artigo 459 da CLT.

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Aproximadamente 48 milhões de trabalhadores formais, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados de 2024, dependem do cumprimento desse prazo. O feriado também coincide com campanhas sindicais que promovem a conscientização sobre direitos trabalhistas, incluindo o pagamento pontual.

Empresas que descumprem o prazo enfrentam sanções administrativas, como multas aplicadas pelo Ministério do Trabalho, além de possíveis ações judiciais. A regularidade nos depósitos é essencial para manter a confiança entre empregadores e funcionários, especialmente em setores com alta rotatividade.

Antecipação de pagamentos

Quando o quinto dia útil coincide com um sábado, como ocorre em outros meses, os empregadores devem antecipar o pagamento para a sexta-feira anterior. A regra, respaldada pela Instrução Normativa nº 02/2021, visa garantir que os trabalhadores tenham acesso ao salário dentro do prazo legal, já que os bancos não operam aos sábados.

Em maio de 2025, a data de 7 de maio, uma quarta-feira, elimina a necessidade de antecipação. No entanto, a prática é comum em meses como junho, quando o quinto dia útil pode cair no fim de semana. Dados de 2024 mostram que 85% das empresas brasileiras realizam depósitos salariais por transferência bancária, destacando a importância do planejamento para cumprir os prazos.

A antecipação também se aplica a operações financeiras, como pagamento de contas e boletos, que seguem a mesma lógica de dias úteis. Trabalhadores que recebem em dinheiro ou cheque devem ter o valor disponível no local de trabalho, conforme o artigo 465 da CLT.

Direitos trabalhistas associados

A CLT garante outros direitos ligados ao pagamento salarial. O artigo 465 determina que o depósito deve ser feito em dia útil, no local de trabalho ou por transferência bancária, dentro do horário de expediente ou logo após. A legislação proíbe atrasos, mesmo em casos de dificuldades financeiras da empresa, sob pena de multas.

Além do salário, os empregadores devem garantir benefícios obrigatórios, como vale-transporte, vale-refeição (quando previsto em convenção coletiva) e depósitos do FGTS. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em autos de infração emitidos por fiscais do trabalho. Em 2024, o Ministério do Trabalho aplicou cerca de 12 mil multas por irregularidades salariais, um aumento de 7% em relação a 2023.

  • Local de pagamento: No ambiente de trabalho ou via depósito.
  • Horário: Durante o expediente ou imediatamente após.
  • Benefícios: FGTS e vale-transporte são obrigatórios.
  • Multas: Atrasos geram sanções administrativas.

A proteção contra atrasos salariais é reforçada pela Constituição Federal, que considera o salário um direito fundamental. Atrasos persistentes podem ser enquadrados como mora contumaz, sujeitando o empregador a penalidades mais graves.

carteira pis pasep aposentoria
Pis Pasep – Foto: Brenda Rocha – Blossom/Shutterstock.com

Direitos trabalhistas associados

A CLT garante outros direitos ligados ao pagamento salarial. O artigo 465 determina que o depósito deve ser feito em dia útil, no local de trabalho ou por transferência bancária, dentro do horário de expediente ou logo após. A legislação proíbe atrasos, mesmo em casos de dificuldades financeiras da empresa, sob pena de multas.

Além do salário, os empregadores devem garantir benefícios obrigatórios, como vale-transporte, vale-refeição (quando previsto em convenção coletiva) e depósitos do FGTS. O não cumprimento dessas obrigações pode resultar em autos de infração emitidos por fiscais do trabalho. Em 2024, o Ministério do Trabalho aplicou cerca de 12 mil multas por irregularidades salariais, um aumento de 7% em relação a 2023.

  • Local de pagamento: No ambiente de trabalho ou via depósito.
  • Horário: Durante o expediente ou imediatamente após.
  • Benefícios: FGTS e vale-transporte são obrigatórios.
  • Multas: Atrasos geram sanções administrativas.

A proteção contra atrasos salariais é reforçada pela Constituição Federal, que considera o salário um direito fundamental. Atrasos persistentes podem ser enquadrados como mora contumaz, sujeitando o empregador a penalidades mais graves.

Papel dos sindicatos

Sindicatos desempenham um papel crucial na fiscalização do pagamento salarial. Em maio, mês do Dia do Trabalho, entidades como a Central Única dos Trabalhadores promovem campanhas para alertar sobre o prazo do quinto dia útil. Em 2024, mais de 500 mil trabalhadores participaram de ações educativas organizadas por sindicatos, segundo a Força Sindical.

As convenções coletivas podem estabelecer prazos mais favoráveis, como pagamento até o terceiro dia útil, mas nunca superiores ao limite da CLT. O Tribunal Superior do Trabalho já declarou inválidas normas coletivas que estendem o prazo além do quinto dia útil, reforçando a rigidez da legislação.

Os sindicatos também orientam os trabalhadores a denunciar atrasos ao Ministério do Trabalho ou ao Procon. Em 2024, cerca de 8 mil denúncias relacionadas a salários foram registradas, com maior incidência em pequenas empresas e startups.

Regras para trabalho no feriado

O Dia do Trabalho é um feriado nacional, e a CLT proíbe o trabalho nesse dia, exceto em setores essenciais, como saúde, segurança e transporte. O artigo 70 da CLT determina que o trabalho em feriados exige compensação, como pagamento em dobro ou folga em outro dia.

A Portaria nº 3.665/2023, que entra em vigor em 1º de julho de 2025, estabelece que o trabalho em feriados no comércio dependerá de convenções coletivas. A medida revoga autorizações permanentes para certas categorias, exigindo negociação entre sindicatos e empregadores. Em 2024, cerca de 15% dos trabalhadores formais atuaram em feriados, segundo o IBGE.

  • Setores essenciais: Hospitais, hotéis e transportes podem operar.
  • Compensação: Pagamento em dobro ou folga posterior.
  • Nova portaria: Trabalho em feriados exige acordo coletivo a partir de julho.
  • Negociação: Sindicatos definem condições com empregadores.

A nova regra fortalece o papel dos sindicatos, mas pode limitar a flexibilidade de pequenas empresas, que têm menor poder de barganha.

Planejamento financeiro dos trabalhadores

O prazo de pagamento influencia diretamente o orçamento de milhões de famílias. Em maio, despesas sazonais, como as relacionadas ao Dia das Mães, aumentam a dependência do salário. Dados do IBGE indicam que 60% das famílias brasileiras utilizam o salário de abril para cobrir custos essenciais, como alimentação e moradia.

A regularidade dos depósitos é ainda mais crítica para trabalhadores de baixa renda, que representam 70% dos empregados formais, segundo o Caged. A CLT protege esses trabalhadores ao prever multas para atrasos, mas a fiscalização depende de denúncias ou inspeções do Ministério do Trabalho.

Empresas que utilizam sistemas bancários devem garantir que o dinheiro esteja disponível até o quinto dia útil, mesmo em meses com feriados. A digitalização dos pagamentos, adotada por 90% das grandes empresas em 2024, facilita o cumprimento dos prazos.

Penalidades por atraso

O descumprimento do prazo do quinto dia útil gera consequências legais. O artigo 47 da CLT prevê multas de R$ 3.000 por empregado em caso de irregularidades, como atrasos salariais. Para microempresas, o valor é reduzido para R$ 800 por trabalhador.

A fiscalização do Ministério do Trabalho identificou 10 mil infrações relacionadas a salários em 2024, com multas totais de R$ 25 milhões. Atrasos recorrentes podem levar à classificação de mora contumaz, sujeitando o empregador a sanções adicionais, como proibição de contratar com o setor público.

Trabalhadores afetados por atrasos podem recorrer à Justiça do Trabalho. Em 2024, cerca de 15 mil ações trabalhistas foram movidas por atrasos salariais, com 80% resultando em indenizações. A CLT também garante o direito à rescisão indireta em casos graves, permitindo que o empregado encerre o contrato com todos os direitos.

Histórico da legislação trabalhista

A CLT, assinada por Getúlio Vargas em 1º de maio de 1943, consolidou normas trabalhistas existentes e introduziu direitos como o salário mínimo e a jornada de oito horas. Atualizada ao longo das décadas, a legislação incorporou garantias da Constituição de 1988, como o 13º salário e a licença-maternidade.

A reforma trabalhista de 2017 flexibilizou algumas regras, permitindo que convenções coletivas prevalecessem sobre a CLT em certos casos. No entanto, o prazo do quinto dia útil permanece inalterado, sendo considerado um direito fundamental. Em 2024, a CLT regulava os contratos de 48,2 milhões de trabalhadores formais, segundo o Ministério do Trabalho.

  • Origem: Criada em 1943 durante o Estado Novo.
  • Evolução: Incorporou direitos da Constituição de 1988.
  • Reforma de 2017: Flexibilizou negociações coletivas.
  • Relevância: Regula 48 milhões de contratos em 2024.

A legislação continua sendo a principal referência para os direitos trabalhistas, apesar de debates sobre sua modernização.

Digitalização dos pagamentos

A adoção de transferências bancárias transformou a forma como os salários são pagos. Em 2024, 85% dos trabalhadores formais recebiam por depósito, segundo o Banco Central. Plataformas como Pix, utilizadas por 60% das empresas, agilizam os pagamentos, garantindo disponibilidade imediata.

A Cartedefmodule de Trabalho Digital, implementada em 2019, facilita a fiscalização de depósitos salariais. Empregadores devem registrar os pagamentos na plataforma, que é monitorada pelo Ministério do Trabalho. Em 2024, 90% das grandes empresas estavam integradas ao sistema, reduzindo irregularidades.

A digitalização também beneficia trabalhadores em regime de teletrabalho, que representam 12% da força formal, segundo o IBGE. A Lei 14.442/2022 garante que esses empregados recebam dentro do mesmo prazo, com depósitos diretos em conta.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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