A regulamentação do Programa Acredita no Primeiro Passo, publicada no Diário Oficial da União em 5 de maio de 2025, marca um avanço significativo na política de inclusão produtiva do Governo Federal. A iniciativa, que agora opera sem data limite, visa ampliar o acesso ao crédito e fomentar o empreendedorismo em territórios de alta vulnerabilidade socioeconômica. Desde seu lançamento em outubro de 2024, o programa já liberou R$ 726 milhões, beneficiando 87 mil pessoas, com destaque para o público feminino, que representa mais de 70% dos contratos.
O programa atende cidadãos entre 16 e 65 anos inscritos no CadÚnico, priorizando grupos historicamente excluídos do mercado de trabalho. A portaria que regulamenta a iniciativa detalha sua execução por meio de parcerias com estados, municípios e instituições privadas, consolidando um modelo de cooperação intersetorial.
O Acredita no Primeiro Passo estrutura-se em três eixos principais:
- Acesso ao emprego, com intermediação de oportunidades;
- Promoção da empregabilidade, por meio de qualificação profissional;
- Estímulo ao empreendedorismo, com suporte financeiro e técnico.
Objetivos da iniciativa
A nova regulamentação reforça os objetivos do programa, voltados à superação da exclusão social e das desigualdades estruturais. A iniciativa busca promover a inclusão produtiva, alinhada aos princípios da Agenda do Trabalho Decente da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Entre as metas, destaca-se a ampliação do acesso a políticas públicas que incentivem a geração de renda e a formalização de negócios, especialmente para microempreendedores individuais (MEIs).
A portaria estabelece que o programa priorizará territórios marcados por alta vulnerabilidade socioeconômica, com atenção especial a pessoas com deficiência, mulheres, jovens, negros e comunidades tradicionais, como populações ribeirinhas. A execução será coordenada pela União, com possibilidade de adesão de entes federativos e organizações da sociedade civil por meio de convênios e acordos de cooperação.
Estrutura do programa
O Acredita no Primeiro Passo organiza suas ações em três pilares fundamentais, cada um voltado a uma dimensão específica da inclusão produtiva. O primeiro pilar, acesso ao emprego, foca na intermediação de mão de obra e na articulação com o setor privado para mapear vagas. O segundo, promoção da empregabilidade, oferece cursos de qualificação profissional, elevação da escolaridade e orientação profissional. Já o terceiro pilar, estímulo ao empreendedorismo, disponibiliza assistência técnica, educação financeira e acesso ao crédito.
Esses eixos permitem que o programa atenda tanto pessoas que buscam empregos formais quanto aquelas que desejam iniciar ou expandir um negócio próprio. A portaria também prevê a integração de outras ações, conforme as necessidades locais, garantindo flexibilidade na implementação.
- Acesso ao emprego: Intermediação de vagas e parcerias com empresas.
- Empregabilidade: Cursos técnicos e programas de aprendizagem.
- Empreendedorismo: Microcrédito e suporte gerencial.
- Flexibilidade: Ações adicionais adaptadas às demandas regionais.
Público prioritário
O programa foi desenhado para atender grupos que enfrentam barreiras históricas no mercado de trabalho. Mulheres, que representam a maioria dos beneficiários, têm acesso prioritário, assim como jovens entre 16 e 29 anos, negros, pessoas com deficiência e comunidades tradicionais. A exigência de inscrição no CadÚnico com dados atualizados garante que os recursos cheguem aos mais vulneráveis.
A priorização desses grupos reflete o compromisso do programa com a redução das desigualdades de gênero e raça. Dados iniciais mostram que, dos 87 mil beneficiários, mais de 60 mil são mulheres, evidenciando a forte adesão feminina. Comunidades ribeirinhas e outros povos tradicionais também começam a ser contemplados, especialmente em regiões como o Norte e o Nordeste.
Microcrédito e impacto financeiro
O acesso ao crédito é um dos componentes centrais do Acredita no Primeiro Passo. Desde outubro de 2024, o programa liberou R$ 726 milhões em microcrédito, com valores que podem chegar a R$ 80 mil, dependendo do faturamento do empreendedor. Essa linha de crédito é voltada tanto para quem já possui um negócio quanto para aqueles que planejam iniciar um empreendimento.
A criação do Fundo Garantidor de Operações (FGO) tem sido um diferencial, pois reduz os riscos para instituições financeiras e estimula a concessão de empréstimos. Parcerias com bancos públicos, como o Banco do Nordeste, e incentivos fiscais para instituições que renegociam dívidas de microempreendedores ampliam o alcance do programa.
- Limite de crédito: Até R$ 80 mil, com base no faturamento.
- Fundo Garantidor: Reduz riscos e facilita acesso ao crédito.
- Incentivos fiscais: Benefícios para bancos que renegociam dívidas.
- Público-alvo: Empreendedores formais e informais.
Adesão de estados e municípios
A regulamentação permite que estados, municípios e o Distrito Federal participem do programa por meio de acordos de cooperação com a União. Cidades como Teresina, no Piauí, já aderiram à iniciativa, implementando ações locais para qualificação profissional e acesso ao crédito. A possibilidade de parcerias com a sociedade civil e instituições privadas também fortalece a capilaridade do programa.
A execução descentralizada garante que as ações sejam adaptadas às realidades regionais. No Nordeste, por exemplo, o foco tem sido a formalização de MEIs e o apoio a empreendimentos rurais, enquanto no Sudeste há maior ênfase em qualificação para setores industriais e de serviços.
Qualificação profissional
A promoção da empregabilidade é um dos eixos mais estruturados do programa. Cursos de qualificação profissional, oferecidos em parceria com instituições públicas e privadas, abrangem áreas como tecnologia, construção civil, turismo e agricultura familiar. A elevação da escolaridade, por meio de programas de educação de jovens e adultos (EJA), também é incentivada.
A orientação profissional, outro componente do eixo, ajuda os participantes a identificar oportunidades no mercado de trabalho. Em 2025, o programa planeja expandir a oferta de cursos técnicos, com foco em profissões alinhadas às demandas regionais, como energias renováveis no Nordeste e tecnologia da informação no Sul.
Formalização de MEIs
O estímulo ao empreendedorismo inclui medidas para facilitar a formalização de microempreendedores individuais. A regulamentação prevê assistência técnica para quem deseja abrir um MEI, além de educação financeira para gerenciar os negócios. Desde o lançamento, o programa já apoiou a formalização de milhares de empreendedores, especialmente em setores como comércio e serviços.
A formalização é vista como um passo crucial para a inclusão financeira, pois permite acesso a benefícios como aposentadoria e linhas de crédito exclusivas. Em 2025, o programa deve intensificar campanhas de conscientização sobre os benefícios de se tornar MEI, com foco em trabalhadores informais.
- Assistência técnica: Orientação para abertura de MEIs.
- Educação financeira: Cursos para gestão de recursos.
- Benefícios: Acesso a crédito e seguridade social.
- Setores atendidos: Comércio, serviços e agricultura.
Alcance nacional
O Acredita no Primeiro Passo já atende mais de 200 mil empreendedores de baixa renda, segundo dados recentes. A expansão do programa em 2025 deve aumentar esse número, com a inclusão de novos territórios e a ampliação das parcerias. Regiões como o Norte, que enfrentam desafios logísticos, estão recebendo atenção especial, com ações voltadas para comunidades ribeirinhas e indígenas.
A iniciativa também ganhou destaque em fóruns internacionais, sendo citada como exemplo de política pública voltada à inclusão produtiva. A articulação com a OIT reforça o compromisso do programa com padrões globais de trabalho decente.
Integração com políticas públicas
O programa se conecta a outras políticas públicas, como o Bolsa Família e o Plano Nacional de Educação, para maximizar seu alcance. A exigência de inscrição no CadÚnico facilita a identificação de beneficiários e a integração com programas sociais. Além disso, a portaria prevê a possibilidade de transferência de recursos fundo a fundo, agilizando a implementação em nível local.
A sinergia com iniciativas de inclusão financeira, como o Pix e o Open Finance, também está no radar. Essas ferramentas podem facilitar o acesso ao crédito e a gestão financeira dos empreendedores atendidos pelo programa.
- Integração: Conexão com Bolsa Família e outros programas.
- CadÚnico: Base para identificação de beneficiários.
- Transferências: Recursos fundo a fundo para estados e municípios.
- Inclusão financeira: Uso de Pix e Open Finance.
Expansão em 2025
A regulamentação assegura a continuidade do Acredita no Primeiro Passo em 2025, com metas ambiciosas para ampliar o número de beneficiários. O programa planeja alcançar novos territórios, especialmente em áreas rurais e periferias urbanas, onde a vulnerabilidade socioeconômica é mais acentuada. A expansão também inclui o fortalecimento das parcerias com o setor privado, que pode oferecer vagas de emprego e cursos de capacitação.
A portaria destaca a importância de monitorar os resultados do programa, com indicadores que medem o aumento da renda e a formalização de negócios. Esses dados serão usados para ajustar as ações e garantir que os recursos cheguem aos públicos prioritários.
