Nova fraude do INSS: descontos bancários atingem aposentados em 2025

Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) enfrentam uma nova onda de fraudes em 2025, com descontos não autorizados realizados diretamente em suas contas bancárias após o depósito dos benefícios. Denunciada a partir de 17 de junho, a prática envolve seguradoras, clubes de benefícios e empresas financeiras que debitam valores sem o consentimento dos beneficiários, gerando prejuízos financeiros e milhares de ações judiciais. Diferente da fraude anterior, investigada na Operação Sem Desconto, os débitos ocorrem fora do controle do INSS, sendo operados por instituições bancárias com base em supostas autorizações. As queixas, registradas em plataformas como Reclame Aqui e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apontam para um esquema que já resultou em mais de 45 mil processos. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) e o Banco Central acompanham o caso, enquanto beneficiários são orientados a monitorar extratos e buscar ressarcimento.

As vítimas, majoritariamente idosos, relatam dificuldades para reaver os valores descontados, que variam de R$ 50 a mais de R$ 200 mensais. Bancos como Bradesco e Itaú afirmam seguir normas do Banco Central, mas a falta de rigor na validação das autorizações tem gerado críticas. A situação expõe vulnerabilidades no sistema bancário e reforça a necessidade de maior proteção aos segurados.

• Canais para denúncias e bloqueios:
  • Plataforma Consumidor.gov.br para registrar queixas contra empresas.
  • Ouvidoria das seguradoras ou bancos envolvidos.
  • Aplicativo Meu INSS para verificar descontos associados ao benefício.
  • Órgãos de defesa do consumidor, como Procon, para suporte administrativo.

O problema, que afeta a renda de milhares de aposentados, já mobiliza o Judiciário e órgãos de fiscalização, com propostas legislativas no Senado para coibir fraudes semelhantes.

Origem da nova fraude
Após a Operação Sem Desconto, deflagrada em abril de 2025, que suspendeu descontos irregulares de associações e sindicatos diretamente na folha do INSS, criminosos migraram para uma nova estratégia. Agora, os débitos são realizados nas contas bancárias dos beneficiários, logo após o crédito dos benefícios, sem envolver convênios com o INSS. Empresas como União Seguradora, Aspecir Previdência, Sebraseg/Binclub e Paulista Serviços são citadas em denúncias por aplicarem cobranças automáticas, muitas vezes disfarçadas como mensalidades de clubes de benefícios ou seguros.

O INSS esclareceu que não tem acesso a essas movimentações, já que elas ocorrem no âmbito das instituições financeiras. A prática explora a vulnerabilidade de idosos, que muitas vezes não percebem os descontos ou enfrentam dificuldades para contestá-los. A Susep confirmou que está investigando as empresas envolvidas, mas ainda não divulgou sanções específicas.

Volume de ações judiciais
O Conselho Nacional de Justiça registrou mais de 45 mil processos relacionados a descontos não autorizados até junho de 2025, com três empresas concentrando a maioria das ações: União Seguradora, Sebraseg/Binclub e Paulista Serviços. A Aspecir Previdência, por exemplo, enfrenta 450 reclamações em plataformas como Reclame Aqui, sendo 50% por débitos não reconhecidos. A Sebraseg acumula 252 queixas, com 62% ligadas a cobranças indevidas, enquanto a Paulista Serviços tem 291 registros, 57% relacionados ao mesmo problema.

Esses números refletem a gravidade do esquema, que compromete a renda de aposentados, muitos dos quais dependem exclusivamente do benefício do INSS, reajustado em 2025 para um mínimo de R$ 1.518 e teto de R$ 8.157,41. As ações judiciais buscam não apenas o ressarcimento, mas também indenizações por danos morais, já que os débitos muitas vezes levam ao uso do cheque especial, gerando juros adicionais.

Relatos de vítimas
Aposentados têm compartilhado histórias que ilustram o impacto financeiro e emocional da fraude. Selma Lisboa, de 71 anos, descobriu em maio de 2023 descontos de R$ 69,90 mensais realizados pela Eagle Sociedade de Crédito Direto, seguidos por débitos da Aspecir. Apesar de conseguir bloquear as cobranças no Bradesco, ela não recuperou os valores perdidos, que totalizaram mais de R$ 1.000.

Vera, também de 71 anos, identificou reduções em seu benefício e constatou débitos de R$ 62,60 pela Suda Club e R$ 59,65 pela Paulista Serviços. Após meses de disputa, ela bloqueou os descontos, mas perdeu R$ 1.222,25. Outro caso envolve um aposentado que acumulou R$ 235 em descontos em três meses, além de juros por uso do cheque especial, já que as cobranças eram debitadas imediatamente após o crédito do benefício.

Esses relatos evidenciam a dificuldade de reaver os valores, especialmente para idosos com acesso limitado a ferramentas digitais ou suporte jurídico. Muitos recorrem a filhos ou advogados para contestar as cobranças, o que prolonga o processo de resolução.

Resposta das empresas
As empresas citadas negam irregularidades e afirmam operar dentro das normas do Banco Central. A União Seguradora alega que suas vendas são realizadas por corretores credenciados e que reembolsa clientes em caso de contestação. A Sebraseg/Binclub atribui os problemas a ex-diretores, informando que já iniciou reembolsos e reestruturações internas.

A Eagle Sociedade de Crédito suspendeu suas atividades de arrecadação e nega envolvimento com produtos de seguros, enquanto a Suda Club afirma não ter relação com descontos ligados ao INSS. A Paulista Serviços sustenta que atua apenas como intermediária técnica de cobranças autorizadas, mantendo baixos índices de reclamações. Apesar dessas justificativas, as queixas continuam crescendo, e a Susep mantém investigações para apurar possíveis infrações.

Papel dos bancos
Os bancos envolvidos, como Bradesco e Itaú Unibanco, afirmam cumprir a Resolução 4.790/2020 do Conselho Monetário Nacional, que exige autorização prévia do cliente para débitos automáticos. O Bradesco destaca que notifica os clientes antes de qualquer cobrança, enquanto o Itaú garante estornos em caso de contestação.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) reconheceu o aumento das queixas e solicitou ao Banco Central melhorias na regulamentação para evitar fraudes. A entidade reforçou que os bancos são obrigados a validar autorizações, mas não detalhou medidas concretas para coibir a prática. Críticas de especialistas apontam que a falta de validação biométrica ou de dupla autenticação facilita a ação de fraudadores, especialmente contra idosos.

Medidas de proteção aos beneficiários
O INSS orienta os segurados a monitorarem seus extratos bancários e o aplicativo Meu INSS, onde é possível verificar descontos associados ao benefício. Para débitos bancários, o bloqueio deve ser solicitado diretamente ao banco ou à empresa responsável. A Susep recomenda os seguintes passos para os consumidores:

• Ações contra descontos não autorizados:
  • Contatar a empresa para esclarecimentos e solicitar o cancelamento.
  • Registrar reclamação na plataforma Consumidor.gov.br.
  • Acionar a ouvidoria da seguradora ou do banco.
  • Buscar apoio em órgãos como Procon ou recorrer ao Judiciário.
  • Denunciar tentativas de golpe à Ouvidoria do INSS pelo Fala BR.

Os beneficiários também podem ligar para a Central 135, que opera de segunda a sábado, das 7h às 22h, para orientações. A plataforma Meu INSS permite consultar extratos de pagamento e bloquear descontos associados ao benefício, mas não abrange débitos bancários.

Ações legislativas em andamento
No Senado, pelo menos seis projetos de lei foram apresentados em 2025 para combater fraudes contra aposentados. O PL 1.899/2025, do senador Eduardo Girão, exige revalidação anual de autorizações para descontos, com uso de biometria. O PL 2.194/2025, de Ciro Nogueira, propõe a proibição total de descontos de mensalidades associativas, sugerindo alternativas como boleto ou PIX.

O PL 1.950/2025, de Flávio Bolsonaro, determina a devolução integral de valores descontados sem autorização expressa. Já o PL 2.159/2025, de Rogério Marinho, suspende descontos por seis meses até a revalidação das autorizações. Essas propostas buscam fortalecer a proteção aos beneficiários e reduzir a vulnerabilidade de idosos a esquemas fraudulentos.

Investigações e fiscalização
A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) continuam apurando a fraude anterior, que desviou R$ 6,3 bilhões entre 2019 e 2024 por meio de descontos associativos. A nova modalidade, focada em débitos bancários, está sob investigação da Susep e do Banco Central. A Advocacia-Geral da União (AGU) foi acionada para buscar o ressarcimento de valores não devolvidos pelas empresas.

Auditorias realizadas em 2024 já apontavam falhas nos Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) do INSS, e a introdução de biometria pela Dataprev em fevereiro de 2025 visa aumentar a segurança. No entanto, a ausência de medidas semelhantes no sistema bancário continua sendo um ponto de vulnerabilidade, segundo especialistas.

Prejuízos financeiros acumulados
Os descontos indevidos têm impacto significativo na renda dos beneficiários, especialmente daqueles que recebem o piso de R$ 1.518. Em alguns casos, as cobranças mensais, que variam de R$ 50 a R$ 200, consomem até 15% do benefício, comprometendo despesas básicas como alimentação e medicamentos.

Entre janeiro de 2023 e abril de 2025, o INSS registrou 2,35 milhões de cancelamentos de descontos associativos, sendo 1,45 milhão por falta de autorização. A nova fraude bancária, embora ainda sem estimativas totais, já gerou perdas acumuladas de milhares de reais por beneficiário, conforme relatos. A devolução de R$ 292 milhões em descontos de abril, anunciada pelo INSS, não abrange as cobranças bancárias, que dependem de acordos com as empresas ou decisões judiciais.

Prevenção contra golpes
O INSS alerta que comunicações oficiais sobre descontos são feitas exclusivamente pelo aplicativo Meu INSS ou pela Central 135, nunca por SMS, e-mail ou WhatsApp. Tentativas de contato por esses meios devem ser denunciadas à Ouvidoria pelo Fala BR. A Susep reforça que seguradoras idôneas não realizam cobranças sem contratos assinados, e qualquer dúvida deve ser esclarecida diretamente com a empresa.

Para evitar fraudes, os beneficiários são orientados a ativar notificações no Meu INSS e verificar regularmente seus extratos bancários. Bancos como Itaú e Bradesco oferecem ferramentas digitais para bloquear débitos automáticos, mas a eficácia depende da agilidade do cliente em identificar as cobranças.

Demanda por regulamentação
A Febraban solicitou ao Banco Central aprimoramentos na Resolução 4.790/2020, que regula débitos automáticos. Especialistas sugerem a adoção de autenticação biométrica ou dupla verificação para autorizações de descontos, especialmente para idosos. Projetos de lei no Senado também propõem maior transparência nas operações bancárias, como a exigência de contratos físicos assinados para qualquer cobrança recorrente.

A Susep informou que intensificará a fiscalização sobre seguradoras e clubes de benefícios, com possibilidade de multas ou suspensão de atividades em caso de irregularidades. O Banco Central, por sua vez, avalia medidas para reforçar a segurança nas transações bancárias, mas não divulgou prazos para implementação.