Pix adota regras mais rígidas contra fraudes a partir de julho

A partir de 1º de julho de 2025, o Pix, sistema de pagamentos instantâneos do Banco Central, passa a operar sob novas regras que reforçam a segurança e combatem fraudes. Bancos e instituições financeiras agora são obrigados a validar previamente os nomes das chaves Pix com os registros da Receita Federal, garantindo que correspondam exatamente aos dados de CPF ou CNPJ. A medida, detalhada na Resolução BCB nº 457, publicada em março, visa coibir o uso de chaves com informações inconsistentes, como CPFs de pessoas falecidas ou CNPJs de empresas encerradas, frequentemente explorados em golpes. A validação, que já era recomendada, torna-se mandatória para registro, alteração, portabilidade e reivindicação de posse de chaves, com impacto estimado em cerca de 8 milhões de chaves irregulares. A mudança não afeta usuários com pendências fiscais, mas foca em problemas cadastrais, protegendo a confiabilidade do sistema.

O Pix, lançado em 2020, revolucionou as transações financeiras no Brasil, com 173 milhões de usuários cadastrados, sendo 157,8 milhões de pessoas físicas e 15,6 milhões de empresas. No entanto, a popularidade do sistema também atraiu a atenção de fraudadores, o que motivou o Banco Central a intensificar os mecanismos de segurança. As novas regras buscam dificultar a criação de chaves com dados falsos ou desatualizados, um problema que compromete a rastreabilidade das transações.

As principais mudanças incluem:

• Validação prévia obrigatória dos nomes das chaves Pix com os cadastros da Receita Federal.
• Exclusão de chaves com CPFs ou CNPJs em situações como “suspenso”, “cancelado”, “nulo” ou “baixado”.
• Proibição de alterações em chaves aleatórias e de reivindicação de posse de chaves do tipo e-mail.
• Manutenção da flexibilidade para chaves associadas a números de celular, devido à possibilidade de troca de titularidade em linhas pré-pagas.

As instituições financeiras têm até 30 dias para ajustar ou excluir chaves irregulares, sob pena de multas que podem chegar a R$ 50 mil por infração, conforme monitoramento do Banco Central. A medida reforça a segurança sem alterar a experiência do usuário comum, que pode continuar utilizando o Pix normalmente, desde que os dados cadastrais estejam regulares.

Validação prévia reforça segurança

A obrigatoriedade da validação prévia dos nomes das chaves Pix com os registros da Receita Federal marca uma mudança significativa no sistema. Até então, a checagem era recomendada, mas não compulsória, o que permitia a criação de chaves com informações divergentes. A partir de agora, qualquer operação envolvendo chaves – como registro, alteração, portabilidade ou reivindicação – exige a confirmação de que o nome informado é idêntico ao cadastrado na base da Receita. Essa medida visa coibir práticas fraudulentas, como o uso de CPFs de pessoas falecidas ou CNPJs de empresas inativas, que dificultam o rastreamento de transações ilícitas.

O Banco Central estima que cerca de 8% das 836 milhões de chaves Pix cadastradas apresentam algum tipo de irregularidade. Dessas, 796 milhões estão vinculadas a CPFs, sendo 99% regulares, enquanto 39,8 milhões estão associadas a CNPJs, com 95% em conformidade. A maioria dos problemas identificados refere-se a erros de grafia nos nomes ou cadastros desatualizados, mas há também casos de uso indevido por golpistas.

As instituições financeiras desempenham um papel central nesse processo. Elas devem realizar a validação antes de qualquer operação e, em caso de divergência, atualizar os dados ou excluir a chave, especialmente se houver indícios de fraude. O Banco Central também implementará uma “segunda linha de defesa”, monitorando ativamente as chaves e notificando os bancos para correções, com prazo de 30 dias para regularização.

Tipos de chaves afetadas

As novas regras se aplicam a todos os tipos de chaves Pix – CPF, CNPJ, e-mail, número de celular e chaves aleatórias. No entanto, algumas categorias enfrentam restrições específicas:

• Chaves aleatórias: Não será mais possível alterar informações vinculadas, como o nome do titular. Para atualizar os dados, o usuário deverá excluir a chave e criar uma nova.
• Chaves de e-mail: A reivindicação de posse foi proibida, impedindo a transferência de titularidade. Isso reduz o risco de apropriação indevida de endereços eletrônicos.
• Chaves de celular: Mantêm a possibilidade de alteração de titularidade, considerando a troca frequente de números, especialmente em linhas pré-pagas.
• Chaves de CPF e CNPJ: Devem estar em situação regular na Receita Federal. CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” ou “nulo” e CNPJs “suspensos”, “inaptos”, “baixados” ou “nulos” não poderão ser registrados.

Essas mudanças buscam equilibrar a praticidade do Pix com a necessidade de segurança, especialmente em um contexto de crescente sofisticação dos golpes financeiros.

Cronograma de implementação

O Banco Central definiu um cronograma claro para a adoção das novas regras. A validação prévia para registro e alteração de chaves entrou em vigor em 1º de julho de 2025, enquanto a obrigatoriedade para portabilidade e reivindicação de posse será aplicada a partir de 1º de outubro de 2025. Durante esse período, as instituições financeiras devem revisar suas bases de dados e excluir ou corrigir chaves irregulares.

O processo de adequação começou em março, com a publicação da Resolução BCB nº 457. O Banco Central espera que, dentro de 30 dias a partir de julho, os bancos tenham “limpado” as informações fraudulentas ou incorretas. A autoridade monetária realizará verificações periódicas para garantir o cumprimento das normas, com penalidades para instituições que descumprirem as exigências.

Para os usuários, o impacto será mínimo, desde que os dados estejam atualizados. O Banco Central reforça que a medida não está relacionada ao pagamento de tributos, mas à regularidade cadastral, dissipando rumores sobre restrições baseadas em dívidas fiscais.

Motivações para as mudanças

O crescimento exponencial do Pix, com 836 milhões de chaves cadastradas, trouxe benefícios como agilidade e inclusão financeira, mas também desafios. A facilidade de criar chaves atraiu fraudadores, que exploram inconsistências cadastrais para movimentar recursos ilícitos. Dados do Banco Central apontam que quase cinco chaves são registradas por pessoa física ou empresa no Brasil, um volume que exige maior controle.

Breno Santana Lobo, chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, destacou que a medida antecipa problemas futuros. A identificação de chaves com nomes diferentes dos registrados na Receita Federal, muitas vezes por erros de digitação ou cadastros fraudulentos, motivou a revisão das regras. A norma também responde a casos de estelionato, em que CPFs cancelados ou CNPJs inativos são usados para ocultar transações.

Além disso, o Banco Central busca alinhar o Pix aos padrões internacionais de segurança financeira, reforçando a confiança no sistema. A medida complementa outras iniciativas, como a restrição de transações em dispositivos não cadastrados, implementada em novembro de 2024, que limitava transferências a R$ 200, mas foi ajustada para permitir devoluções de qualquer valor.

Como usuários podem se preparar

Para evitar transtornos, os usuários devem verificar a regularidade de seus dados cadastrais. A consulta pode ser feita no site da Receita Federal, na seção “Comprovante de situação cadastral”. CPFs suspensos, por exemplo, podem ser regularizados por meio de formulários disponíveis na mesma plataforma, corrigindo inconsistências como informações incompletas ou desatualizadas.

Empresas com CNPJs suspensos, inaptos ou baixados também precisam atualizar seus cadastros. A Receita Federal orienta que a regularização seja feita o quanto antes para evitar a exclusão de chaves Pix, especialmente para microempreendedores individuais (MEIs), que dependem do sistema para transações diárias.

Os bancos, por sua vez, têm a responsabilidade de notificar os clientes sobre eventuais irregularidades. Em caso de erros simples, como divergências de grafia, as instituições financeiras corrigirão os dados diretamente. Para situações mais graves, como indícios de fraude, as chaves serão imediatamente excluídas.

Principais situações de irregularidade

As novas regras estabelecem critérios claros para a exclusão de chaves Pix. As situações que impedem o registro incluem:

• CPF suspenso: Ocorre quando há informações incorretas ou incompletas, como nome desatualizado ou falta de regularização eleitoral.
• CPF cancelado: Geralmente associado a duplicidade de inscrição, decisão judicial ou administrativa.
• CPF nulo: Resulta de fraudes ou erros graves no cadastro.
• CNPJ suspenso: Pode ser causado por descumprimento de obrigações legais, inconsistências ou domicílio no exterior.
• CNPJ inapto: Aplica-se a empresas que não apresentam demonstrações financeiras por dois anos consecutivos.
• CNPJ baixado ou nulo: Refere-se a empresas encerradas ou com múltiplas inscrições inválidas.

Essas condições não estão relacionadas à inadimplência fiscal, mas à integridade cadastral, garantindo que apenas dados válidos sejam usados no Pix.

Papel das instituições financeiras

As instituições financeiras e de pagamento são as principais responsáveis pela implementação das novas regras. Elas devem integrar seus sistemas às bases da Receita Federal para realizar a validação em tempo real, um processo que exige investimentos em tecnologia e conformidade. O Banco Central acompanhará de perto o desempenho dos bancos, aplicando multas de R$ 50 mil por infração, valor que pode aumentar conforme a gravidade do descumprimento.

A norma também incentiva a correção proativa de erros. Bancos que identificarem divergências, como nomes sociais não atualizados no CPF ou razões sociais desatualizadas no CNPJ, devem notificar os clientes e orientá-los sobre a regularização. Em casos de suspeita de fraude, a exclusão da chave é imediata, protegendo o sistema de usos indevidos.

Benefícios esperados

A principal vantagem das novas regras é o aumento da segurança no Pix, um sistema que movimenta bilhões de reais diariamente. Ao dificultar a criação de chaves com dados falsos, o Banco Central reduz a vulnerabilidade a golpes, protegendo tanto os usuários quanto as instituições financeiras. A medida também melhora a rastreabilidade das transações, facilitando investigações de crimes financeiros.

Outro benefício é a padronização dos cadastros, que reduz erros operacionais e aumenta a eficiência do sistema. Para os usuários, a garantia de que as chaves estão vinculadas a dados confiáveis reforça a confiança no Pix, especialmente em transações comerciais.

Esclarecimentos sobre rumores

A implementação das novas regras gerou desinformação, especialmente sobre uma suposta relação com o pagamento de impostos. O Banco Central e a Receita Federal esclareceram que a exclusão de chaves não está vinculada à situação fiscal, mas apenas à regularidade cadastral. A Instrução Normativa RFB 2172, de janeiro de 2024, reforça que o status do CPF ou CNPJ não depende do pagamento de tributos.

Mensagens falsas circularam em redes sociais, sugerindo que o Pix seria taxado ou que transações diárias seriam monitoradas. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, desmentiu essas alegações, afirmando que o foco é combater fraudes, não fiscalizar trabalhadores ou pequenos empreendedores. A Receita recebe apenas valores consolidados de movimentações, sem detalhes sobre origem ou destino, preservando o sigilo bancário.

Próximos passos do Pix

Além das regras de validação, o Pix terá outras novidades em 2025. O Pix por aproximação, que permitirá pagamentos via carteiras digitais como Google Pay, está previsto para fevereiro. Já o Pix Automático, voltado para pagamentos recorrentes, como contas de luz, será lançado em 16 de junho. Essas funcionalidades ampliam a versatilidade do sistema, consolidando sua posição como principal meio de pagamento no Brasil.

As instituições financeiras também se preparam para cumprir exigências de monitoramento ampliadas. A partir de janeiro de 2025, a Instrução Normativa 2.219/2024 obriga bancos e fintechs a reportar movimentações acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para jurídicas, sem identificar beneficiários. A medida, que não se limita ao Pix, busca aumentar a transparência e combater crimes financeiros.