Venezuela surpreende e taxa produtos brasileiros em até 77%, desafiando acordo comercial

Sem aviso prévio, a Venezuela passou a cobrar tarifas de importação entre 15% e 77% sobre produtos brasileiros, medida que contraria o Acordo de Complementação Econômica (ACE-69), vigente desde 2014 entre os dois países. A decisão, confirmada pela Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) na última quarta-feira, 24 de julho de 2025, afeta diretamente exportadores de Roraima, principal porta de entrada comercial para o país vizinho. A ação, que pegou empresários de surpresa, gera incertezas sobre a continuidade do fluxo comercial, especialmente para produtos como farinha, cacau, margarina e cana-de-açúcar. A recusa de certificados de origem pelas autoridades venezuelanas é apontada como o principal motivo para a aplicação das taxas. A medida ocorre em um momento de tensões diplomáticas, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não reconhecer a reeleição de Nicolás Maduro em 2024. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e a Embaixada do Brasil em Caracas já iniciaram tratativas para esclarecer a situação.

A Fier informou que está investigando as causas da não aceitação dos certificados de origem, que garantem isenção tributária conforme o acordo bilateral. Enquanto isso, exportadores relatam dificuldades para manter a competitividade no mercado venezuelano. A situação pode impactar significativamente a economia de Roraima, que exportou US$ 144,6 milhões em mercadorias para a Venezuela em 2024.

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• Produtos mais afetados: farinha, cacau, margarina e cana-de-açúcar.
• Volume de exportações em 2024: US$ 144,6 milhões, equivalente a R$ 799 milhões.
• Alíquotas aplicadas: variam de 15% a 77%, dependendo do produto.
• Acordo descumprido: Acordo de Complementação Econômica nº 69 (ACE-69).

Reações imediatas dos exportadores

A decisão venezuelana gerou uma onda de apreensão entre os exportadores brasileiros, especialmente em Roraima, onde a Venezuela é o principal parceiro comercial desde 2019. Empresários relatam que a recusa dos certificados de origem pelas autoridades alfandegárias venezuelanas impede a isenção de impostos, elevando os custos de exportação. A Câmara de Comércio Brasil-Venezuela, presidida por Eduardo Ostreicher, investiga se a medida reflete uma reorientação política do governo de Nicolás Maduro em relação ao Mercosul ou se trata de um erro burocrático.

O presidente da Fier, João Meira, destacou que a federação está em contato com autoridades dos dois países para buscar soluções rápidas. Ele afirmou que os processos de emissão dos certificados seguem as normas da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), o que reforça a suspeita de que a cobrança pode ser uma decisão deliberada. A incerteza já levou ao cancelamento de pedidos e à interrupção de negociações comerciais.

• Ação da Fier: apuração interna e diálogo com autoridades.
• Impacto imediato: cancelamento de pedidos e contratos comerciais.
• Suspeitas levantadas: possível retaliação política ou falha administrativa.

Histórico do comércio entre Brasil e Venezuela

Desde a assinatura do Acordo de Complementação Econômica em 2014, o comércio entre Brasil e Venezuela tem sido marcado pela isenção de impostos para a maioria dos produtos. Roraima, por sua proximidade geográfica, tornou-se o principal estado exportador para o país vizinho, com destaque para alimentos e produtos agrícolas. Em 2024, o estado exportou o equivalente a R$ 799 milhões, com a Venezuela absorvendo cerca de 70% das vendas externas de Roraima.

A relação comercial, no entanto, enfrenta desafios desde a deterioração das relações diplomáticas em 2024, quando o Brasil se posicionou contra a reeleição de Maduro. A imposição de tarifas pode ser vista como uma resposta a essa postura, embora autoridades venezuelanas ainda não tenham se pronunciado oficialmente. O comércio bilateral, que já foi robusto durante os anos de aproximação entre Lula e Hugo Chávez, agora enfrenta um novo obstáculo.

• Ano do acordo: 2014, sob a égide do Mercosul e da Aladi.
• Principal estado afetado: Roraima, com 70% das exportações voltadas à Venezuela.
• Produtos de destaque: farinha, cacau, margarina e cana-de-açúcar.
• Valor das exportações em 2024: US$ 144,6 milhões.

Ações diplomáticas em curso

O governo brasileiro, por meio do MDIC e do Itamaraty, já iniciou esforços para esclarecer a situação. A Embaixada do Brasil em Caracas mantém diálogo com autoridades venezuelanas, enquanto o MDIC coleta informações detalhadas junto ao setor produtivo. A Fier reforçou que os certificados de origem emitidos no Brasil estão em conformidade com as regras internacionais, sugerindo que o problema pode estar na fiscalização aduaneira venezuelana.

O governador de Roraima, Antonio Denarium, expressou preocupação com o impacto das tarifas na economia local. Ele afirmou que o governo estadual está em contato com o Ministério das Relações Exteriores para buscar alternativas diplomáticas. A possibilidade de recorrer à Organização Mundial do Comércio (OMC) foi mencionada caso as negociações bilaterais não avancem.

• Envolvimento do MDIC: coleta de relatos e diálogo com exportadores.
• Ação da Embaixada: contato com autoridades venezuelanas.
• Possível escalada: recurso à OMC caso o impasse persista.

Impacto econômico em Roraima

A economia de Roraima, altamente dependente do comércio com a Venezuela, enfrenta riscos significativos com a nova política de tarifas. Produtos como farinha e margarina, que representam grande parte das exportações, podem perder competitividade no mercado venezuelano devido aos custos adicionais. Pequenos e médios empresários, que formam a base do setor exportador no estado, já relatam dificuldades para cumprir contratos.

A Fier estima que, sem a isenção tributária, os preços dos produtos brasileiros podem aumentar em até 77%, tornando-os menos atrativos em comparação com mercadorias de outros países. Além disso, a interrupção do fluxo comercial pode afetar a geração de empregos e a arrecadação estadual. O governo de Roraima planeja apresentar um relatório detalhado ao governo federal, destacando os prejuízos potenciais.

Possíveis motivações da Venezuela

A decisão de impor tarifas levanta hipóteses sobre as intenções do governo venezuelano. Analistas apontam que a medida pode ser uma retaliação às posições recentes do Brasil, como o veto à entrada da Venezuela no BRICS em 2024. Outra possibilidade é a necessidade de arrecadação interna, dado o isolamento econômico do país, que enfrenta sanções internacionais e uma crise financeira persistente.

A recusa dos certificados de origem também pode indicar problemas administrativos na alfândega venezuelana, como falta de treinamento ou mudanças nos procedimentos internos. A Câmara de Comércio Brasil-Venezuela não descarta a possibilidade de que a medida seja temporária, mas a ausência de comunicação oficial dificulta a avaliação.

• Hipóteses levantadas: retaliação política ou crise financeira venezuelana.
• Contexto diplomático: tensões após veto ao BRICS e não reconhecimento de Maduro.
• Problemas administrativos: possível falha na fiscalização aduaneira.
• Impacto financeiro: aumento de custos para exportadores brasileiros.

Cenário futuro para o comércio bilateral

A continuidade das tarifas pode comprometer a relação comercial entre Brasil e Venezuela, que já enfrenta desafios devido à instabilidade política e econômica no país vizinho. Exportadores brasileiros aguardam uma resolução rápida para evitar perdas maiores, enquanto o governo federal busca uma solução diplomática. A Fier e a Câmara de Comércio Brasil-Venezuela reforçam a importância de manter o diálogo para preservar os laços econômicos.

A situação também reacende o debate sobre a dívida venezuelana com o Brasil, que ultrapassa R$ 10 bilhões, segundo o Ministério da Fazenda. A inadimplência, que se arrasta desde 2018, é um entrave adicional nas negociações. A imposição de tarifas, enquanto a Venezuela mantém um calote bilionário, intensifica as críticas à postura de Caracas.

• Dívida venezuelana: mais de R$ 10 bilhões, sem pagamentos desde 2018.
• Negociações em curso: diálogo entre MDIC, Itamaraty e autoridades venezuelanas.
• Risco para o comércio: perda de competitividade e redução de exportações.