Ácido fluossilícico: fluoretação segue obrigatória enquanto decisão não é definitiva

As empresas de saneamento do Brasil enfrentam escassez de ácido fluossilícico, insumo usado na fluoretação da água, e o preço do produto importado subiu mais de 300% no mercado à vista, segundo o setor. A Associação Brasileira das Empresas de Saneamento (Abcon) pediu ao Ministério da Saúde uma suspensão temporária de 90 dias da obrigatoriedade da fluoretação, mas a Justiça Federal negou o pedido de uma associação do setor.

Em nota, a diretora-presidente da Abcon, Christianne Dias, afirmou que “não há ácido fluossilícico disponível no mercado nacional”. Segundo a entidade, os fornecedores comunicaram formalmente a escassez às prestadoras em 12 de junho de 2026, e as empresas relatam atraso nas entregas.

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ácido fluossilícico: duas fábricas brasileiras fecharam e a produção nacional segue sem previsão

As duas fábricas brasileiras que produziam ácido fluossilícico fecharam, e a produção nacional não tem previsão de retomada. O ácido era obtido como subproduto da fabricação de fertilizantes fosfatados, de modo que a parada de produção na Mosaic, citada como fornecedora, afetou a oferta no país. Por isso, as prestadoras passaram a depender de importação, o que elevou o custo do insumo.

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Uma reportagem cita abril de 2026 como mês do fechamento das fábricas, mas o dia exato não foi informado e outras fontes não mencionam o mês. A apuração não confirmou a data, e por isso ela não é citada como fato nesta reportagem.

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Atraso de três meses e importação do Marrocos

As empresas de saneamento relatam atraso de cerca de três meses nas entregas do insumo. Para estruturar novas cadeias de importação, o setor estima um prazo de 3 a 4 meses, segundo uma das fontes consultadas. A Abcon pediu a suspensão temporária da fluoretação justamente para ter tempo de organizar essas compras no exterior.

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Um possível fornecedor no Marrocos foi identificado. Antes de chegar ao Brasil, porém, o produto ainda precisa de homologação, testes de segurança e ajuste de concentração. Não há data de chegada nem quantidade confirmadas para essa importação.

Prazos, pedidos e decisões: o que já foi definido

• 12 de junho de 2026: fornecedores comunicam formalmente às prestadoras a escassez do ácido fluossilícico.
• Local: Brasil, com as duas fábricas nacionais paralisadas.
• Pedido da Abcon ao Ministério da Saúde: isenção temporária de 90 dias da obrigatoriedade da fluoretação, para organizar a importação.
• Decisão da Justiça Federal: negou o pedido liminar de uma associação de saneamento para suspender temporariamente a fluoretação; a União deve se manifestar antes de qualquer decisão.
• Situação da decisão: não é definitiva.

A Aesbe também acionou a Justiça pedindo a suspensão temporária da obrigatoriedade da fluoretação. Pesquisadores de universidades como Unicamp, USP, UnB e UFBA assinaram carta aberta às autoridades pedindo cautela sobre a suspensão. Até o fechamento desta apuração, não há confirmação de resposta do Ministério da Saúde ao pedido da Abcon.

ácido fluossilícico: alta do preço tem causas atribuídas à guerra e ao enxofre

As reportagens atribuem a alta do preço do ácido a causas diferentes. Algumas apontam os impactos da guerra entre EUA e Irã sobre a cadeia de fertilizantes e o aumento do preço do enxofre. Outras citam a escalada no Oriente Médio e o fechamento do estreito de Hormuz. Nenhuma fonte apurou qual dessas causas pesa mais.

Em conversa informal com o Departamento de Águas e Esgoto (DAE) de Santa Bárbara d’Oeste, um fornecedor sugeriu que o preço por tonelada poderia chegar a R$ 14 mil, ante R$ 400 antes da crise, segundo o relato. Não há contrato confirmado para esse valor. Também não foi encontrada cotação internacional atual do ácido por país ou região, e por isso não é possível comparar o preço brasileiro com o dos Estados Unidos ou da Europa.

Fluoretação custa pouco do tratamento e a lei é de 1974

A fluoretação da água é prevista na Lei Federal nº 6.050, de 24 de maio de 1974. Segundo o Ministério da Saúde, citado pela Abcon, a fluoretação reduz em cerca de 50% a prevalência de cáries. O custo do insumo tem peso pequeno no tratamento: a participação da fluoretação no custo total do tratamento de água em cidades de médio e grande porte fica entre 0,2% e 0,6%.

Em São Paulo, a Abcon estima o custo da fluoretação em cerca de R$ 0,08 por habitante/ano. As empresas de saneamento são as prestadoras afetadas pela falta do insumo, e a população atendida pela fluoretação depende da decisão final sobre a obrigatoriedade. Enquanto a Justiça não decidir em definitivo, a regra permanece em vigor.