O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, em 12 de agosto de 2025, a suspensão do contrato com o Banco Agibank S.A., instituição responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários a aposentados e pensionistas. A medida foi tomada em São Paulo após denúncias de práticas consideradas graves violações contratuais, que comprometeram o acesso dos segurados aos serviços do órgão. Entre as irregularidades, estão a interceptação de chamadas destinadas à Central 135, retenção indevida de valores e recusa injustificada de pedidos de portabilidade de benefícios. A decisão visa proteger os direitos dos beneficiários e reforçar a transparência na relação com o Estado.
A suspensão do contrato reflete a gravidade das denúncias recebidas pelo INSS. A instituição financeira, segundo relatos, adotou práticas que prejudicaram diretamente os segurados, muitos deles idosos em situação de vulnerabilidade. O órgão destacou que as condutas do Agibank ferem a confiança dos cidadãos e comprometem a prestação de serviços previdenciários.
- Principais irregularidades apontadas:
- Interceptação de chamadas à Central 135 por meio do aplicativo do banco.
- Recusa injustificada de pedidos de portabilidade de benefícios.
- Retenção indevida de valores dos segurados.
- Convocação irregular de beneficiários para comparecerem a lojas do banco.
Práticas abusivas do Agibank
O INSS identificou que o aplicativo do Banco Agibank, ao ser instalado nos celulares dos beneficiários, redirecionava chamadas feitas à Central 135, principal canal de atendimento do órgão. Essa prática impedia os segurados de acessar informações sobre seus benefícios, registrar reclamações ou solicitar ressarcimentos de descontos indevidos. O bloqueio de acesso ao canal oficial foi classificado como uma infração gravíssima, pois compromete a relação direta entre o cidadão e o Estado.
Além disso, o banco foi acusado de recusar pedidos de portabilidade de benefícios sem justificativa clara. A portabilidade permite que os segurados escolham a instituição financeira onde desejam receber seus pagamentos, um direito garantido por lei. A negativa injustificada gerou transtornos, especialmente para aposentados que dependem exclusivamente desses recursos.
Outro ponto crítico foi a retenção de valores de forma indevida. Denúncias apontam que o Agibank reteve quantias que deveriam ser destinadas aos beneficiários, comprometendo sua segurança financeira. A convocação de segurados para comparecerem a lojas do banco, sob o pretexto de tratar de descontos associativos ou “receber dinheiro de volta”, também foi considerada uma prática irregular, configurando tentativa de induzir os beneficiários a ações desnecessárias ou fraudulentas.
Medidas do INSS para proteger segurados
A suspensão do contrato com o Agibank foi uma resposta direta às denúncias recebidas pelo INSS. O órgão enfatizou que nenhuma instituição financeira está autorizada a atuar como intermediária nos canais oficiais de atendimento. A medida busca restabelecer a confiança dos segurados e garantir que os serviços previdenciários sejam prestados com transparência e segurança.
- Ações tomadas pelo INSS:
- Suspensão imediata do contrato com o Banco Agibank.
- Garantia de continuidade dos pagamentos aos beneficiários que recebem pelo banco.
- Orientação para que segurados com problemas de portabilidade recorram à Ouvidoria do INSS.
- Reforço na fiscalização de instituições financeiras parceiras.
O INSS esclareceu que os beneficiários que recebem seus pagamentos pelo Agibank não precisam tomar providências imediatas, já que os depósitos continuarão sendo realizados normalmente. No entanto, aqueles que enfrentaram recusas em pedidos de portabilidade devem registrar suas reclamações diretamente na Ouvidoria do órgão, por meio dos canais oficiais, como o telefone 135 ou o portal Meu INSS.
Histórico de irregularidades envolvendo o Agibank
O Banco Agibank já enfrentava questionamentos antes da suspensão do contrato com o INSS. Em junho de 2025, denúncias registradas no Reclame Aqui apontaram que o banco realizou transferências não autorizadas de benefícios previdenciários, violando o direito dos segurados de escolherem onde receber seus pagamentos. Um caso relatado em Alvorada (RS) destacou que o Agibank “puxou” o benefício de uma aposentada sem autorização, mesmo após solicitações de portabilidade para outra instituição.
Além disso, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, em data anterior, dois inquéritos civis para investigar supostas irregularidades na prestação de serviços do banco. As investigações foram motivadas por relatos de beneficiários que tiveram seus benefícios transferidos para o Agibank sem consentimento. Essas práticas levantaram preocupações sobre a segurança dos dados dos segurados e a conduta ética da instituição financeira.
A suspensão do contrato pelo INSS não é um caso isolado. Em agosto de 2025, o órgão suspendeu oito outras instituições financeiras de oferecerem crédito consignado devido ao descumprimento de normas de transparência e conduta. A medida reflete uma postura mais rigorosa do INSS na fiscalização de parceiros financeiros, visando proteger aposentados e pensionistas de práticas abusivas.
Impacto nos beneficiários e orientações
A decisão do INSS de suspender o contrato com o Agibank não altera os pagamentos já programados, mas levanta questões sobre o futuro da relação com instituições financeiras. Aposentados e pensionistas que utilizam o banco devem ficar atentos a possíveis irregularidades em suas contas e benefícios. O INSS recomenda que qualquer problema seja reportado imediatamente à Ouvidoria para apuração.
- Orientações aos beneficiários:
- Verificar extratos bancários regularmente para identificar retenções indevidas.
- Solicitar portabilidade diretamente pelo portal Meu INSS ou presencialmente.
- Denunciar práticas abusivas à Ouvidoria do INSS ou ao Banco Central.
- Evitar compartilhar dados pessoais com terceiros ou em aplicativos não confiáveis.
Para solicitar a portabilidade, o processo é simples e pode ser feito pelo portal Meu INSS. O beneficiário deve acessar a plataforma, selecionar a opção “Alterar Local ou Forma de Pagamento” e informar os dados da nova conta bancária. O pedido é sujeito à aprovação do INSS, mas garante o direito de escolha do segurado.
Fiscalização reforçada e proteção aos segurados
A suspensão do contrato com o Agibank reforça a necessidade de maior fiscalização no setor financeiro, especialmente em serviços voltados para idosos. O INSS tem adotado medidas mais duras contra instituições que descumprem normas, como a exigência do recurso “não perturbe” em operações de crédito consignado. Essa ferramenta, inspirada na lista da Anatel, visa proteger os segurados de abordagens abusivas.
A decisão também destaca a vulnerabilidade de aposentados e pensionistas, que frequentemente são alvos de práticas fraudulentas. Casos como o “golpe da cesta básica”, relatado em 2025, mostram como golpistas utilizam dados de beneficiários para abrir contas e contratar empréstimos sem autorização. A suspensão do Agibank é um passo para coibir essas práticas, mas reforça a importância de os segurados estarem atentos e bem informados.
- Dicas para evitar fraudes:
- Nunca compartilhar senhas ou dados pessoais por telefone ou aplicativos.
- Desconfiar de convocações para comparecer a lojas ou agências sem motivo claro.
- Consultar regularmente o portal Meu INSS para verificar alterações no benefício.
- Procurar ajuda de familiares ou especialistas em caso de dúvidas.
Caminho para maior transparência
O INSS tem intensificado esforços para proteger os direitos de seus segurados, especialmente diante do aumento de denúncias de fraudes e irregularidades. A suspensão do contrato com o Agibank é parte de uma estratégia mais ampla para garantir que instituições financeiras respeitem as normas e priorizem o bem-estar dos beneficiários. A medida também serve como alerta para outros bancos, que devem se adequar às exigências do órgão.
A relação entre o INSS e as instituições financeiras exige constante monitoramento, especialmente em um contexto em que aposentados e pensionistas são alvos frequentes de golpes. A decisão de suspender o Agibank reforça o compromisso do órgão com a transparência e a segurança, mas também destaca a necessidade de os segurados estarem vigilantes.
