Em 11 de agosto de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou uma ordem executiva que mobiliza a Guarda Nacional e reforça patrulhas do FBI em Washington DC, com o objetivo de remover pessoas em situação de rua e combater a criminalidade na capital. A medida, intitulada “Acabar com a delinquência e a desordem nas ruas americanas”, assinada em 24 de julho, facilita a prisão de indivíduos sem-teto e prioriza o direcionamento de verbas federais para cidades que proíbam acampamentos urbanos, consumo de drogas ilícitas e ocupações irregulares. Segundo Trump, a iniciativa visa tornar a capital “mais bela e segura”, mas enfrenta críticas de autoridades locais e organizações de direitos civis, que apontam uma abordagem simplista e potencialmente discriminatória. A ação ocorre em meio a um aumento recorde de 771.480 pessoas sem-teto nos EUA em 2024, conforme relatório do Departamento de Moradia e Desenvolvimento Urbano (HUD).
A decisão de Trump foi publicada na plataforma TruthSocial, onde ele declarou que os sem-teto “precisam sair imediatamente” de Washington, oferecendo-lhes abrigo fora da capital, enquanto “criminosos” seriam presos. A prefeita de Washington, Muriel Bowser, classificou a medida como “desconcertante”, destacando que os índices de crimes violentos na cidade caíram em 2024, conforme dados da Polícia Metropolitana. A ordem também reflete promessas de campanha de Trump, que, em 2023, afirmou que usaria “todas as ferramentas” para retirar os sem-teto das ruas americanas.
- Principais pontos da ordem executiva:
- Mobilização da Guarda Nacional para patrulhamento em Washington DC.
- Reforço de agentes do FBI em operações noturnas na capital.
- Redirecionamento de fundos federais para cidades que proíbam acampamentos e consumo de drogas.
- Instrução para revisar precedentes judiciais que limitam a internação civil de sem-teto.
Ações de Trump e a crise da moradia
A ordem executiva de 24 de julho determina que a procuradora-geral, Pam Bondi, e o secretário de Saúde e Serviços Humanos, Robert F. Kennedy Jr., revisem decisões judiciais que restringem a capacidade de estados e municípios de internar pessoas em situação de rua com problemas de saúde mental ou dependência química. A medida propõe a transferência dessas pessoas para centros de tratamento, com foco em internações de longa duração. Além disso, os departamentos de Justiça, Moradia, Saúde e Transporte devem priorizar verbas para cidades que implementem proibições rigorosas contra acampamentos urbanos e uso de drogas.
A decisão presidencial ocorre em um momento crítico. Em 2024, o HUD registrou um aumento de 18% no número de pessoas sem-teto, totalizando 771.480 indivíduos, o maior desde o início dos registros em 2007. Entre as causas, destacam-se a crise de moradia acessível, o fim de auxílios emergenciais da pandemia e a pressão migratória em algumas comunidades. O relatório apontou um crescimento de 40% no número de famílias sem-teto com filhos, com cerca de 150 mil menores em situação de rua.
Organizações como a Aliança Nacional para o Fim dos Sem-Teto criticam a abordagem de Trump, argumentando que ela ignora fatores estruturais, como a escassez de moradias acessíveis e a disparidade entre salários e aluguéis. Segundo a Coalizão Nacional pela Moradia de Baixa Renda, trabalhadores com salário mínimo precisam de 104 horas semanais para pagar um apartamento de um quarto a preço de mercado.
Reações e críticas à política
A implementação da ordem executiva gerou forte reação. A União Americana das Liberdades Civis (ACLU) alertou que a medida pode violar direitos civis, promovendo a criminalização de pessoas sem-teto e aumentando a vigilância sobre elas. A entidade destacou preocupações com a privacidade, especialmente com a proposta de coleta de dados sobre indivíduos com problemas mentais.
A prefeita Muriel Bowser, em comunicado, reforçou que os índices de criminalidade em Washington estão em queda, com crimes violentos atingindo o menor nível em 2024. Ela questionou a necessidade de medidas tão drásticas, sugerindo que a iniciativa pode ser mais política do que baseada em dados. Especialistas, como Margot Kushel, da Universidade da Califórnia, criticaram a abordagem como “simplista”, apontando que criminalizar a falta de moradia não resolve suas causas estruturais, como a falta de acesso a saúde e moradia acessível.
- Críticas principais à ordem de Trump:
- Risco de criminalização de pessoas em situação de vulnerabilidade.
- Falta de foco em soluções estruturais, como moradia acessível.
- Possível violação de direitos civis e privacidade.
- Ignorância de dados que mostram redução da criminalidade em Washington.
Fatores por trás do aumento dos sem-teto
A crise dos sem-teto nos EUA é impulsionada por fatores complexos. A escassez de moradias acessíveis é um dos principais, com um déficit de 7,1 milhões de unidades para famílias de baixa renda, segundo a Coalizão Nacional pela Moradia de Baixa Renda. Nos últimos dez anos, o percentual de famílias que gastam mais de 50% da renda com aluguel cresceu 12,5%, tornando a habitação inacessível para muitos.
Outro fator é a limitação de acesso a serviços de saúde. Uma pesquisa da KFF em 2024 revelou que 74% dos americanos temem não conseguir pagar despesas médicas inesperadas, e 61% dos sem-teto sem seguro adiam tratamentos devido aos custos. A falta de um sistema de saúde pública universal agrava a situação, especialmente para idosos, que representam quase metade dos novos sem-teto após os 50 anos, conforme estudo da Universidade da Califórnia.
A pressão migratória também contribuiu. Em 2024, comunidades que receberam grande número de imigrantes registraram aumento de mais de 100% no número de famílias sem-teto. Embora as políticas de Trump tenham reduzido o fluxo migratório, a situação nas ruas permanece crítica, com muitas famílias ainda sem acesso a albergues ou moradia estável.
Medidas anteriores e contexto histórico
Trump já havia implementado ações voltadas para a questão dos sem-teto. Em março de 2025, uma ordem executiva determinou a limpeza de acampamentos e grafites em terras federais de Washington DC, sob a justificativa de “embelezar” a capital. Em maio, foi criado o Centro Nacional para a Independência dos Veteranos, voltado para ex-militares sem-teto, que registraram uma redução de 8% em 2024.
A atual ordem executiva intensifica essas iniciativas, mas diverge de abordagens anteriores, que focavam em assistência social. Durante a pandemia, programas como a moratória de aluguéis e auxílios emergenciais ajudaram a conter o aumento da população sem-teto. O fim dessas medidas, aliado à crise econômica, contribuiu para o recorde de 2024.
- Marcos das políticas de Trump sobre sem-teto:
- Março de 2025: Ordem para limpar acampamentos em terras federais.
- Maio de 2025: Criação do Centro Nacional para Veteranos.
- Julho de 2025: Ordem para facilitar prisões e internações de sem-teto.
Debate sobre soluções e perspectivas
Organizações como a Aliança Nacional para o Fim dos Sem-Teto defendem que a solução passa por investimentos em moradia acessível e serviços sociais, em vez de medidas punitivas. A entidade destaca que políticas discriminatórias, como o racismo sistêmico, agravam a crise, limitando o acesso de minorias a recursos habitacionais.
Por outro lado, defensores da ordem de Trump, como Stephen Eide, do Manhattan Institute, argumentam que a escala do problema justifica uma mudança de abordagem. Eles veem a internação civil como uma forma de oferecer tratamento a pessoas com problemas graves de saúde mental ou dependência química, embora críticos alertem que a falta de clareza na definição de “doença mental” pode levar a abusos.
A tensão entre segurança pública e direitos civis está no centro do debate. Enquanto Trump enfatiza a ordem pública, especialistas alertam que a criminalização pode agravar a vulnerabilidade dos sem-teto, sem atacar as raízes do problema. A implementação da ordem, que depende de apoio local, enfrenta resistência em cidades como Washington, onde autoridades locais priorizam políticas de assistência.