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Justiça de SP livra Sidney Oliveira e diretor da Fast Shop de fiança milionária de R$ 25 milhões

Luís Henrique Costa
Por Atualizado 7 min de leitura
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Empresário Sidney Oliveira
Foto: Empresário Sidney Oliveira - Foto: Divulgação

O Ministério Público de São Paulo (MP-SP) investiga, desde 12 de agosto de 2025, um esquema bilionário de corrupção envolvendo auditores fiscais da Secretaria da Fazenda e grandes varejistas, como Ultrafarma e Fast Shop. A Operação Ícaro resultou na prisão temporária de Sidney Oliveira, dono da Ultrafarma, Mario Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop, e Artur Gomes da Silva Neto, auditor fiscal apontado como líder da fraude. Na sexta-feira, 22 de agosto, a Justiça concedeu habeas corpus a Oliveira e Gomes, suspendendo a exigência de fiança de R$ 25 milhões, em decisão liminar, até o julgamento final do caso. As prisões ocorreram em São Paulo, e a investigação revelou propinas que superam R$ 1 bilhão desde 2021, pagas para agilizar ressarcimentos indevidos de ICMS. A decisão judicial também impôs medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica e restrições de contato.

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A operação expôs um esquema sofisticado, onde auditores manipulavam processos administrativos para liberar créditos tributários de forma irregular. A Secretaria da Fazenda instaurou um processo administrativo para apurar a conduta dos servidores envolvidos. A investigação continua, com foco em identificar outras empresas e fiscais que possam estar ligados ao esquema.

  • Crimes investigados: Corrupção ativa e passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro.
  • Apreensões realizadas: R$ 2,3 milhões em espécie, esmeraldas, dólares e euros.
  • Medidas cautelares: Uso de tornozeleira, proibição de contato com investigados e recolhimento noturno.
Sidney OIiveira
Sidney OIiveira – Foto: divulgação

Detalhes da decisão judicial

A decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) na 11ª Câmara de Direito Criminal, proferida em 22 de agosto de 2025, atendeu ao pedido da defesa de Sidney Oliveira e Mario Otávio Gomes. O habeas corpus suspendeu a exigência de fiança de R$ 25 milhões, inicialmente imposta como condição para a soltura dos investigados. A defesa de Oliveira argumentou que o prazo para pagamento da fiança não havia expirado no dia 21 de agosto, quando o MP-SP solicitou nova prisão, e que a quantia era desproporcional. O juiz responsável considerou que a fiança inviabilizava o exercício do direito de defesa, optando por medidas alternativas.

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A Justiça determinou que os liberados cumpram regras específicas para permanecerem em liberdade. Além do uso de tornozeleiras eletrônicas, eles devem comparecer mensalmente ao juízo, estão proibidos de frequentar prédios da Secretaria da Fazenda e de manter contato com outros investigados ou testemunhas. Também foi exigida a entrega de passaportes, reforçando o controle sobre seus deslocamentos. A decisão liminar mantém a liberdade de Oliveira e Gomes até o julgamento final, mas não extingue as acusações.

Mecanismo do esquema de corrupção

O esquema desvendado pela Operação Ícaro envolveu a manipulação de processos de ressarcimento de ICMS, um imposto estadual que incide sobre a circulação de mercadorias. Segundo o MP-SP, Artur Gomes da Silva Neto, supervisor da Diretoria de Fiscalização, usava sua posição para acelerar aprovações de créditos tributários, muitas vezes liberando valores superiores ao devido ou em prazos reduzidos. Ele orientava empresas como Ultrafarma e Fast Shop sobre a documentação necessária, revisava contratos e, em alguns casos, aprovava pedidos usando certificados digitais das próprias empresas.

A propina, estimada em mais de R$ 1 bilhão desde 2021, era paga por meio de empresas intermediárias, como a Smart Tax, registrada em nome da mãe de Artur, Kimio Mizukami da Silva. A investigação revelou que a Smart Tax não possuía funcionários nem atividade operacional real, funcionando como uma fachada para movimentar os valores ilícitos. Em 2024, foram encontrados 174 e-mails na caixa de Artur tratando de benefícios fiscais para a Ultrafarma, evidenciando a proximidade entre o auditor e as empresas.

  • Modus operandi: Orientação documental, aprovação indevida de créditos e uso de empresa fantasma.
  • Empresas citadas: Ultrafarma, Fast Shop, com suspeitas sobre OXXO e Kalunga.
  • Propinas movimentadas: Mais de R$ 1 bilhão em quatro anos.
  • Apreensões em Alphaville: R$ 1,2 milhão, US$ 10 mil, 600 euros e pacotes de esmeraldas.

Reações das empresas envolvidas

A Ultrafarma emitiu comunicado afirmando que colabora integralmente com as autoridades e que esclarecerá as acusações no decorrer do processo. A empresa destacou seu compromisso com a transparência e a confiança de seus clientes, negando envolvimento em práticas ilícitas. A Fast Shop, por sua vez, informou que as investigações tramitam sob sigilo judicial e que está fornecendo todas as informações solicitadas. Ambas as empresas reforçam que aguardam o andamento do processo para provar sua inocência.

A defesa de Sidney Oliveira, conduzida pelo advogado Fernando Capez, revelou que o empresário celebrou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) com o MP-SP meses antes da operação. Nesse acordo, Oliveira reconheceu irregularidades tributárias, e os valores devidos foram parcelados e estão sendo pagos. A defesa argumenta que isso demonstra a disposição do empresário em regularizar sua situação perante a Justiça.

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Papel de Artur Gomes e a Smart Tax

Artur Gomes da Silva Neto, apontado como o “cérebro” do esquema, teve sua prisão temporária prorrogada pelo TJ-SP. Ex-aluno brilhante do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), ele abandonou a engenharia em 2006 para ingressar na Secretaria da Fazenda, onde se tornou chefe do Departamento de Fiscalização. Sua expertise permitia manipular processos com precisão, garantindo benefícios fiscais às empresas em troca de propinas. A investigação revelou que Artur usava a Smart Tax, registrada em nome de sua mãe, para receber os pagamentos.

Kimio Mizukami da Silva, mãe de Artur, não tinha conhecimento técnico para atuar na área tributária, mas aparecia como proprietária da Smart Tax. A empresa, sediada na residência do auditor em Ribeirão Pires, passou a receber valores milionários a partir de 2021, especialmente da Fast Shop. Contratos assinados digitalmente por Artur, com valores que chegavam a R$ 204,6 milhões em 11 parcelas, reforçam as suspeitas de lavagem de dinheiro. A mãe de Artur também foi investigada por enriquecimento ilícito, com sua declaração de Imposto de Renda apontando crescimento patrimonial incompatível.

Medidas da Secretaria da Fazenda

A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) informou que as irregularidades ocorreram antes da gestão atual, iniciada em 2023. A pasta destacou que identificou falhas nos processos de ressarcimento de ICMS e implementou mudanças para aumentar a transparência. Um grupo de trabalho foi criado para revisar todos os pedidos de crédito mencionados na investigação, e a Corregedoria da Fiscalização Tributária (Corfisp) está apurando a conduta dos servidores envolvidos.

A Sefaz-SP também solicitou ao MP-SP o compartilhamento de informações para aprofundar as investigações internas. A pasta reiterou seu compromisso com a ética e a justiça fiscal, repudiando qualquer conduta ilícita. As ações incluem a revisão de protocolos e normativas relacionadas aos processos de ressarcimento, visando evitar novos casos de fraude.

  • Ações da Sefaz-SP: Criação de grupo de trabalho e revisão de processos.
  • Compromisso declarado: Combate à sonegação e à corrupção.
  • Medidas administrativas: Suspensão de auditores e processo disciplinar.
  • Cooperação com o MP: Solicitação de dados para apuração interna.

Próximos passos da investigação

O MP-SP continua analisando documentos, e-mails e interceptações telefônicas para identificar outros possíveis envolvidos no esquema. A quebra de sigilos fiscal, bancário e telemático revelou comunicações informais entre Artur e executivos das empresas, reforçando as evidências de corrupção. A promotoria acredita que o esquema pode envolver outras varejistas, como OXXO e Kalunga, e mais auditores fiscais. A Justiça mantém o sigilo sobre parte das investigações, mas novas prisões e apreensões não estão descartadas.

A Operação Ícaro destacou a complexidade do ressarcimento de ICMS no estado de São Paulo, onde créditos acumulados somam entre R$ 8 bilhões e R$ 9 bilhões, segundo estimativas. A burocracia do processo, aliada à falta de fiscalização rigorosa, criou brechas para fraudes. O MP-SP busca agora mapear o prejuízo total aos cofres públicos e responsabilizar todos os envolvidos.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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