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Defesas questionam delação e provas no segundo dia do julgamento de Bolsonaro por golpe no STF

Luís Henrique Costa
Por Atualizado 8 min de leitura
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STF segundo dia
Foto: STF segundo dia - Foto: STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal dedicou o segundo dia do julgamento da Ação Penal 2668, nesta quarta-feira, 3 de setembro de 2025, em Brasília, às sustentações orais das defesas de quatro réus centrais acusados de tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Augusto Heleno, o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira e o ex-ministro da Casa Civil Walter Braga Netto tiveram seus advogados apresentando argumentos para contestar as denúncias da Procuradoria-Geral da República, que incluem crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada.

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A sessão, presidida pelo ministro Cristiano Zanin e com relatoria de Alexandre de Moraes, durou cerca de quatro horas e focou em questionamentos sobre a validade de provas, a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid e a ausência de indícios concretos de participação nos atos investigados, incluindo os eventos de 8 de janeiro de 2023. Esse julgamento surge no contexto de uma investigação que reuniu evidências de reuniões, minutas e planos que visavam subverter o resultado eleitoral, motivados pela recusa em aceitar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, com o objetivo de manter o poder por meios inconstitucionais, o que ameaçou a estabilidade institucional do país.

Detalhes das sustentações orais

Os advogados iniciaram as apresentações com o caso do general Augusto Heleno, ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional. Seu defensor, Matheus Milanez, argumentou que não há elementos suficientes para ligar o réu a qualquer plano de ruptura institucional. Ele destacou que as mensagens e arquivos citados na denúncia carecem de contexto adequado, sugerindo que interpretações precipitadas ignoram o papel consultivo do general em assuntos de segurança nacional. Milanez enfatizou que Heleno atuou sempre dentro dos limites constitucionais, sem qualquer indício de adesão a ideias extremas.

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Em seguida, veio a defesa de Jair Bolsonaro, representada por Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno. Eles insistiram na inexistência de provas diretas que vinculem o ex-presidente a atos criminosos. Vilardi questionou a delação de Mauro Cid, alegando que o colaborador mudou versões ao longo do tempo, o que compromete sua credibilidade. A defesa apontou que reuniões mencionadas na acusação tratavam de temas legítimos, como análises eleitorais e medidas de ordem pública, sem qualquer planejamento para derrubar o regime democrático. Eles defenderam que Bolsonaro repudiou publicamente a invasão dos prédios públicos em 8 de janeiro, posicionando-o como figura alheia aos excessos.

O advogado Andrew Farias, defendendo Paulo Sérgio Nogueira, trouxe à tona diálogos que, segundo ele, demonstram tentativas do réu de dissuadir ações radicais. Farias argumentou que Nogueira priorizou o diálogo institucional e a manutenção da ordem, contestando narrativas que o colocam como articulador de uma trama. Ele mencionou que o ex-ministro da Defesa agiu para evitar escaladas, inclusive em contatos com comandantes militares.

Por fim, José Luis de Oliveira Lima, advogado de Walter Braga Netto, criticou o volume excessivo de dados na investigação, o que dificultaria uma análise justa. Ele atacou a delação de Cid, sugerindo que o acordo foi fechado sob pressão e que omissões iniciais invalidam depoimentos posteriores. Oliveira Lima negou qualquer envolvimento de Braga Netto em financiamentos ou planos operacionais, afirmando que encontros citados eram rotineiros e sem teor ilícito.

Elementos chave da acusação contestados

As defesas convergiram em pontos comuns para desmontar a tese da Procuradoria-Geral da República. Um deles é a minuta golpista, documento que propunha medidas de exceção como estado de defesa ou intervenção militar. Os advogados argumentaram que tais papéis circulavam como hipóteses teóricas, sem intenção real de implementação, e que discussões semelhantes ocorrem em contextos de crise política sem configurar crime.

Outro foco foi o plano “Punhal Verde e Amarelo”, supostamente um esquema para monitorar e eliminar autoridades como Lula, Geraldo Alckmin e Alexandre de Moraes. As defesas negaram conhecimento ou participação, classificando as alegações como baseadas em depoimentos isolados e sem corroboração material. Elas pediram acesso integral a mídias e arquivos para verificar autenticidade.

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  • Alegações de cerceamento de defesa: advogados citaram prazos curtos e falta de indexação em terabytes de dados.
  • Questionamento à delação de Cid: apontaram demoras em revelações e possíveis motivações por redução de pena.
  • Ausência de provas concretas: enfatizaram que não há áudios ou vídeos diretos ligando réus a atos executados.
  • Contexto institucional: defenderam que ações eram consultivas, não criminosas.

A sessão transcorreu sem interrupções significativas, embora ministros como Cármen Lúcia tenham interpelado defensores em momentos de repetição, pedindo objetividade. O relator Alexandre de Moraes observou atentamente, anotando pontos, o que indica preparo para o voto na fase seguinte.

Contexto histórico do processo

O julgamento remonta às investigações iniciadas após os atos de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram o Congresso, o Palácio do Planalto e o STF, causando danos materiais e simbólicos. A Polícia Federal coletou evidências de acampamentos incentivados, lives questionando urnas eletrônicas e reuniões no Palácio da Alvorada. A denúncia da PGR, apresentada em fevereiro de 2025, divide os acusados em núcleos, com o “crucial” incluindo lideranças políticas e militares.

A Primeira Turma, composta por Zanin, Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux, aceitou a denúncia em março, transformando os investigados em réus. O processo acumula milhares de páginas, com depoimentos de comandantes militares e análises de comunicações digitais. Ele representa um marco na accountability institucional, especialmente envolvendo ex-altos escalões das Forças Armadas.

Os réus enfrentam penas que podem somar décadas de prisão se condenados. Bolsonaro, inelegível até 2030 por decisão do TSE, acompanha de Brasília, alegando motivos de saúde para ausência física. Outros, como Braga Netto, estão em prisão domiciliar.

Aspectos processuais em destaque

Durante as sustentações, emergiram debates sobre a soberania judicial. Moraes, no relatório inicial, repeliu tentativas de interferência externa, aludindo a pressões políticas. As defesas pediram imparcialidade, questionando se o relator, alvo de supostas ameaças, poderia julgar sem viés.

  • Pedidos de nulidade: inclusão de anulação da delação e remessa ao plenário pleno.
  • Volume de provas: defensores alegam sobrecarga, com arquivos não indexados impedindo análise plena.
  • Tempo de sustentação: cada defesa usou até 60 minutos, permitindo detalhes sem pressa.
  • Presença pública: mais de 3 mil inscrições para assistir, com transmissão ao vivo pela TV Justiça.

O procurador-geral Paulo Gonet, na sessão anterior, reforçou a coesão da trama, ligando atos preparatórios a crimes consumados. Ele descreveu um “teatro do golpe”, com encenação de fraudes eleitorais para justificar intervenções.

Implicações para a democracia brasileira

O julgamento testa os mecanismos de defesa do Estado Democrático de Direito, instituído pela Constituição de 1988. Ele expõe tensões entre civis e militares, com depoimentos revelando resistências internas nas Forças Armadas a ideias golpistas. Comandantes como o brigadeiro Carlos de Almeida Baptista Júnior negaram adesão, fortalecendo a tese de isolamento dos réus.

A sociedade acompanha de perto, com debates em veículos de comunicação sobre impunidade histórica. Historiadores comparam ao pós-ditadura, quando anistias impediram julgamentos. Aqui, a ação penal busca romper ciclos, promovendo responsabilidade.

Os próximos dias reservam sessões para votos dos ministros, com expectativa de condenações parciais ou absolvições. O veredicto, previsto para 12 de setembro, pode influenciar o cenário político, afetando alianças e candidaturas futuras.

Pontos técnicos da investigação

A Polícia Federal utilizou ferramentas avançadas para rastrear comunicações, incluindo dados de plataformas digitais. Mensagens de WhatsApp e e-mails revelaram discussões sobre GLO (Garantia da Lei e da Ordem) e estado de sítio, interpretadas como preparatórias para ruptura.

  • Fontes de evidências: delações, listas de visitantes no Alvorada, relatórios de inteligência.
  • Crimes imputados: artigo 359-L do Código Penal (golpe de Estado), entre outros.
  • Pena máxima: até 30 anos por crime, cumulativos.
  • Réus adicionais: Mauro Cid, Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, já defendidos no primeiro dia.

A defesa coletiva aposta em princípios como consunção, onde atos menores absorvem maiores, e em classificar condutas como preparatórias não puníveis.

Avanços na fase de instrução

Desde o recebimento da denúncia, o STF autorizou perícias adicionais e oitivas. Testemunhas como ex-comandantes confirmaram pressões, mas negaram conivência. A delação de Cid, homologada apesar de contestações, forneceu detalhes sobre entregas financeiras e planos operacionais.

O julgamento prossegue com rigor, garantindo ampla defesa. Ministros como Dino enfatizaram que tentativas de golpe, mesmo frustradas, demandam repressão para preservar instituições.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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