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STJ barra tentativa de reduzir pena de Robinho por estupro cometido na Itália

Bruna
Por 7 min de leitura
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Superior Tribunal de Justiça
Foto: Superior Tribunal de Justiça - Foto: Diego Grandi / Shutterstock.com

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça rejeitou, por unanimidade, nesta quarta-feira, o recurso apresentado pela defesa do ex-jogador Robson de Souza, conhecido como Robinho, contra a homologação da sentença italiana que o condenou a nove anos de prisão por estupro coletivo. O crime ocorreu em 2013, em uma boate de Milão, quando Robinho atuava pelo Milan, envolvendo uma vítima albanesa. O ministro relator Francisco Falcão destacou que o tema já fora apreciado três vezes pelo Supremo Tribunal Federal, com placar de 9 a 1, e negou o embargo, mantendo a execução da pena no Brasil. Robinho está preso desde março de 2024 na Penitenciária de Tremembé, no interior de São Paulo, após o STJ validar a condenação estrangeira, uma vez que, como brasileiro nato, ele não pode ser extraditado. A defesa argumentava por uma recalculação da pena com base na legislação brasileira, propondo regime semiaberto inicial de seis anos, mas a decisão unânime da Corte Especial reforçou a validade da sentença original. Essa medida atende à Lei de Migração, que permite a transferência do cumprimento da pena para o país de origem, sem alterar sua duração ou regime.

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Detalhes da sessão de julgamento

O julgamento ocorreu na tarde desta quarta-feira, com o presidente da Corte Especial, ministro Herman Benjamin, afirmando que o recurso não apresentava destaque suficiente para rediscussão. Francisco Falcão, como relator, apresentou a ementa de forma breve, rejeitando os embargos e enfatizando as decisões prévias do STF.

A votação seguiu de forma rápida, com todos os ministros concordando com a rejeição, o que resultou em unanimidade. Essa abordagem reflete a consolidação do entendimento jurídico sobre a homologação de sentenças estrangeiras em casos como esse.

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A defesa de Robinho não obteve sucesso em sua tentativa de questionar a aplicação da Lei de Migração, argumentando que o crime precedeu a norma de 2017. No entanto, os ministros mantiveram que a lei não altera a natureza penal da condenação, apenas o local de cumprimento.

Argumentos apresentados pela defesa

A equipe jurídica de Robinho sustentou que a prisão seria ilegal devido à data do crime, anterior à sanção da Lei de Migração. Eles pleiteavam uma adaptação da pena às regras brasileiras, reduzindo o tempo e alterando o regime inicial para semiaberto.

Essa estratégia visava explorar diferenças entre os sistemas jurídicos italiano e brasileiro, mas foi considerada insuficiente pela Corte, que priorizou a validade da sentença estrangeira homologada.

Os advogados também destacaram que a norma não deveria retroagir, mas o relator contrapôs que ela não modifica a essência da pena, apenas facilita sua execução no Brasil.

  • Principais pontos alegados: aplicação retroativa da Lei de Migração; recalculação para seis anos em semiaberto; ausência de natureza penal na transferência da pena.
  • Respostas da Corte: tema já julgado pelo STF; unanimidade na rejeição; manutenção da pena original de nove anos.

Histórico judicial do caso

Robinho foi condenado inicialmente em 2017 pela Justiça italiana, com a pena confirmada em instâncias superiores até 2022. O STJ, em março de 2024, homologou a sentença, determinando o cumprimento imediato no Brasil.

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O STF, na semana anterior, rejeitou outro recurso por 10 votos a 1, com o ministro Gilmar Mendes como único divergente, argumentando contra a retroatividade da lei.

A prisão ocorreu em Santos, cidade natal de Robinho, e ele foi transferido para Tremembé, conhecida por abrigar condenados de repercussão nacional.

  • Etapas chave: condenação em primeira instância na Itália (2017); confirmação em última instância (2022); homologação pelo STJ (2024); rejeição de recursos no STF e STJ (2024-2025).
  • Decisões notáveis: placar de 9 a 1 em três julgamentos no STF; unanimidade no STJ nesta quarta-feira.

O caso ganhou atenção internacional, destacando questões de extradição e cooperação jurídica entre Brasil e Itália.

robinho preso julgamento
robinho preso julgamento – Foto: Divulgação

Contexto do crime e condenação

O estupro coletivo aconteceu em janeiro de 2013, em uma boate milanesa, envolvendo Robinho e outros cinco homens. A vítima, uma mulher albanesa de 22 anos na época, relatou o ocorrido à polícia italiana, levando a uma investigação detalhada.

A Justiça italiana considerou provas como mensagens de celular e testemunhos, resultando na condenação a nove anos. Robinho sempre negou as acusações, mas as instâncias superiores mantiveram a sentença.

No Brasil, a homologação pelo STJ seguiu protocolos internacionais, garantindo que a pena fosse cumprida integralmente, sem reduções indevidas.

Implicações da decisão atual

A rejeição unânime reforça a posição do Judiciário brasileiro em honrar compromissos internacionais, especialmente em crimes graves como estupro coletivo. Robinho continuará no regime fechado, com possibilidade de progressão conforme a lei brasileira após fração cumprida.

Essa sentença serve como precedente para casos semelhantes, onde brasileiros condenados no exterior buscam executar penas no país de origem.

A Penitenciária de Tremembé, onde ele está, é um complexo de segurança máxima, com rotinas rigorosas para presos de alto perfil.

  • Aspectos operacionais: regime inicial fechado; monitoramento constante; direitos a visitas e trabalho interno.
  • Comparações: similar a outros casos de homologação, como de traficantes ou fraudadores internacionais.

Avanços no processo penal internacional

O caso ilustra a evolução da cooperação entre Brasil e Itália, com tratados que facilitam a transferência de penas. Desde a Lei de Migração de 2017, o número de homologações aumentou, permitindo que condenados cumpram sentenças perto de familiares.

Robinho, aos 41 anos, tem histórico como jogador em clubes como Santos, Real Madrid e Milan, mas o crime marcou o fim de sua carreira. A decisão do STJ fecha mais uma etapa, com poucas opções restantes para recursos.

Detalhes sobre a vítima e depoimentos

A vítima albanesa forneceu depoimento detalhado, que foi crucial para a condenação italiana. Documentos judiciais descrevem o incidente como ocorrido após consumo de álcool, com a mulher em estado vulnerável.

Embora Robinho negue, as provas periciais, incluindo exames médicos, corroboraram a versão da acusação. No Brasil, o foco permanece na execução da pena, sem reabertura do mérito do crime.

  • Elementos probatórios: mensagens trocadas entre envolvidos; relatos de testemunhas; laudos periciais.
  • Impacto: o caso destacou debates sobre violência sexual em ambientes noturnos e responsabilidade de figuras públicas.

Situação atual de Robinho na prisão

Desde a detenção em março de 2024, Robinho adapta-se à rotina carcerária em Tremembé. O presídio oferece programas de ressocialização, como educação e trabalho, que ele pode acessar. Familiares visitam regularmente, e a defesa continua monitorando condições de saúde e direitos.

A pena de nove anos implica cumprimento mínimo em fechado antes de progressão, dependendo de bom comportamento.

Cooperação internacional em foco

Brasil e Itália mantêm acordos bilaterais para execução de penas, evitando impunidade em casos transnacionais. O STJ atua como instância homologadora, verificando compatibilidade com a ordem jurídica nacional.

Essa decisão alinha-se a padrões globais, como os da ONU, contra violência de gênero.

Outros casos semelhantes envolvem brasileiros condenados na Europa por crimes sexuais, com homologações crescentes nos últimos anos.

  • Exemplos de cooperação: tratados com União Europeia; intercâmbio de informações judiciais; treinamentos conjuntos para magistrados.
  • Benefícios: redução de custos com extradição; proximidade familiar para o condenado.

Perspectivas jurídicas futuras

Embora recursos sejam limitados, a defesa pode explorar vias extraordinárias, como revisão criminal, mas chances são remotas dada a unanimidade.

O caso reforça a importância de leis contra violência sexual, com o Brasil avançando em protocolos para vítimas estrangeiras. Robinho, outrora ídolo do futebol, agora enfrenta as consequências legais de ações passadas.

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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