Mais de um milhão de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda não aderiram ao acordo que garante a devolução de descontos indevidos em seus benefícios, conforme balanço divulgado em 4 de setembro de 2025. O processo, iniciado em 24 de julho, já ressarciu mais de 2,1 milhões de segurados, totalizando cerca de R$ 1 bilhão em restituições, corrigidas pela inflação. Para receber o valor, é necessário aderir ao acordo pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios, de forma gratuita e sem intermediários. O prazo para contestar os descontos vai até 14 de novembro de 2025, mas a adesão ao acordo permanece aberta para quem tem direito. A iniciativa visa reparar fraudes realizadas por entidades associativas entre março de 2020 e março de 2025, que afetaram milhões de beneficiários. A ação é resultado de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), com apoio da Advocacia-Geral da União (AGU) e outros órgãos.
O esquema fraudulento, investigado pela Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU), envolveu descontos não autorizados em benefícios do INSS, realizados por associações e sindicatos sem o consentimento dos segurados. Até o momento, 3,3 milhões de beneficiários são elegíveis para o ressarcimento, mas 1,1 milhão ainda não formalizou a adesão. O INSS alerta para a importância de utilizar apenas canais oficiais, como o aplicativo Meu INSS, a Central 135 ou os Correios, para evitar golpes.
Como identificar descontos indevidos
A identificação de descontos não autorizados é o primeiro passo para garantir o reembolso. Aposentados e pensionistas podem verificar se sofreram deduções indevidas por meio de canais oficiais, sem a necessidade de intermediários. O processo é simples e não exige envio de documentos adicionais, apenas a confirmação de que o desconto não foi autorizado.
- Canais de consulta: Acesse o aplicativo Meu INSS, o site gov.br/inss, a Central 135 (segunda a sábado, das 7h às 22h) ou uma agência dos Correios.
- Documentos necessários: Apenas um documento de identificação oficial para atendimentos presenciais. Representantes legais precisam de procuração autenticada.
- Prazo para contestação: Até 14 de novembro de 2025, com possibilidade de prorrogação.
- Cuidados com fraudes: O INSS não envia links, SMS ou faz ligações solicitando dados pessoais. Desconfie de contatos não oficiais.
O INSS notificou mais de 9 milhões de beneficiários sobre possíveis descontos entre 2020 e 2025, e 27 milhões foram informados que não sofreram deduções. Para quem já contestou, o sistema permite acompanhar o andamento do pedido diretamente no aplicativo.
Passo a passo para aderir ao acordo
A adesão ao acordo é essencial para receber o ressarcimento, que será depositado automaticamente na conta onde o beneficiário já recebe o benefício. O processo é gratuito e pode ser concluído em poucos minutos, seja pelo aplicativo ou presencialmente.
- Contestação inicial: Acesse o Meu INSS, clique em “Consultar Descontos de Entidades Associativas” e informe se reconhece ou não o desconto.
- Aguardar resposta: As entidades têm 15 dias úteis para comprovar a autorização do desconto. Sem resposta, a adesão ao acordo é liberada.
- Formalizar a adesão: No Meu INSS, vá em “Consultar Pedidos”, selecione “Cumprir Exigência”, marque “Sim” em “Aceito receber” e envie. Nos Correios, o atendimento é feito em uma plataforma segura.
- Pagamento: Os valores, corrigidos pelo IPCA, são pagos em parcela única, em lotes a cada 15 dias, priorizando quem aderiu primeiro.
Beneficiários que já entraram com ações judiciais podem aderir, desde que desistam do processo. O INSS cobre 5% de honorários advocatícios para ações iniciadas antes de 23 de abril de 2025.
Novas fraudes descobertas
Durante a análise das contestações, o INSS identificou irregularidades adicionais, como o uso de softwares para falsificar assinaturas em documentos apresentados por entidades. Esses casos estão sob auditoria da CGU e da Dataprev, e os beneficiários afetados serão notificados para aderir ao acordo em breve. Até agora, 1,3 milhão de pedidos receberam resposta das entidades, mas muitos estão em análise por suspeita de falsidade ideológica.
- Ações contra fraudes: A AGU bloqueou R$ 2,8 bilhões em bens de entidades investigadas.
- Auditoria em curso: Casos com documentos suspeitos passam por verificação detalhada.
- Apoio jurídico: O INSS firmou parcerias com Defensorias Públicas para orientar beneficiários que contestarem documentos.
A identificação de novas fraudes reforça a necessidade de os segurados checarem seus extratos regularmente e contestarem qualquer desconto não reconhecido. O INSS planeja intensificar ações de busca ativa em áreas remotas, como o uso do PREVBarco para atender comunidades ribeirinhas.
Canais oficiais e prevenção contra golpes
O INSS enfatiza que todo o processo de contestação e adesão é gratuito e deve ser feito exclusivamente por canais oficiais. Golpes envolvendo mensagens falsas por WhatsApp, SMS ou ligações têm sido registrados, com criminosos solicitando dados pessoais ou pagamentos para “liberar” o reembolso.
- Canais seguros: Aplicativo Meu INSS, site gov.br/inss, Central 135 e agências dos Correios.
- Sinais de golpe: Links suspeitos, pedidos de dados bancários ou taxas para liberar valores.
- Denúncias: Registre reclamações no Portal Consumidor.gov.br ou na Ouvidoria do INSS via Plataforma Fala BR.
- Apoio adicional: Em caso de dúvidas, ligue para a Central 135 nos horários de menor movimento (após 16h ou aos sábados).
O INSS reforça que não entra em contato diretamente com beneficiários para tratar do ressarcimento, exceto por notificações oficiais no aplicativo ou via WhatsApp pelo canal verificado do Governo Federal.
Beneficiários em situações especiais
Idosos com mais de 80 anos, indígenas e quilombolas que ainda não contestaram descontos indevidos terão a contestação feita automaticamente pelo INSS, sem necessidade de ação por parte do beneficiário. Cerca de 209 mil pessoas estão nesse grupo, e o processo, chamado de contestação de ofício, já está em andamento.
- Público atendido: Idosos acima de 80 anos, comunidades indígenas e quilombolas.
- Procedimento automático: O INSS registra a contestação e notifica as entidades.
- Pagamento garantido: Valores serão depositados na conta do benefício, assim como nos casos regulares.
Essa medida visa garantir que grupos vulneráveis, que podem enfrentar dificuldades de acesso aos canais digitais ou presenciais, sejam ressarcidos. O INSS também planeja expandir o atendimento presencial em regiões remotas a partir de agosto, com datas e locais disponíveis no site oficial.
