STF retoma julgamento de Bolsonaro com voto de Fux e expectativa de maioria pela condenação em trama golpista

O Supremo Tribunal Federal retoma nesta quarta-feira, 10 de setembro de 2025, o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus acusados de integrar o núcleo crucial de uma organização criminosa que planejou tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, com o voto do ministro Luiz Fux iniciando a sessão às 9h em Brasília, onde o placar atual está em 2 a 0 pela condenação após as manifestações de Alexandre de Moraes e Flávio Dino na véspera, e a expectativa gira em torno de possíveis divergências de Fux em relação à delação premiada de Mauro Cid e à competência da Primeira Turma para julgar o caso, enquanto a segurança ao redor do tribunal foi reforçada devido à repercussão nacional e internacional do processo que pode resultar em penas superiores a 40 anos de prisão para os envolvidos em crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e dano ao patrimônio público.
A sessão, limitada à manhã e prevista para encerrar por volta do meio-dia, segue o rito processual da Primeira Turma, presidida por Cristiano Zanin, e ocorre em meio a pressões externas, incluindo sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos sob a administração Trump como forma de interferir no desfecho, embora os ministros tenham reiterado a independência da Justiça brasileira em preservar a soberania nacional e o Estado de Direito. Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica desde agosto por descumprir medidas cautelares, não compareceu à sessão alegando problemas de saúde, mas sua defesa, representada por advogados como Celso Vilardi, insiste na ausência de provas concretas ligando o ex-presidente aos atos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores invadiram as sedes dos Três Poderes em Brasília. O processo, iniciado em março de 2025 com o recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República sob Paulo Gonet, compilou depoimentos de testemunhas, interrogatórios e evidências como a minuta do golpe, um documento que previa estado de defesa para reverter o resultado eleitoral, e agora avança para os votos restantes de Cármen Lúcia e Zanin, com possibilidade de recursos que poderiam prolongar a análise além do prazo inicial de 12 de setembro.
A tramitação do caso reflete meses de investigações conduzidas pela Polícia Federal, que identificaram uma rede de ações coordenadas desde meados de 2021, incluindo relatórios falsos sobre fraudes eleitorais e reuniões com militares para discutir intervenções inconstitucionais. Os réus, que incluem generais como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto, além de ex-ministros como Anderson Torres e Alexandre Ramagem, negam participação em qualquer plano para subverter a democracia, argumentando que as acusações se baseiam em interpretações enviesadas de conversas e documentos. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, apresentou um vasto acervo probatório, com mais de 13 atos executórios detalhados por Moraes em seu voto, abrangendo desde incitações públicas em manifestações até a elaboração de estratégias para impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
- Principais crimes imputados aos réus incluem organização criminosa armada, com penas cumulativas que podem ultrapassar 40 anos;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, enquadrada na Lei 14.197/2021, aplicada aos atos que visavam anular o resultado das urnas;
- Golpe de Estado, ligado diretamente à minuta que previa suspensão de direitos constitucionais;
- Danos ao patrimônio da União e deterioração de bens tombados, referentes aos eventos de 8 de janeiro.
Essa lista de imputações foi reiterada por Gonet em sua sustentação inicial, destacando o papel central de Bolsonaro como líder da suposta organização, beneficiário máximo das ações golpistas.
Voto de Fux sinaliza possíveis divergências processuais
O ministro Luiz Fux inicia sua manifestação revisando questões preliminares levantadas pelas defesas, como a validade da delação de Mauro Cid, cuja colaboração premiada forneceu elementos chave para a acusação, mas que Fux questionou anteriormente por inconsistências em depoimentos sobre planos para assassinar autoridades como Lula, Alckmin e o próprio Moraes. Fux, conhecido por seu histórico punitivista em casos criminais, mas também por posturas garantistas em processos sensíveis, já havia divergido de Moraes em decisões anteriores, como na imposição de medidas cautelares a Bolsonaro em julho de 2025, quando votou contra a proibição ampla de uso de redes sociais por considerar desproporcional a restrição à liberdade de expressão. Sua posição sobre a competência da Primeira Turma para julgar o caso, defendendo que o plenário do STF deveria analisar devido à gravidade dos crimes contra ex-autoridades com foro, pode abrir brechas para recursos das defesas, embora não altere o mérito imediato se ele acabar acompanhando a condenação.
A sessão de hoje, transmitida ao vivo pela TV Justiça, atraiu jornalistas nacionais e estrangeiros, com filas formadas desde cedo na Praça dos Três Poderes, onde barreiras de segurança foram erguidas para conter possíveis manifestações. Aliados de Bolsonaro, como o deputado Zucco do PL-RS, expressaram perda de esperança no voto de Fux, mudando o tom de otimismo inicial e admitindo que o ministro deve divergir apenas em pontos específicos, como a dosimetria das penas, enquanto pressionam no Congresso por um projeto de anistia que já conta com mais de 300 assinaturas, embora o presidente da Câmara, Hugo Motta, resista à pauta para evitar confronto com o Judiciário.
Fux prossegue sua análise enfatizando a necessidade de proporcionalidade nas penas, sugerindo reduções para réus como Ramagem e Heleno, cujas condutas ele vê como periféricas à liderança atribuída a Bolsonaro e Braga Netto. Essa abordagem, dividida em atos sequenciais, contrasta com o voto detalhado de Moraes, que utilizou slides para ilustrar 13 etapas da trama, desde a reunião de 5 de julho de 2022 até os eventos de 8 de janeiro, comprovando, segundo ele, a existência inequívoca de uma tentativa de ruptura institucional.
Detalhes da trama revelados nas sustentações orais
As sustentações orais das defesas, apresentadas nos dias 2 e 3 de setembro, ocuparam horas de debate, com advogados contestando a cadeia de provas e isolando Bolsonaro de ações concretas. O advogado Celso Vilardi, por exemplo, argumentou que não há uma única evidência ligando o ex-presidente aos atos de depredação em Brasília, descrevendo as acusações como “absurdas” e baseadas em delações questionáveis, enquanto a defesa de Cid reforçou a homologação da colaboração, que incluiu confissões sobre a minuta do golpe redigida sob orientação de Braga Netto.
O processo incluiu interrogatórios em junho de 2025, onde Bolsonaro depôs perante Moraes, negando qualquer intenção golpista e atribuindo as reuniões com militares a discussões rotineiras sobre segurança. Testemunhas como o brigadeiro Baptista Júnior confirmaram tentativas de dissuadir o ex-presidente de medidas extremas, mas a PGR rebateu com áudios e mensagens que indicam conivência ativa.
- Reunião de 5 de julho de 2022: Discussões sobre relatório das Forças Armadas alegando fraudes eleitorais, visto como base para questionar urnas;
- Relatório de novembro de 2022: Documento entregue pós-eleição, esclarecendo supostas irregularidades, mas interpretado como manobra para deslegitimar o pleito;
- Nota de 10 de novembro: Esclarecimento oficial que, segundo a acusação, serviu para mascarar intenções golpistas;
- Eventos de 7 de setembro de 2022: Manifestações incentivadas por Bolsonaro, com discursos que ameaçaram o Judiciário;
- Invasão de 8 de janeiro de 2023: Culminação da trama, com danos estimados em milhões aos prédios públicos.
Esses itens, extraídos do relatório de Moraes, formam a espinha dorsal da acusação, com Dino complementando em seu voto pela aplicação de penas agravadas para líderes, mas atenuadas para coadjuvantes.
A repercussão internacional ganhou destaque com sanções americanas, como a tarifa de 50% sobre exportações brasileiras imposta por Trump em julho, justificada como resposta a uma suposta perseguição judicial, o que Dino ironizou como “sequestro da economia de uma nação”. Jornais como The New York Times e El País cobriram o caso como o julgamento mais importante da democracia recente no Brasil, prevendo penas cumulativas de até 43 anos se todos os crimes forem confirmados.
Medidas de segurança e reações políticas
A segurança no STF foi intensificada com a convocação de agentes de outros tribunais, formando barreiras que atrasaram o acesso de jornalistas, em resposta a vigílias de apoiadores de Bolsonaro na véspera. O líder da oposição na Câmara, Zucco, mencionou em entrevista que o projeto de anistia está próximo de aprovação, apelando publicamente a Motta para pautá-lo, argumentando que “votos há, falta coragem”. No entanto, o centrão resiste, temendo reações do Judiciário, que já declarou inconstitucionais tentativas semelhantes em julgamentos passados, como o indulto a Daniel Silveira.
Bolsonaro, em prisão domiciliar, segue proibido de se comunicar com investigados ou usar redes sociais, medida referendada pela Turma apesar do voto contrário de Fux, que viu excessos na restrição à liberdade de comunicação. A defesa planeja recorrer de eventuais condenações via embargos infringentes se houver divergências, potencialmente levando o caso ao plenário e adiando a execução de penas.
O julgamento prossegue com Fux concluindo seu voto, abrindo espaço para Cármen Lúcia, que deve acompanhar a linha de Moraes dada sua postura em casos semelhantes, e Zanin, último a se manifestar como presidente da Turma. A proclamação do resultado, prevista para 12 de setembro, pode incluir dosimetria individualizada, com penas mínimas para delatores como Cid e máximas para o núcleo duro.
Evidências e cronologia dos atos investigados
As provas compiladas pela PF abrangem anos de ações coordenadas, iniciando com questionamentos infundados às urnas em 2021 e culminando na invasão de 2023. Documentos como a minuta do golpe, conhecida de Bolsonaro segundo depoimentos, previam suspensão de direitos para anular a eleição, enquanto áudios de reuniões militares revelam discussões sobre “intervenção” constitucional.
Moraes, em seu voto de quase cinco horas na terça, dividiu a trama em fases lógicas, usando slides para expor mensagens e relatórios que comprovam o conhecimento e aprovação do ex-presidente. Dino seguiu, propondo agravantes para Braga Netto e Bolsonaro por liderança, mas atenuantes para Heleno e Paulo Sérgio, cujas falas em reuniões foram vistas como desabafos isolados.
- Produção da minuta em 2022: Redigida por aliados, com ciência de Bolsonaro para decretar estado de sítio;
- Relatórios das Forças Armadas: Entregues pós-eleição, alegando fraudes sem base técnica;
- Manifestações de 7 de setembro: Incitadas por discursos que ameaçaram instituições;
- Planejamento pós-eleitoral: Reuniões para bloquear certificação de Lula;
- 8 de janeiro: Execução prática com invasão e depredação, sob omissão de autoridades ligadas aos réus.
Essa cronologia reforça a tese da PGR de uma organização armada, com penas que somam crimes da Lei de Segurança Nacional revogada e da nova legislação antiterror.
A sessão de hoje reflete a tensão entre garantias processuais e a necessidade de punir ameaças à democracia, com Fux equilibrando o debate ao questionar a delação de Cid por omissões, mas reconhecendo a solidez das provas materiais. Após seu voto, a Turma pode formar maioria de 3 a 2 ou 4 a 1 pela condenação, pavimentando recursos que manterão o caso em debate por meses.






