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STF fixa penas de até 27 anos para Bolsonaro e aliados na trama golpista: veja prisão e multas por condenado

Luís Henrique Costa
Por 10 min de leitura
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Jair Messias Bolsonaro
Foto: Jair Messias Bolsonaro - Foto: Isaac Fontana / Shutterstock.com

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) anunciou nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, em Brasília, as penas de prisão e multas para o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus envolvidos na trama golpista, um esquema que visava impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva após as eleições de 2022. A decisão, tomada por maioria de quatro votos a um, com base no voto do relator ministro Alexandre de Moraes, reconhece crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado, todos ligados a ações entre 2021 e 2023 que culminaram nos atos de 8 de janeiro em Brasília. Bolsonaro, considerado o líder do núcleo central, recebeu a pena mais severa de 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado, além de 124 dias-multa equivalentes a dois salários mínimos cada, enquanto os demais réus tiveram sentenças variando de dois a 26 anos, com multas proporcionais ao grau de participação. O julgamento, que durou vários dias e analisou provas como reuniões secretas, minutas de decretos inconstitucionais e delações premiadas, reforça a aplicação da lei penal a autoridades de alto escalão, sem prisão imediata devido a possibilidade de recursos, mas com efeitos como perda de mandatos e patentes militares. Essa condenação marca o primeiro caso no Brasil em que um ex-presidente é sentenciado por tentativa de golpe, destacando o compromisso da Corte com a preservação da ordem constitucional em meio a ameaças à democracia.

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O processo penal, iniciado com denúncia da Procuradoria-Geral da República em março de 2025, compilou evidências de planejamento sistemático para subverter o resultado eleitoral, incluindo discussões sobre estado de sítio e uso de forças armadas. Ministros como Flávio Dino e Cármen Lúcia enfatizaram durante os debates a distinção entre atos preparatórios e executórios, concluindo que os réus avançaram para etapas concretas de execução. A dosimetria das penas considerou fatores como liderança, uso de armas e danos ao patrimônio público, estimados em milhões de reais pelos atos de vandalismo nos Três Poderes.

Além das prisões individuais, os condenados enfrentarão uma indenização solidária de R$ 30 milhões por danos morais coletivos à sociedade brasileira, valor que reflete o impacto nacional da instabilidade gerada. Defesas argumentaram por nulidades processuais, como alegações de cerceamento de defesa, mas a maioria rejeitou essas preliminares, priorizando a robustez das provas apresentadas.

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  • Pagamento conjunto de R$ 30 milhões em indenização por danos morais;
  • Perda de cargos públicos para civis envolvidos;
  • Declaração de indignidade para oficialato militar, levando à cassação de patentes;
  • Incomunicabilidade com o Superior Tribunal Militar para aplicação imediata das sanções;
  • Extensão de benefícios a colaboradores premiados, como restituição de bens.

Detalhes da dosimetria para Bolsonaro

A análise individual da conduta de Jair Bolsonaro, ex-presidente da República, resultou na soma de penas por cinco crimes distintos, totalizando 27 anos e três meses de reclusão em regime fechado inicial. O relator destacou o papel central do réu na articulação de reuniões com comandantes militares e na elaboração de documentos para justificar intervenções inconstitucionais, como a minuta do golpe que previa a decretação de estado de defesa para anular as eleições. Essa liderança agravou as circunstâncias, elevando as penas base em um terço, conforme previsto no Código Penal.

Para o crime de organização criminosa armada, Bolsonaro recebeu sete anos e sete meses, considerando o comando de uma estrutura que envolveu ex-ministros e oficiais de alta patente, com emprego de armas de fogo em planos de ação. Na tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, a pena fixada em seis anos e seis meses reflete as graves ameaças à ordem constitucional, incluindo lives públicas que incentivavam a desobediência às urnas eletrônicas e o questionamento infundado do processo eleitoral.

O golpe de Estado, tipificado como tentativa de mudança violenta do regime, rendeu oito anos e dois meses, baseado em evidências de coordenação para impedir a transição de poder em janeiro de 2023. Já os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado, ligados diretamente aos eventos de 8 de janeiro, somaram cinco anos cada, totalizando dois anos e seis meses por cada, devido ao prejuízo estimado em centenas de milhões aos prédios históricos do Planalto, Congresso e STF. A multa de 124 dias, calculada em dois salários mínimos por dia, visa punir financeiramente a conduta, sem prejuízo da indenização coletiva.

Ministros divergem minimamente na dosimetria, com Flávio Dino propondo agravantes adicionais pela influência sobre as Forças Armadas, mas o colegiado optou por equilíbrio para evitar excessos. A pena total, embora superior a 40 anos em soma bruta, respeita o limite constitucional de 40 anos de cumprimento efetivo.

Pena aplicada a Braga Netto

Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, obteve sentença de 26 anos de prisão, com 24 anos de reclusão e dois anos de detenção, em regime fechado inicial, acrescida de 100 dias-multa equivalentes a um salário mínimo cada. Sua participação foi avaliada como dominante no núcleo crucial, especialmente na promoção de planos como a “Copa 2022”, uma operação fictícia para encobrir ações golpistas, e o “Punhal Verde e Amarelo”, que visava mobilizar tropas.

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Pela organização criminosa, a pena de seis anos considera sua posição de articulador entre civis e militares, facilitando o fluxo de informações sensíveis. A abolição violenta do Estado Democrático de Direito rendeu seis anos e seis meses, devido a reuniões documentadas onde defendeu a intervenção federal. No golpe de Estado, oito anos e seis meses refletem o apoio logístico à minuta golpista, apresentada em círculos próximos ao ex-presidente.

Os crimes de dano qualificado e deterioração de patrimônio somaram dois anos e seis meses cada, ligando-o indiretamente aos atos de 8 de janeiro por meio de omissões que permitiram a escalada de violência. O relator reduziu ligeiramente propostas iniciais de Dino, que sugeria mais de 30 anos, para adequar ao consenso, enquanto Luiz Fux, divergente no mérito, fixou apenas sete anos por um crime isolado. A multa reforça a responsabilização financeira, alinhada ao perfil de alto cargo ocupado.

Essa dosimetria destaca como ex-autoridades de confiança pública enfrentam punições proporcionais ao abuso de poder, com efeitos colaterais como inelegibilidade perpétua.

Análise da sentença para Almir Garnier

Almir Garnier Santos, ex-comandante da Marinha, foi condenado a 24 anos de prisão, distribuídos em 21 anos e seis meses de reclusão mais dois anos e seis meses de detenção, com regime inicial fechado e 100 dias-multa de um salário mínimo. Sua recusa em transmitir o cargo ao sucessor em dezembro de 2022 foi interpretada como sinal explícito de adesão ao plano golpista, incentivando a tropa a aguardar ordens para ruptura institucional.

Na organização criminosa, cinco anos de pena reconhecem o uso da hierarquia naval para alinhar forças armadas ao esquema. A abolição violenta do Estado Democrático de Direito levou a seis anos, baseado em comunicações que endossavam a deslegitimação das eleições. O golpe de Estado, com oito anos, considera reuniões com outros comandantes para discutir cenários de intervenção.

Dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado adicionaram dois anos e seis meses cada, conectando sua inação aos danos sofridos em Brasília. O colegiado, seguindo Moraes, equilibrou agravantes pela patente alta com atenuantes por supostas tentativas de moderação, diferentemente de propostas mais duras de Dino. A multa, somada à indenização coletiva, visa reparar os prejuízos à nação.

Essa condenação implica perda imediata de posto e patente, comunicada ao Superior Tribunal Militar, alterando sua trajetória militar de décadas.

Condenação de Anderson Torres

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, recebeu 24 anos de prisão, com 21 anos e seis meses de reclusão e dois anos e seis meses de detenção, em regime fechado, mais 100 dias-multa de um salário mínimo. Como responsável pela pasta de segurança, sua omissão em prevenir os atos de 8 de janeiro agravou a dosimetria, especialmente no planejamento de blindagem jurídica para os envolvidos.

Pela organização criminosa, cinco anos refletem o uso da Polícia Federal para monitorar opositores em vez de proteger instituições. Abolição violenta do Estado Democrático de Direito rendeu seis anos, ligado a relatórios falsos sobre fraudes eleitorais. Golpe de Estado, oito anos, considera sua coordenação com Abin para espionagem ilegal.

Os crimes patrimoniais somaram dois anos e seis meses cada, devido ao prejuízo direto aos monumentos nacionais. Torres perde o cargo de delegado da PF, com a pena ajustada para consenso após debates sobre sua dupla lealdade. A multa pune o desvio de função pública.

Sua sentença exemplifica como falhas em segurança nacional convertem-se em cumplicidade criminal.

Sentença para Augusto Heleno

Augusto Heleno Pereira, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional, foi sentenciado a 18 anos e oito meses de reclusão em regime fechado, com 84 dias-multa de um salário mínimo. Sua retórica inflamada em lives e reuniões foi pivotal, mas tentativas isoladas de dissuadir o ex-presidente atenuaram ligeiramente a pena.

Organização criminosa rendeu quatro anos e cinco meses, pela articulação de inteligência militar. Abolição violenta, quatro anos e nove meses, baseados em endossos públicos à intervenção. Golpe de Estado, cinco anos, considera sua influência sobre generais.

Dano e deterioração somaram dois anos e um mês cada. Dino propôs 19 anos, mas Moraes reduziu para equilíbrio. Heleno perde patente, com multa reforçando accountability.

Punição a Paulo Sérgio Nogueira

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa interino, obteve 19 anos de prisão em regime fechado, mais 84 dias-multa. Sua gestão na pasta facilitou alinhamentos golpistas, apesar de hesitações documentadas.

Organização criminosa: quatro anos e cinco meses. Abolição violenta: cinco anos. Golpe: quatro anos. Dano e deterioração: dois anos e um mês cada. Redução de Dino de 20 anos para consenso. Perda de patente e multa aplicadas.

Dosimetria de Alexandre Ramagem

Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin e deputado federal, condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime fechado, com 50 dias-multa de um salário mínimo. Envolvido em três crimes principais, perde mandato na Câmara.

Organização criminosa: cinco anos. Abolição violenta: quatro anos, três meses e 15 dias. Golpe: sete anos. Sua espionagem ilegal agravou penas. Perda de cargo e indenização.

  • Perda automática de mandato por mais de 120 dias de regime fechado;
  • Inelegibilidade por oito anos adicionais;
  • Proibição de cargos públicos por tempo indeterminado;
  • Restituição de bens apreendidos, exceto para multa;
  • Monitoramento eletrônico durante recursos.

Tratamento especial para Mauro Cid

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, recebeu pena única de dois anos em regime aberto, sem multa, graças à delação premiada que forneceu provas cruciais. Benefícios incluem restituição de bens e proteção à família.

Sua colaboração detalhou reuniões e documentos, atenuando pena para menos de dois anos. STF garantiu liberdade condicional, com medidas de segurança da PF. Essa exceção destaca o valor de acordos em investigações complexas.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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