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STF forma maioria para condenar Bolsonaro por organização criminosa em trama golpista com voto de Cármen Lúcia

Luís Henrique Costa
Por Atualizado 9 min de leitura
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Carmen Lucia
Foto: Carmen Lucia durante segundo dia de julgamento de Bolsonaro na 1ª Turma do STF — Foto: Antonio Augusto/STF

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por formação de organização criminosa armada, no julgamento de uma ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O relator, ministro Alexandre de Moraes, iniciou a votação ao apontar Bolsonaro como líder central do grupo, seguido pelo voto favorável do ministro Flávio Dino, que reforçou a existência de atos coordenados para subverter o resultado eleitoral. O ministro Luiz Fux divergiu, defendendo a absolvição por falta de provas concretas, mas a ministra Cármen Lúcia, em sua manifestação nesta quinta-feira, acompanhou os primeiros votos e consolidou o placar de 3 a 1, com o presidente da Turma, Cristiano Zanin, ainda pendente. O caso ocorreu em Brasília, durante sessões iniciadas em setembro de 2025, e decorre de investigações da Polícia Federal que revelaram planos como a minuta de decreto para intervenção militar e o esquema Punhal Verde e Amarelo, visando eliminar autoridades. A motivação principal reside na recusa em aceitar a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, com o grupo utilizando estruturas estatais para disseminar desinformação e incitar invasões, culminando nos atos de 8 de janeiro de 2023. Essa decisão preliminar pode resultar em penas cumulativas superiores a 40 anos de prisão para Bolsonaro, incluindo agravantes por liderança, e marca um precedente na defesa da democracia brasileira contra ameaças internas.

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https://youtu.be/Jj4wqVF_nAM

O julgamento, que se estende por dias consecutivos, expõe detalhes de uma rede que operava desde 2021, com divisão de tarefas entre militares, ex-ministros e assessores próximos. Moraes destacou em seu voto a sequência de ações, como reuniões no Palácio da Alvorada e uso da Abin para monitoramento ilegal, que configuram não apenas uma conspiração isolada, mas uma estrutura duradoura voltada à perpetuação no poder.

Diversos elementos processuais foram debatidos, incluindo a validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, cujas declarações forneceram provas cruciais sobre as discussões internas.

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  • A delação de Cid detalhou conversas sobre o decreto golpista, confirmando o conhecimento de Bolsonaro sobre o documento.
  • Imagens e vídeos de manifestações na Avenida Paulista foram exibidos, mostrando discursos do ex-presidente atacando o Judiciário.
  • Registros de comunicações internas revelam coordenação entre generais e o núcleo político para desacreditar as urnas eletrônicas.

Esses fatos, segundo os ministros favoráveis à condenação, demonstram dolo e planejamento, afastando teses de liberdade de expressão ou atos espontâneos.

Votos iniciais consolidam tese da liderança

Alexandre de Moraes, relator da Ação Penal 2668, dedicou horas ao seu voto, apresentando uma cronologia que liga Bolsonaro diretamente à organização. Ele exibiu vídeos de discursos em que o ex-presidente questionava a lisura das eleições, argumentando que tais falas serviram de combustível para a mobilização de apoiadores radicais. Moraes enfatizou que o grupo não agia de forma desorganizada, mas com hierarquia clara, onde Bolsonaro exercia comando supremo, utilizando o cargo presidencial para articular ações contra o Tribunal Superior Eleitoral e o STF.

Flávio Dino, segundo a votar, acompanhou integralmente o relator, mas introduziu nuances sobre a dosimetria das penas, considerando graus variados de participação. Para Dino, os atos executórios, como a tentativa de edição de um decreto de estado de defesa inconstitucional, comprovam a intenção de abolir o Estado Democrático de Direito. Ele rebateu preliminares das defesas, como a alegada nulidade da delação de Cid, afirmando que o acordo premiado seguiu todos os requisitos legais e produziu elementos probatórios irrefutáveis.

O voto de Dino durou cerca de três horas, com referências a perícias técnicas que analisaram mensagens e documentos apreendidos, incluindo anotações em cadernos pessoais de assessores que delineavam passos para a ruptura institucional.

Luiz Fux, por sua vez, apresentou uma divergência extensa, questionando a competência da Primeira Turma para julgar ex-autoridades sem foro privilegiado atual. Ele argumentou que o STF deveria atuar apenas em casos de conexão com crimes comuns, remetendo o processo à primeira instância, e apontou ausência de provas diretas ligando Bolsonaro a atos violentos específicos.

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Preliminares rejeitadas reforçam prosseguimento

As defesas dos réus levantaram diversas questões processuais antes do mérito, como cerceamento de defesa devido ao volume de provas – mais de 100 mil páginas – e suposta parcialidade do relator. Moraes, ao rebater, destacou que o acesso foi garantido e que as preliminares visavam protelar o julgamento, sem fundamento jurídico sólido.

Cármen Lúcia, em seu voto, alinhou-se à rejeição dessas objeções, afirmando que o STF possui prerrogativa constitucional para analisar ameaças à democracia, independentemente do status dos acusados. Ela descreveu o processo como um reencontro do Brasil com suas instituições, enfatizando a lisura do sistema eleitoral brasileiro, auditado por entidades independentes e nunca contestado por fraudes comprovadas.

  • Rejeição à nulidade da delação de Cid por ausência de homologação imediata.
  • Negativa ao pedido de transferência para o Plenário do STF, mantendo a competência da Turma.
  • Descarte de alegações de “document dump”, com prazos adequados para análise das provas.

Essas decisões processuais pavimentaram o caminho para o debate de fundo, onde a ministra Cármen Lúcia viu “prova cabal” da implementação de um plano de ataques às instituições, com divisão de papéis entre os réus.

O general Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil, foi apontado como braço operacional, responsável por contatos com o alto escalão militar. Já o almirante Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, teria participado de discussões sobre adesão das Forças Armadas ao plano.

Estrutura da organização revelada em detalhes

A Procuradoria-Geral da República descreveu o grupo como uma entidade estável, com núcleos temáticos: desinformação, via lives e redes sociais; inteligência paralela, operada pela Abin sob Alexandre Ramagem; e medidas coercitivas, incluindo o plano de eliminação de figuras chave. Moraes, em aparte durante o voto de Cármen Lúcia, exibiu imagens do 8 de janeiro, com manifestantes vestindo camisas com a efígie de Bolsonaro, reforçando o insuflamento direto.

O tenente-coronel Mauro Cid, delator, forneceu relatos sobre reuniões no Palácio do Planalto onde o decreto golpista foi revisado, com Bolsonaro presente e aprovando alterações. Sua colaboração, homologada, incluiu áudios e mensagens que comprovam a coordenação.

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, foi acusado de omissão na segurança do Distrito Federal, facilitando as invasões. Generais como Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira teriam endossado a narrativa de fraude eleitoral para justificar intervenções.

Cármen Lúcia, ao votar, destacou que os atos isolados, como discursos isolados, ganham conotação criminosa quando vistos em conjunto, formando uma cadeia de eventos que culminou na depredação de prédios públicos, com prejuízos estimados em R$ 20 milhões.

  • Disseminação de fake news sobre urnas desde 2021, com mais de 50 lives de Bolsonaro.
  • Criação da “Abin paralela” para espionar opositores e juízes eleitorais.
  • Planejamento do Punhal Verde e Amarelo, com alvos específicos como o relator Moraes.

Esses elementos, segundo os votos majoritários, atendem aos requisitos do artigo 2º da Lei 12.850/2013, que define organização criminosa como associação de quatro ou mais pessoas, com estabilidade e divisão de tarefas para crimes graves.

Participação dos réus no núcleo crucial

O núcleo investigado, chamado de “crucial” pela PF, envolveu figuras de alto coturno e civis próximos ao ex-presidente. Braga Netto, por exemplo, teria articulado com comandantes militares para uma possível adesão ao golpe, enquanto Heleno coordenava o Gabinete de Segurança Institucional para monitorar reações institucionais.

Ramagem, atual deputado, foi ligado à produção de relatórios falsos sobre vulnerabilidades eleitorais, usados para justificar questionamentos judiciais. Torres, ex-secretário de Segurança do DF, é acusado de conivência com acampamentos pós-eleitorais que serviram de base para os atos de 8 de janeiro.

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, compareceu pessoalmente ao STF no primeiro dia, negando qualquer envolvimento, mas provas de e-mails e atas de reuniões o contradizem. Garnier, da Marinha, teria recusado adesão aberta, mas participado de debates iniciais.

Moraes, em seu voto, classificou Bolsonaro como o “insuflador” principal, mostrando um homem com relógio em vídeo dos atos, simbolizando o comando remoto. Dino complementou, afirmando que a perpetuação no poder justificava até o uso de violência armada, como no plano de assassinatos.

Fux, divergente, argumentou que discursos políticos não equivalem a crimes, e que faltam atos executórios diretos de Bolsonaro, propondo absolvição para evitar criminalização da oposição.

Debates sobre atos executórios e dolo

A discussão central girou em torno do que constitui “ato executório” para os crimes de golpe e abolição do Estado Democrático. Moraes e Dino sustentaram que a minuta do decreto, discutida em novembro de 2022, e as orientações para não reprimir acampamentos representam início de execução, mesmo sem consumação total.

Cármen Lúcia reforçou essa visão, citando que a lei pune a tentativa, e que o dolo é evidente nas mensagens interceptadas, onde réus falam em “virar a mesa” se necessário. Ela mencionou a crença popular na urna como símbolo de soberania, atacada sistematicamente pelo grupo.

  • Reunião de 14 de dezembro de 2022 no Alvorada, com presença de militares e elaboração final do decreto.
  • Instruções de Bolsonaro para que Forças Armadas não garantissem a posse de Lula.
  • Coordenação pós-eleitoral para manter pressão nas ruas, com financiamento de acampamentos.

Esses pontos, validados pela maioria, diferenciam o caso de meras manifestações, configurando crimes contra a ordem constitucional.

O julgamento prossegue com o voto de Zanin, mas a maioria já formada para organização criminosa indica condenação iminente, com dosimetria a ser definida subsequentemente. A decisão final, esperada para sexta-feira, pode incluir agravantes para liderança, elevando a pena base.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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