STF retoma julgamento da trama golpista com voto de Cármen Lúcia definindo condenação de Cid e Braga Netto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal retoma nesta quinta-feira, 11 de setembro de 2025, às 14h, o julgamento da ação penal que investiga a tentativa de golpe de Estado em 2022, envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus acusados de integrar o núcleo central da trama. A sessão, presidida pelo ministro Cristiano Zanin, foca agora no voto da ministra Cármen Lúcia, que pode ser decisivo para o placar final sobre crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito, especialmente em relação ao tenente-coronel Mauro Cid e ao ex-ministro Walter Braga Netto, para os quais já se formou maioria pela condenação. Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação de todos os réus pelos cinco crimes imputados, enquanto Luiz Fux divergiu, propondo absolvições parciais e totais, mas alinhando-se à condenação de Cid e Braga Netto pelo principal delito. O processo, iniciado em 2 de setembro, baseia-se em investigações da Polícia Federal que apontam reuniões, minutas de decretos inconstitucionais e planos como o “Punhal Verde Amarelo” para subverter o resultado eleitoral e impedir a posse do presidente eleito. Essa trama, segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, visava manter Bolsonaro no poder por meio de violência e ameaça, culminando nos atos de 8 de janeiro de 2023, e o julgamento ocorre em Brasília, no plenário da Primeira Turma, transmitido ao vivo pela TV Justiça para garantir transparência ao público.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, apontado como líder da organização, nega as acusações e argumenta que suas ações eram apenas questionamentos ao sistema eleitoral, mas as provas incluem mensagens, agendas e depoimentos que indicam coordenação com militares e assessores.
- A delação premiada de Mauro Cid, homologada pelo STF, detalha encontros em que se discutiam medidas extremas, como a edição de um decreto para intervenção federal.
- Documentos encontrados em residências dos réus, como a minuta do golpe, revelam planos para restringir poderes constitucionais logo após a derrota nas urnas.
- Reuniões no Palácio da Alvorada envolveram comandantes das Forças Armadas, pressionados para endossar narrativas de fraude eleitoral.
A defesa de Bolsonaro sustenta que não houve atos executórios concretos para o golpe, mas a Procuradoria-Geral refuta isso com evidências de mobilização de recursos e logística para os eventos de 8 de janeiro.
Votos iniciais consolidam condenações parciais
Alexandre de Moraes, relator do caso, abriu a fase de votos na terça-feira, 9 de setembro, com uma exposição detalhada que durou mais de uma hora e meia. Ele defendeu a condenação unânime de todos os réus pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Moraes destacou a progressão cronológica das ações, desde ataques às urnas eletrônicas em 2021 até a invasão dos Três Poderes, e rebateu preliminares das defesas, como nulidades na delação de Cid e incompetência da Corte. Seu voto enfatizou que Bolsonaro exercia comando central, coordenando ações para deslegitimar o Judiciário Eleitoral e as instituições.
Flávio Dino, segundo a votar, acompanhou o relator em grande parte, mas propôs dosimetria diferenciada de penas com base no grau de envolvimento. Para ele, Bolsonaro e Braga Netto apresentavam culpabilidade elevada, justificando punições mais severas, enquanto figuras como Paulo Sérgio Nogueira e Augusto Heleno tiveram participação periférica. Dino ironizou pressões externas ao STF, afirmando que coações não alteram a análise técnica, e reforçou que os atos de 8 de janeiro configuravam execução parcial do plano golpista. Seu posicionamento manteve o placar em 2 a 0 pela condenação geral, mas abriu espaço para debates sobre agravantes e atenuantes na fixação das penas.
Luiz Fux, terceiro a se manifestar na quarta-feira, 10 de setembro, apresentou uma divergência parcial que estendeu a sessão por quase 12 horas. Ele votou pela absolvição de Bolsonaro, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem de todos os crimes, argumentando falta de provas diretas para autogolpe, já que os réus estariam no poder na época. No entanto, Fux alinhou-se à condenação de Mauro Cid e Walter Braga Netto pela abolição violenta do Estado Democrático de Direito, citando reuniões específicas, como uma em dezembro de 2022 na residência de Braga Netto, onde se discutiu financiamento de operações extremas. Para Fux, o crime de golpe absorve-se no de abolição, e atos como o plano “Copa 2022” indicam atos executórios isolados desses dois réus.
Composição dos réus e papéis na trama
Os oito réus formam o chamado núcleo crucial da denúncia, composto por ex-integrantes do alto escalão do governo Bolsonaro, com forte presença militar. Jair Bolsonaro, como ex-presidente, é acusado de liderar a articulação para reverter o resultado das eleições de 2022, incluindo lives descredibilizando o voto eletrônico e pressão sobre as Forças Armadas. Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin, responde por três crimes, com suspensão de dois devido à imunidade parlamentar, e sua defesa alega que ações da agência visavam apenas inteligência eleitoral legítima. Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, teria participado de reuniões para avalizar decretos intervencionistas, mas nega conivência ativa.
- Mauro Cid, delator do processo, atuou como elo logístico, transportando mensagens e recursos, o que o torna réu apesar da colaboração, com potencial redução de pena.
- Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil e Defesa, é apontado como financiador de planos radicais, incluindo o “Punhal Verde Amarelo”, que previa eliminação de autoridades.
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, teria facilitado bloqueios rodoviários pela PRF no dia da votação para tumultuar o pleito.
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI, e Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, são acusados de endossar narrativas golpistas em encontros no Planalto, embora suas defesas insistem em tentativas de moderação. A Procuradoria-Geral calcula que a organização envolvia divisão de tarefas, com uso de armas e divisão hierárquica, visando crimes graves contra a democracia.
Procedimentos para dosimetria das penas
Uma vez definida a condenação por maioria, a Turma avança para a dosimetria, dividida em três fases conforme o Código Penal. Na primeira, fixa-se a pena-base dentro dos limites legais: por exemplo, abolição violenta do Estado Democrático de Direito prevê de 4 a 12 anos de reclusão. A segunda fase considera circunstâncias agravantes, como liderança no crime ou abuso de autoridade, ou atenuantes, como colaboração eficaz. Dino sugeriu penas cumulativas para réus centrais, podendo ultrapassar 40 anos para Bolsonaro, enquanto Fux defendeu individualização rigorosa.
- Agravantes incluem o uso de cargo público para planejar a ruptura e o impacto nos atos de 8 de janeiro, que causaram danos estimados em milhões ao patrimônio público.
- Atenuantes podem aplicar-se a Cid pela delação, que forneceu provas como áudios e documentos, mas não isentam de julgamento.
- Na terceira fase, causas de aumento ou diminuição, como reincidência ou confissão, ajustam o quantum final, com possibilidade de regimes semiaberto para penas iniciais abaixo de oito anos.
A deliberação ocorre por maioria simples, com três votos bastando para prevalecer. Recursos cabem ao plenário do STF, mas não suspendem a execução provisória em casos graves. Prisão especial para militares réus, como generais, segue o Código de Processo Penal, em instalações adequadas.
Questionamentos das defesas durante audiências
As sustentações orais, realizadas nos dias 2 e 3 de setembro, trouxeram argumentos variados das defesas, contestando a validade das provas e a competência do STF. O advogado de Bolsonaro, Celso Vilardi, alegou ausência de atos concretos para o golpe e criticou a delação de Cid como coagida, pedindo absolvição sumária. Defensores de militares, como o de Paulo Sérgio Nogueira, afirmaram que seus clientes tentaram dissuadir o ex-presidente de medidas radicais, o que gerou o questionamento icônico de Cármen Lúcia: “Demover de quê?”, revelando contradições ao admitir discussões sobre exceções constitucionais.
A Procuradoria-Geral, por Paulo Gonet, rebateu ponto a ponto, apresentando perícias em mensagens de WhatsApp e agendas que ligam os réus a planos como “Luneta” e “Copa 2022”. Gonet enfatizou que a trama iniciou em julho de 2021, com lives atacando o TSE, e evoluiu para mobilizações armadas. As defesas de Braga Netto e Cid questionaram a cadeia de custódia de documentos, mas Moraes validou as provas em seu relatório inicial.
- Advogados pediram nulidade por “document dump”, alegando excesso de materiais que cerceou a defesa, mas os ministros rejeitaram por unanimidade.
- Sustentaram que questionamentos eleitorais eram direitos constitucionais, não crimes, mas Gonet provou intenção de ruptura com evidências de reuniões secretas.
- Para Ramagem, a imunidade parlamentar suspendeu partes da ação, limitando o escopo a crimes pré-diplomação.
Esses debates preliminares foram resolvidos sem vistas, acelerando o julgamento para o mérito.
Papel das Forças Armadas na investigação
A trama golpista envolveu alto comando militar, com investigações revelando que comandantes foram sondados para apoiar decretos de estado de sítio ou defesa. Almir Garnier, da Marinha, teria se reunido com Bolsonaro em novembro de 2022 para discutir cenários pós-eleitorais, mas sua defesa alega lealdade institucional. A Polícia Federal identificou fluxos de comunicação via aplicativos criptografados, onde se planejava monitoramento de juízes do STF e bloqueios em capitais.
Generais como Augusto Heleno registraram em agendas anotações sobre “intervenção” e “garantia da lei e da ordem”, interpretadas como códigos para ações golpistas. A delação de Cid detalhou como ele atuava como mensageiro, levando propostas de Braga Netto a oficiais. As Forças Armadas, em nota oficial pós-8 de janeiro, reafirmaram compromisso com a democracia, e alguns réus, como Paulo Sérgio, citaram tentativas de contenção, mas provas mostram omissões que facilitaram os atos.
- Planos como “Punhal Verde Amarelo” previam uso de tropas para capturas seletivas, financiado por Braga Netto com R$ 100 mil em espécie.
- Reuniões no Quartel-General do Exército discutiram minutas de decretos, encontradas em buscas da PF.
- A Abin, sob Ramagem, monitorou adversários políticos, violando mandatos judiciais, o que configura organização criminosa.
A investigação, iniciada em 2023, compilou mais de 2 mil páginas de provas, incluindo vídeos de treinamentos paramilitares e depoimentos de 50 testemunhas.
Transmissão e acompanhamento público
O julgamento é transmitido integralmente pela TV e Rádio Justiça, além do YouTube do STF, permitindo acesso amplo à sociedade. Sessões diárias, de 9h às 19h, acumularam mais de 30 horas até agora, com pausas para almoço e debates. O público em Brasília acompanha via plenário virtual, e portais de notícias oferecem resumos em tempo real. A transparência visa combater narrativas de parcialidade, especialmente após críticas de aliados de Bolsonaro a Moraes.
Cristiano Zanin, presidente da Turma, gerencia o tempo de falas, garantindo equilíbrio. Após Cármen Lúcia, Zanin fecha os votos, possivelmente na sexta-feira, 12 de setembro, proclamando o resultado. Se houver empate, prevalece o voto do relator.
- A TV Justiça registra picos de audiência acima de 500 mil espectadores em dias chave, como o voto de Fux.
- Aplicativos do STF permitem notificações sobre sessões, facilitando o engajamento cívico.
- Debates nas redes sociais destacam a importância do caso para a estabilidade institucional.
O processo reforça o papel do Judiciário em salvaguardar a ordem constitucional, com implicações para futuras eleições.






