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Reforma tributária no Brasil: o que muda nos impostos a partir de 2026

Maria
Por 8 min de leitura
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Foto: Alison Nunes Calazans/Shutterstock.com

A reforma tributária, aprovada em 2023 e em fase de regulamentação, promete transformar a maneira como os brasileiros lidam com impostos. Com a criação de novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o sistema busca maior simplicidade e transparência. A expectativa é reduzir conflitos judiciais, melhorar a distribuição da carga tributária e modernizar a arrecadação no país. As mudanças, que começam a ser implementadas em 2026, afetarão consumidores, empresas e governos.

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O objetivo principal é substituir impostos complexos, como PIS/Cofins, ICMS e ISS, por um modelo mais direto. A reforma também introduz o Imposto Seletivo, focado em produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Além disso, práticas como o cálculo de impostos “por dentro” serão eliminadas, garantindo clareza no valor pago. Para empresas, a previsibilidade no uso de créditos tributários será um avanço significativo.

  • Simplificação do sistema: Unificação de tributos em CBS (federal) e IBS (estadual e municipal).
  • Transparência no cálculo: Fim do imposto “por dentro”, com valores destacados na nota fiscal.
  • Impacto no consumidor: Ajustes na carga tributária para redistribuir encargos de forma equilibrada.

Essas mudanças, detalhadas em programas como o Não vou passar raiva sozinha, do Estadão, mostram que a reforma visa reduzir a burocracia e aumentar a eficiência. A seguir, exploramos os principais pontos da reforma e como eles impactarão o dia a dia.

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Novo modelo de tributação

A simplificação do sistema tributário é uma das bases da reforma. No lugar de múltiplos impostos, como PIS, Cofins, ICMS e ISS, o Brasil adotará o CBS e o IBS, que funcionarão em dois níveis: federal e estadual/municipal. O Imposto Seletivo complementará o sistema, aplicando alíquotas mais altas a produtos como cigarros, bebidas alcoólicas e combustíveis fósseis, com o objetivo de desestimular seu consumo.

O CBS será gerido pela União, enquanto o IBS ficará a cargo de estados e municípios, que terão autonomia para definir alíquotas dentro de limites estabelecidos. Essa divisão busca equilibrar a arrecadação entre os entes federativos, reduzindo desigualdades regionais. A unificação também promete facilitar a vida das empresas, que hoje enfrentam regras diferentes em cada estado.

A transição para o novo sistema será gradual, começando em 2026 e se estendendo até 2033, para evitar impactos abruptos. Durante esse período, os impostos antigos conviverão com os novos, com alíquotas reduzidas progressivamente.

  • CBS e IBS: Substituem cinco tributos, simplificando a cobrança.
  • Imposto Seletivo: Focado em itens nocivos, como tabaco e bebidas alcoólicas.
  • Transição gradual: Implementação entre 2026 e 2033, com coexistência de sistemas.
  • Autonomia regional: Estados e municípios definem alíquotas do IBS.

Fim do imposto “por dentro”

Uma das mudanças mais aguardadas é a eliminação do cálculo de impostos “por dentro”, prática comum no ICMS. Atualmente, o imposto é incluído na base de cálculo, o que aumenta o valor final pago pelo consumidor. Por exemplo, um produto de R$ 100 com 20% de ICMS resulta em R$ 125, pois o imposto incide sobre o total, incluindo ele próprio.

Com a reforma, o cálculo será “por fora”, destacando o valor do tributo na nota fiscal. Um produto de R$ 100 com alíquota de 25% terá o imposto de R$ 25 claramente indicado, totalizando R$ 125. Essa transparência permitirá que consumidores saibam exatamente quanto pagam em tributos, facilitando o controle e a fiscalização.

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A mudança também beneficia empresas, que terão maior clareza na formação de preços. A expectativa é que isso reduza disputas judiciais relacionadas à interpretação de cálculos tributários, que hoje sobrecarregam o Judiciário.

  • Cálculo simplificado: Imposto destacado, sem incidir sobre si mesmo.
  • Transparência para o consumidor: Valores claros na nota fiscal.
  • Redução de litígios: Menos ambiguidades na apuração de impostos.
Dinheiro, cédulas de cem reais
Dinheiro, cédulas de cem reais – Foto: RafaPress/ Istockphoto.com

Crédito financeiro amplo

Outro pilar da reforma é a ampliação do sistema de créditos tributários. No modelo atual, empresas enfrentam incertezas sobre quais despesas geram créditos para abater impostos, o que leva a disputas judiciais frequentes. A reforma estabelece que qualquer entrada financeira na empresa poderá gerar crédito, desde que relacionada à atividade produtiva.

Essa medida aumenta a previsibilidade e reduz custos com litigações, que consomem tempo e recursos de empresas e do governo. Para setores como indústria e comércio, a mudança pode significar maior competitividade, já que os créditos serão aplicados de forma mais uniforme e menos burocrática.

A implementação do crédito amplo também visa atrair investimentos, ao tornar o sistema tributário brasileiro mais alinhado com práticas internacionais, como o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) adotado em diversos países.

  • Previsibilidade: Regras claras para geração de créditos tributários.
  • Menos disputas judiciais: Redução de incertezas sobre créditos.
  • Competitividade: Benefício para empresas que dependem de insumos.
  • Alinhamento global: Modelo próximo ao IVA internacional.

Pagamento e recolhimento integrados

A reforma introduz um mecanismo que vincula o pagamento de bens e serviços ao recolhimento do imposto. Na prática, parte do tributo será automaticamente destinada ao fisco no momento da transação, usando tecnologias como o split payment. Isso reduz a possibilidade de sonegação, já que o imposto não ficará retido com o vendedor para posterior repasse.

Por exemplo, ao comprar um produto, o consumidor pagará o preço e o imposto, que será imediatamente direcionado aos cofres públicos. Essa inovação depende de sistemas digitais robustos, que o governo planeja implementar até o início da transição em 2026.

A medida também beneficia estados e municípios, que receberão os recursos de forma mais ágil, reduzindo atrasos na arrecadação. Para o consumidor, a principal vantagem é a garantia de que os impostos pagos chegarão ao destino correto.

  • Split payment: Separação automática do imposto na transação.
  • Combate à sonegação: Menos espaço para retenção indevida de tributos.
  • Arrecadação ágil: Estados e municípios recebem recursos rapidamente.

Redistribuição da carga tributária

A reforma não tem como meta reduzir a arrecadação total, mas redistribuí-la de forma mais equitativa. Isso significa que alguns consumidores e setores pagarão menos impostos, enquanto outros terão aumento na carga tributária. O objetivo é corrigir distorções, como a alta tributação sobre bens essenciais e a baixa sobre produtos supérfluos.

Setores como saúde, educação e alimentos da cesta básica devem ter alíquotas reduzidas ou isenções, enquanto bens de luxo e produtos nocivos, como cigarros, enfrentarão tributação maior. A redistribuição também busca equilibrar a carga entre regiões, com estados menos desenvolvidos recebendo maior fatia do IBS.

Para o consumidor final, a percepção do impacto dependerá do perfil de consumo. Famílias de baixa renda, que gastam mais com itens essenciais, podem ser beneficiadas, enquanto consumidores de produtos supérfluos sentirão aumento nos preços.

  • Alíquotas diferenciadas: Redução para bens essenciais, aumento para supérfluos.
  • Equilíbrio regional: Estados menos desenvolvidos ganham com o IBS.
  • Impacto variável: Benefícios maiores para quem consome itens básicos.
  • Transparência no consumo: Consumidores saberão o peso dos impostos.

Benefícios esperados e desafios

A reforma tributária é vista como um marco para modernizar a economia brasileira. A simplificação e a transparência prometem reduzir custos para empresas e facilitar a vida do consumidor. No entanto, a implementação exigirá esforços significativos, como a adaptação de sistemas tecnológicos e a capacitação de contadores e gestores.

A transição gradual até 2033 é um ponto positivo, mas também gera incertezas, já que empresas terão de operar com dois sistemas tributários simultaneamente. Além disso, a definição das alíquotas do IBS por estados e municípios pode criar desigualdades regionais, caso não haja coordenação eficiente.

Outro aspecto importante é o potencial impacto na inflação. A redistribuição da carga tributária pode elevar preços de alguns produtos, enquanto outros terão redução. O governo estima que o efeito será neutro no longo prazo, mas o acompanhamento será essencial para evitar surpresas.

  • Modernização econômica: Sistema mais simples e competitivo.
  • Transição complexa: Coexistência de sistemas até 2033.
  • Risco de desigualdades: Alíquotas estaduais podem variar.
  • Monitoramento da inflação: Necessidade de ajustes graduais.
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Assuntos

Maria Clara é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Atriz.

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