A medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, só será enviada ao Congresso depois do segundo turno das eleições, anunciou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O adiamento impede que a cobrança comece em 1º de janeiro de 2027, porque a noventena exige intervalo mínimo de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança.
O anúncio foi feito em Brasília, no dia 8 de outubro de 2026. Até então, o governo previa enviar a medida provisória ao Congresso até 2 de outubro de 2026, mas o envio foi adiado. Naquele dia, o ministro já havia afirmado que o texto não seria enviado como previsto inicialmente.
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Imposto Seletivo: envio da medida provisória fica para depois do segundo turno
Segundo Durigan, o envio dependerá de entendimento prévio com as empresas atingidas. Na ocasião, a previsão era de que a proposta fosse enviada no fim de outubro. Durigan disse que haverá uma nova reunião com os setores afetados na semana seguinte ao anúncio.
“Vou ter reunião com os setores que vão ser impactados pelo imposto seletivo.” — Dario Durigan, ministro da Fazenda
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Uma reportagem publicada em 27 de outubro de 2026 atribui ao ministro a previsão de envio ainda nesta semana. A redação não encontrou essa declaração nas buscas, e por isso ela não é tratada como confirmada. O resultado da reunião com os setores também não foi divulgado.
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Imposto Seletivo não pode começar em 1º de janeiro de 2027
A data de 1º de janeiro de 2027 era a prevista inicialmente para o início da cobrança do tributo. Pela regra da noventena, a norma precisa ser publicada com 90 dias de antecedência para que a cobrança comece, e isso já não é possível com o adiamento.
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Se a medida provisória for publicada somente depois do segundo turno, a União só passará a recolher o tributo a partir de março de 2027. Segundo o governo, o Imposto Seletivo deve preservar a carga hoje aplicada pelo IPI, Imposto sobre Produtos Industrializados, sobre os produtos afetados.
Imposto Seletivo: adiamento pode tirar R$ 3,82 bilhões da arrecadação de 2027
O governo estima uma perda de arrecadação de R$ 3,82 bilhões em 2027 com o adiamento da medida provisória. O valor equivale a 9% da receita prevista com o tributo para o ano.
A proposta de Orçamento enviada ao Congresso prevê arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo em 2027. O imposto foi criado pela reforma tributária e incide sobre produtos e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. Ele surgiu na lei de janeiro de 2025 que regulamentou a reforma tributária aprovada por emenda constitucional.
Quais produtos o Imposto Seletivo atinge
A lei lista como prejudiciais veículos, aeronaves, cigarro, bebidas alcoólicas ou açucaradas, bens minerais e jogos. O tributo só pode incidir uma vez sobre cada produto ou serviço. A lista definitiva dos produtos sujeitos ao tributo ainda não foi divulgada.
Produtores de bebidas alcoólicas afirmam que o setor já é muito tributado, com impostos que representam de 40% a mais de 80% do preço dos produtos, segundo eles. Ainda segundo o setor, um eventual aumento pode reduzir margens de lucro, elevar preços ao consumidor e estimular o mercado ilegal.
Imposto Seletivo: as datas do adiamento desde 2 de outubro
- 2 de outubro de 2026 — data em que a medida provisória estava prevista para ser enviada ao Congresso; Durigan afirmou que o texto não seria enviado naquele dia.
- 8 de outubro de 2026 — Durigan anunciou que a medida só será enviada após o segundo turno das eleições, com previsão de envio no fim de outubro.
- 1º de janeiro de 2027 — início da cobrança previsto inicialmente, que não poderá ser cumprido pela noventena.
- Março de 2027 — início da arrecadação pela União, caso a medida provisória seja publicada somente após o segundo turno.
Imposto Seletivo: quem é afetado e o que acompanhar
- Quem é afetado: fabricantes e vendedores de bebidas alcoólicas, refrigerantes, cigarros, alguns veículos conforme o nível de poluição, empresas de extração de bens minerais e de loterias, apostas e jogos de fantasy sports.
- Quando: a cobrança não começa em 1º de janeiro de 2027; sem data definida no material, a arrecadação pela União começa a partir de março de 2027, se a medida for publicada após o segundo turno.
- Quanto: o governo prevê R$ 41,9 bilhões em arrecadação com o tributo em 2027, segundo a proposta de Orçamento.
- O que acompanhar: o envio da medida provisória ao Congresso e o resultado da reunião do Ministério da Fazenda com os setores afetados.
Imposto Seletivo: o que ainda não foi confirmado
Não há confirmação de que a medida provisória tenha sido enviada ao Congresso até a data de apuração. A declaração do ministro sobre envio nesta semana não apareceu nas buscas, e a confirmação depende da checagem da fonte primária ou da agenda de Durigan. A informação de que a Fazenda manteria a carga tributária atual na transição também não foi verificada. A redação segue apurando o texto que será enviado ao Congresso.
