Novas regras de trânsito no Rio elevam multas e pontos na CNH

A Prefeitura do Rio de Janeiro ampliou a fiscalização de trânsito em 2025, autuando motoristas por infrações em vias municipais, como faixas BRS, corredores BRT e estacionamento irregular. As multas, aplicadas por órgãos como CET-Rio e Guarda Municipal, seguem o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e podem gerar pontos na CNH ou impedir o licenciamento do veículo. A Secretaria Municipal de Transportes registrou aumento de 15% nas autuações este ano, com foco em segurança viária. Motoristas podem recorrer em três etapas: defesa prévia, recurso à JARI e segunda instância no CETRAN.

A fiscalização utiliza radares, OCR e agentes para monitorar infrações como excesso de velocidade e uso indevido de faixas exclusivas. Erros em notificações ou sinalização inadequada abrem brechas para recursos.

• Consulta online: Acesse o portal da Prefeitura para verificar multas por placa e Renavam.
• Prazos: Defesa prévia deve ser feita em até 30 dias após a notificação.
• Pagamento: Guias podem ser emitidas com descontos, mas avaliam-se renúncias a recursos.

Motoristas relatam dificuldades com prazos e sinalização confusa, especialmente no Rotativo Carioca.

Fiscalização intensificada no Rio

A Secretaria Municipal de Transportes reforçou a fiscalização em 2025, com 120 novos radares instalados em vias como Copacabana e Centro. Dados indicam que infrações por estacionamento irregular cresceram 20% desde 2024.

O uso de tecnologia, como OCR para leitura de placas, aumentou a eficiência, mas falhas no sistema geram contestações. Motoristas devem monitorar notificações no portal municipal.

Regras do Rotativo Carioca

O sistema de estacionamento rotativo digital gerou 30% das multas municipais em 2025. Erros comuns incluem ativar créditos para placas erradas ou exceder o tempo permitido.

Comprovantes do aplicativo, com geolocalização e horário, são essenciais para recursos. Sinalização inadequada também pode anular autuações.

Como recorrer com eficiência

O processo administrativo inclui defesa prévia, recurso à JARI e segunda instância no CETRAN. Vícios formais, como notificações fora do prazo, são argumentos frequentes.

Provas como fotos, recibos e croquis reforçam a defesa. O prazo para recorrer é indicado na notificação, e protocolar dentro dele é crucial.

Motoristas podem pagar multas para licenciar o veículo e continuar recorrendo, exceto se optarem por descontos com renúncia.

Principais infrações e penalidades

As multas municipais variam por gravidade, com valores e pontos na CNH:

• Leve: R$ 88,38, 3 pontos (ex.: parada em local de embarque).
• Média: R$ 130,16, 4 pontos (ex.: erro no Rotativo Carioca).
• Grave: R$ 195,23, 5 pontos (ex.: estacionar em vaga reservada).
• Gravíssima: R$ 293,47, 7 pontos (ex.: uso indevido de BRT).

Excesso de velocidade acima de 50% do limite pode ter multiplicadores, elevando a multa.

Sinalização e contestações

A validade das multas depende de sinalização clara. Placas encobertas ou contraditórias favorecem a anulação.

Fotos do local, com data e hora, são provas eficazes. Sistemas OCR podem errar na leitura de placas, permitindo contestações com imagens do veículo.

Empresas com frotas devem adotar telemetria e políticas internas para evitar autuações.

Dicas para motoristas

Atualizar o endereço no cadastro do veículo evita problemas com notificações.

Habilitar alertas digitais no portal municipal facilita o acompanhamento.

Perder prazos reduz chances de deferimento, então programe lembretes.