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Maioria no STF invalida reajuste por faixa etária em planos de saúde de idosos

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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Plano de saude
Foto: Plano de saude - Foto: Manuel Milan/ shutterstock

O Supremo Tribunal Federal formou maioria para proibir reajustes de mensalidades em planos de saúde baseados na faixa etária de segurados com contratos firmados antes de 2003. A decisão ocorreu em sessão presencial nesta quarta-feira, 8 de outubro de 2025, em Brasília, e beneficia diretamente beneficiários idosos que ingressaram na faixa dos 60 anos após a vigência do Estatuto do Idoso. O placar ficou em 7 votos a 2, com o presidente Edson Fachin suspendendo a proclamação do resultado para harmonizar com outro julgamento em andamento sobre o tema.

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Essa medida atende a uma demanda antiga de consumidores, que argumentam que os aumentos discriminam idosos por maior demanda de serviços médicos.

  • Principais argumentos dos ministros: proteção ao idoso como norma de ordem pública;
  • Contrapontos das operadoras: preservação do ato jurídico perfeito em contratos antigos;
  • Impacto imediato: impossibilidade de cobranças diferenciadas por idade em renovações pós-2003.

A consumidora gaúcha que acionou a Justiça em 2008, ao completar 60 anos, teve seu caso como origem da disputa, com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul declarando os reajustes abusivos.

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Detalhes do julgamento no plenário

O relator Dias Toffoli votou pela manutenção dos reajustes em todos os contratos, mas foi acompanhado apenas por Marco Aurélio Mello, aposentado. Cármen Lúcia destacou a vulnerabilidade dos idosos como consumidores, enquanto Alexandre de Moraes enfatizou a irretroatividade parcial da lei, aplicando-se apenas a fatos posteriores à sua edição.

Gilmar Mendes divergiu parcialmente, propondo limites para reajustes em contratos renovados após 2003, mas alinhou-se à maioria contra aumentos irrestritos.

Edson Fachin, ao suspender o julgamento, citou a necessidade de alinhar com a Ação Declaratória de Constitucionalidade 90, relatada por Toffoli e parada por pedido de vista de Flávio Dino desde agosto.

Luís Roberto Barroso declarou-se suspeito, e Luiz Fux ficou impedido de votar.

Votos dos ministros pela restrição

Rosa Weber, aposentada, iniciou o voto pela invalidação de reajustes em contratos pré-2003, argumentando que o Estatuto do Idoso prevalece como norma protetiva. Edson Fachin reforçou essa visão, apontando que os contratos de planos são de trato sucessivo, permitindo incidência de leis posteriores em renovações.

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Plano de saúde
Monster Ztudio/shutterstock.com/

Alexandre de Moraes analisou o equilíbrio atuarial, mas concluiu que aumentos por idade violam a dignidade do idoso.

Cármen Lúcia e Ricardo Lewandowski, também aposentado, seguiram o relator original, destacando precedentes do STF sobre direitos consumeristas.

Posições das operadoras e defensores

As operadoras de planos, como a Unimed, defenderam a validade dos contratos antigos, alegando que a Lei dos Planos de Saúde de 1998 já previa faixas etárias para equilíbrio financeiro. O advogado Marco Túlio de Rose sustentou que reajustes refletem custos reais, sem discriminação, e citou resoluções da ANS que limitam variações a seis vezes entre faixas.

Pela ANS, o procurador André Rufino do Vale pediu manutenção da estabilidade regulatória, com contratos pré-2004 regidos por cláusulas originais.

O Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, via Walter José Faiad de Moura, argumentou que reajustes abusivos desequilibram o setor, e normas de ordem pública incidem imediatamente em contratos renováveis.

O Grupo de Atuação Estratégica das Defensorias Públicas, representado por Hélio Soares Júnior, defendeu a aplicação ampla do Estatuto para evitar ônus desproporcional a idosos.

Normas regulatórias da ANS em foco

A Resolução Normativa 63/2003 da ANS estabelece teto de seis vezes para variação entre a primeira e última faixa etária, limitando reajustes após os 59 anos. Essa regra já proíbe aumentos para maiores de 60 anos em contratos pós-vigência, mas o STF estendeu a proteção a antigos.

Dados da agência indicam que cerca de 5 milhões de beneficiários em planos individuais podem ser afetados, com reajustes anuais limitados a índices como os 6,06% definidos para maio de 2025 a abril de 2026.

Operadoras como Amil e Fenasaúde, como amici curiae, alertaram para impactos no mercado, com possível revisão de preços e devolução de valores cobrados indevidamente.

A decisão reforça a proibição de cobranças diferenciadas, mas depende de modulação para definir retroatividade de reembolsos.

Origem do caso e precedentes

O processo surgiu de um contrato de 1999 com a Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo, que aplicou reajuste em 2005 ao completar 60 anos da beneficiária. O TJ-RS julgou abusivo o aumento, levando o recurso ao STF em 2011, com repercussão geral no Tema 381.

Precedentes incluem a ADIn 1.931, que afastou retroatividade da Lei 9.656/1998, mas o STF diferenciou ao tratar de direitos fundamentais dos idosos.

O julgamento virtual de 2020 formou 5 a 1 inicial, com destaque de Gilmar Mendes para presencial.

Em ações paralelas, como a ADC 90 da CNSeg, o foco é similar: irretroatividade para evitar insegurança jurídica, mas a maioria atual sugere aplicação ampla.

Amicus curiae e intervenções

A Confederação Nacional de Saúde Suplementar atuou como amiga da corte, defendendo limites atuariais para sustentabilidade do setor. O Idec criticou falta de transparência em reajustes, propondo análise caso a caso de abusos.

Defensores públicos pediram medida cautelar contra aumentos pendentes, enquanto a Fenasaúde destacou que 80% das despesas assistenciais incidem em faixas etárias avançadas.

Essas intervenções enriqueceram o debate, com foco em equilíbrio entre proteção consumerista e viabilidade econômica das operadoras.

A expectativa é que a modulação defina devoluções em até cinco anos, afetando milhões de apólices ativas.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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