Banco Central ativa bloqueio de transações para contas ligadas a fraudes

O Banco Central do Brasil implementou nesta segunda-feira, 13 de outubro de 2025, a obrigatoriedade de rejeição de transações destinadas a contas com suspeita de envolvimento em fraudes. A medida, anunciada em setembro, visa proteger o sistema financeiro nacional contra ações criminosas. Bancos e instituições de pagamento adequaram seus sistemas ao prazo estabelecido pela Resolução BCB nº 501.

A norma aplica-se a qualquer instrumento de pagamento, incluindo Pix, TED e contas de depósitos. Instituições devem analisar dados de sistemas eletrônicos e bases públicas ou privadas para identificar irregularidades. O objetivo principal reside na interrupção imediata de fluxos financeiros suspeitos, reduzindo riscos de lavagem de dinheiro.

• Principais alvos: Contas de depósitos à vista, poupança e pré-pagas.
• Critério de ação: Suspeita fundamentada por múltiplas fontes de informação.
• Consequência: Bloqueio automático de recebimentos, sem impacto em contas legítimas.

Autoridades destacam que a iniciativa responde a um aumento de incidentes cibernéticos nos últimos meses. Em julho, um ataque à C&M Software desviou pelo menos R$ 400 milhões de reservas bancárias. A Polícia Federal investiga conexões com grupos organizados.

Bloqueio de chaves Pix marca avanço na prevenção

Instituições financeiras agora marcam CPFs, CNPJs e chaves Pix associadas a golpes. O processo inicia com notificações entre bancos, levando ao bloqueio de transações de entrada e saída. A partir de 4 de outubro, o Banco Central assumiu o controle direto desses bloqueios para agilizar respostas.

Bancos rejeitam registros de novas chaves em casos de marcação prévia. A medida integra um pacote de ações contra fraudes, incluindo o botão de contestação digital no Pix, disponível desde 1º de outubro. Usuários vítimas recebem devoluções via Mecanismo Especial de Devolução, com prazos definidos de até 90 dias.

Limites operacionais restringem operações arriscadas

Para combater brechas exploradas por criminosos, o Banco Central limitou transferências via Pix e TED a R$ 15 mil diários. A restrição afeta instituições de pagamento não autorizadas e provedores de serviços tecnológicos, como PSTIs. Sistemas do BC travam automaticamente valores acima desse patamar.

Empresas devem comprovar controles de segurança para obter dispensa temporária de 90 dias. A norma entrou em vigor em setembro, após ataques que expuseram vulnerabilidades em conexões ao Sistema de Pagamentos Brasileiro. Provedores de tecnologia, responsáveis por interligar bancos ao Pix, enfrentam maior escrutínio.

• Limite diário: R$ 15 mil para Pix e TED em entidades não reguladas.
• Exceção: Certificação de segurança permite operação irrestrita por período inicial.
• Fiscalização: Auditorias regulares pelo BC para manutenção de conformidade.

A aprovação prévia para novas instituições no mercado financeiro ganhou rigidez. Candidatos submetem planos detalhados de segurança cibernética, com certificação técnica obrigatória. Essa etapa visa filtrar entrantes sem estrutura adequada contra ameaças.

Ataques recentes expõem falhas em provedores de tecnologia

Em setembro, a fintech Monbank sofreu desvio de R$ 4,9 milhões via sistema de TED, recuperando R$ 4,7 milhões em poucas horas. O incidente não comprometeu contas de clientes, mas suspendeu temporariamente operações de Pix para investigação. Autoridades policiais acompanham o caso como parte de padrões de intrusão cibernética.

A Sinqia, provedora de conexões ao Pix, registrou ataque que desviou R$ 710 milhões em transações não autorizadas. Hackers exploraram infraestrutura para movimentações ilícitas, afetando múltiplos bancos. O BC interveio com bloqueios emergenciais, recuperando parte dos valores.

No mesmo período, uma megaoperação da Polícia Federal desarticulou esquema de lavagem de dinheiro no setor de combustíveis. Integrantes do Primeiro Comando da Capital usaram 40 fundos de investimento e fintechs para ocultar R$ 7,6 bilhões em impostos sonegados. As instituições serviram de fachada para transações mascaradas.

Aprovação de novas regras eleva barreiras de entrada

O Banco Central exige análise aprofundada para autorizar participantes no sistema financeiro. Processos incluem avaliação de riscos cibernéticos e conformidade com protocolos anti-fraude. Entidades estrangeiras ou startups enfrentam prazos estendidos de até seis meses para aprovação.

Certificação técnica torna-se pré-requisito para operação, cobrindo testes de penetração e planos de contingência. Instituições existentes renovam autorizações anualmente, com foco em atualizações de software. Essa estrutura reduz a proliferação de plataformas vulneráveis ao crime organizado.

Procedimentos de marcação agilizam respostas a incidentes

Marcar uma conta suspeita envolve compartilhamento de dados entre instituições via canais seguros do BC. Bancos emitem alertas automáticos e bloqueiam interações subsequentes. Titulares recebem comunicação imediata sobre restrições, com opção de contestação em 48 horas.

O sistema integra informações de fraudes reportadas, como tentativas de golpes via Pix. Em 2025, incidentes cibernéticos no setor financeiro ultrapassaram 9.800 casos, segundo centros de resposta a incidentes. Medidas como essa visam conter dispersão de recursos em redes de laranjas.

Fraudes digitais representam 45% dos ataques na América Latina, com o Brasil na liderança regional. Investimentos em segurança somam R$ 3 bilhões anuais por bancos, priorizando criptografia e monitoramento em tempo real.