Barroso assina aposentadoria antecipada e STF fica com 10 ministros até escolha de sucessor por Lula em 2025

A publicação da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso no Diário Oficial da União ocorreu nesta quarta-feira, 15 de outubro de 2025, em Brasília. Com o ato, Barroso deixa o Supremo Tribunal Federal (STF) no sábado, 18 de outubro, aos 67 anos, oito anos antes do limite compulsório de 75 anos previsto na Constituição. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva caberá a indicação de um novo integrante para a Corte, sem prazo definido para o anúncio, o que abre a terceira vaga sob seu mandato atual. A decisão de Barroso segue anúncio feito na semana passada, durante sessão plenária, e marca o fim de uma trajetória iniciada em 2013.
O ministro atuou em julgamentos de repercussão nacional ao longo de sua gestão. Ele presidiu o STF de setembro de 2023 a setembro de 2025, período em que o tribunal analisou temas como direitos fundamentais e eleições. Barroso também comandou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), promovendo visitas a comarcas pelo país para aproximar o Judiciário da sociedade.
Trajetória acadêmica e profissional de Barroso
Nascido em Vassouras, no Rio de Janeiro, Luís Roberto Barroso formou-se em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. Ele obteve mestrado em Yale, nos Estados Unidos, e doutorado em Direito Público pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), onde se tornou professor titular de Direito Constitucional. Como advogado, atuou em casos como a defesa da Lei de Biossegurança e o reconhecimento de uniões homoafetivas antes de ingressar no STF.
Barroso realizou pós-doutorado em Harvard e lecionou como professor visitante em instituições como a Universidade de Brasília (UnB). Sua carreira incluiu a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em biênios recentes, com foco em integridade eleitoral.
Principais contribuições durante mandato no STF
O ministro participou de decisões que moldaram o cenário jurídico brasileiro nos últimos 12 anos.
- Votou pela descriminalização do aborto em casos de anencefalia em 2012, antes de sua posse.
- Defendeu a modulação de efeitos em ações sobre prisão em segunda instância em 2019.
- Liderou debates sobre fake news e integridade das urnas eletrônicas em 2022.
Esses posicionamentos reforçaram a defesa de direitos humanos e da democracia. Barroso enfatizou, em discursos, o papel do STF como guardião da Constituição.
Cotados para vaga e critérios de escolha
O presidente Lula afirmou que priorizará perfis qualificados, sem amizade pessoal como fator decisivo. Ele reuniu-se com ministros do STF na terça-feira, 14 de outubro, para discutir opções, mas não revelou preferências. Nomes em especulação incluem o advogado-geral da União, Jorge Messias, o senador Rodrigo Pacheco e o ministro do TCU, Bruno Dantas.
A indicação passará por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e aprovação por 41 dos 81 senadores. Lula indicou anteriormente Cristiano Zanin e Flávio Dino, ampliando sua influência na Corte para cinco dos 11 assentos.
Remuneração e benefícios na aposentadoria
Barroso manterá salário integral de R$ 46.366,19 mensais, sem descontos, equivalente ao de ministros ativos. Ele perde o abono de permanência de R$ 7.600,50, mas recebe gratificação natalina anual de R$ 22.004,26. A vitaliciedade garante remuneração vitalícia após três anos de serviço, conforme a Constituição.
O ministro planeja dedicar-se a atividades acadêmicas e lançar um livro de memórias após o retiro espiritual. Ele expressou gratidão aos colegas em discurso de despedida, destacando o cumprimento de ciclos na vida pública.
Pendências finais e redistribuição de processos
Barroso usará os dias restantes para concluir votos em ações suspensas, como a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação. Seu acervo será redistribuído ao sucessor, conforme regimento interno do STF. O tribunal opera com 10 ministros até a posse do novo integrante, sem impacto imediato em sessões plenárias.
A saída ocorre em momento de transição no Judiciário, com Edson Fachin na presidência desde setembro. Barroso destacou a afetividade e o diálogo como marcas de sua gestão no CNJ.






