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Juíza de BH determina mediação privada em recuperação judicial da 123Milhas por chargebacks

Beatriz
Por 5 min de leitura
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123 milhas
Foto: Alison Nunes Calazans/Shutterstock.com

A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte, determinou nesta terça-feira (21) a abertura de uma mediação privada no processo de recuperação judicial do grupo 123Milhas. A decisão visa resolver disputas sobre estornos de pagamentos por cartão de crédito, conhecidos como chargebacks, retidos em contas judiciais.

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O procedimento ocorre em Belo Horizonte, Minas Gerais, e busca uma solução alternativa antes de julgamentos de mérito. A medida atende a pedidos de instituições financeiras que alegam direito de compensação por cancelamentos de compras anteriores ao pedido de recuperação judicial, protocolado em agosto de 2023.

O grupo 123Milhas, que inclui empresas como HotMilhas, Novum, MaxMilhas e LH Lance Hotéis, enfrenta dívidas totais de R$ 2,4 bilhões com mais de 772 mil credores, majoritariamente consumidores afetados por cancelamentos de pacotes promocionais.

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Mediadores e partes designadas

A mediação será conduzida pela Câmara de Mediação e Arbitragem Converge Resolve Ltda, com sede em Cuiabá, Mato Grosso. A juíza destacou a importância de métodos alternativos para agilizar resoluções de conflitos no sistema judiciário moderno.

Participarão representantes das empresas em recuperação, instituições financeiras, bandeiras de cartões de crédito e credenciadoras de pagamentos. Entidades como o Instituto Nacional de Defesa do Consumidor e a Associação Brasileira de Liberdade Econômica também foram convidadas para contribuir.

Conflitos centrais com chargebacks

Os valores retidos superam R$ 5 milhões e envolvem estornos solicitados por clientes que cancelaram compras antes da recuperação judicial. Bancos e operadoras argumentam que esses montantes compensam prejuízos de transações não honradas.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve esses fundos em conta judicial desde o início do processo, evitando liberações unilaterais. A mediação pretende definir critérios para divisão ou devolução desses recursos de forma equânime.

Essa etapa surge após meses de negociações sobre o plano de recuperação, apresentado em dezembro de 2024 e que propõe pagamentos em parcelas semestrais a partir de 2026 para credores quirografários. Ex-funcionários, por sua vez, receberiam valores integrais em 12 parcelas mensais corrigidas pelo IPCA logo após a homologação.

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A decisão da juíza reforça a suspensão de execuções judiciais contra o grupo, prorrogada em março de 2025 por mais 180 dias, para preservar o patrimônio durante as tratativas.

Justiça
Justiça – Foto: greenleaf123/ Istockphoto.com

Cronologia do processo desde o início

O pedido de recuperação judicial foi deferido em setembro de 2023, suspendendo ações individuais de credores por 180 dias iniciais. Em dezembro de 2023, o processo foi retomado após perícia que confirmou irregularidades documentais, mas enfrentou paralisações em janeiro de 2024 devido a disputas sobre administradores judiciais.

Em outubro de 2024, a Justiça incluiu MaxMilhas e Lance Hotéis ao grupo, ampliando o escopo para 800 mil credores potenciais. A lista definitiva de credores foi publicada em março de 2025, após prazos prorrogados para habilitações.

  • Suspensão inicial: Setembro de 2023, por pedido do Banco do Brasil.
  • Retomada com perícia: Dezembro de 2023.
  • Apresentação do plano: 26 de dezembro de 2024.
  • Edital para objeções: Março de 2025, com prazo de 30 dias.
  • Prorrogação de stay period: Março de 2025, até setembro.

O plano prevê opções como cashback em novas compras de passagens, com percentuais de 4% a 10% creditados mensalmente, limitados ao valor devido. Para créditos acima de R$ 10 mil, parcelas semestrais começam em 2026, com descontos de até 40%.

Opções de pagamento propostas no plano

Credores quirografários, que incluem a maioria dos clientes, terão alternativas flexíveis para receber valores devidos. O plano, homologado parcialmente em junho de 2025 via ato concertado com o Ministério Público, prioriza pagamentos escalonados para viabilizar a continuidade das operações.

Uma opção envolve intermediação de milhas, com reembolso em até 100% via novos serviços prestados pelo grupo. Outra prevê depósitos diretos em até seis anos, corrigidos por índices oficiais, para evitar sobrecarga financeira imediata.

Instituições financeiras com créditos garantidos recebem prioridade em negociações separadas, mas sujeitas à mediação atual para chargebacks. A administração judicial monitora o cumprimento, com relatórios mensais ao juízo.

Ex-funcionários com ações trabalhistas em andamento aguardam encerramento individual de processos antes de pagamentos integrais. O grupo afirma operar normalmente, com 600 colaboradores e mais de 1 milhão de viagens viabilizadas desde o pedido.

Audiências e prazos recentes

Em setembro de 2025, uma audiência debateu termos de adesão ao plano, permitindo votos antecipados de credores via plataforma online. O site oficial da recuperação, atualizado em junho de 2025, facilita consultas e manifestações.

O prazo para objeções ao plano terminou em abril de 2025, sem rejeição total que levasse à falência. Uma assembleia geral virtual está marcada para novembro de 2025, para aprovação final.

A mediação sobre chargebacks deve iniciar em novembro, com sessões presenciais e remotas coordenadas pela Converge Resolve. Decisões emergentes serão comunicadas via edital no Diário do Judiciário.

Situação atual dos credores afetados

Cerca de 116 mil credores já concordaram com valores propostos na lista de março de 2025, enquanto 35 mil apresentaram divergências resolvidas em negociações. Consumidores podem consultar status no portal da administração judicial, com orientações da Defensoria Pública de Minas Gerais.

O processo envolve mais de 16 mil ações individuais congeladas, concentradas em São Paulo e Minas Gerais. Entidades de defesa do consumidor recomendam habilitação tempestiva para inclusão em futuras distribuições de recursos.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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