Licença Menstrual: Projeto de lei garante licença de dois dias por mês para mulheres com cólicas graves na CLT

Câmara aprova projeto que concede até dois dias de licença remunerada por mês para mulheres com sintomas graves de menstruação. A medida abrange trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas, desde que apresentem laudo médico comprovando incapacidade. A aprovação ocorreu nesta terça-feira (28) na Câmara dos Deputados, e o texto segue para o Senado.

A proposta altera a CLT para incluir o afastamento como falta justificada. Ela também modifica a Lei do Estágio e a Lei Complementar nº 150/2015, que regula o trabalho doméstico. O substitutivo unificou projetos originais e apensados.

• Inclui até dois dias consecutivos por mês.
• Exige laudo médico com validade definida pelo Executivo.
• Garante remuneração integral durante o período.

Detalhes da aprovação

O texto aprovado reduz o período original de três para dois dias. A relatora, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), incorporou contribuições das comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Administração e Serviço Público.

A autoria principal é da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). Ela destacou que cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas intensos, como cólicas e dores abdominais, que afetam a produtividade.

Alterações nas leis trabalhistas

A CLT passa a considerar o afastamento como justificado. Estagiárias ganham o mesmo direito pela Lei do Estágio.

Empregadas domésticas são incluídas via Lei Complementar nº 150/2015. O Executivo definirá prazos de validade do laudo e frequência de renovação.

As mudanças visam equidade nas relações de trabalho. Elas reconhecem especificidades biológicas femininas.

Benefícios para categorias específicas

Trabalhadoras com carteira assinada acessam a licença sem perda salarial. Estagiárias mantêm o benefício independentemente do regime.

Empregadas domésticas seguem regras semelhantes. O laudo deve comprovar quadro clínico incapacitante.

A medida abrange sintomas como cólicas severas e dores abdominais. Ela não se aplica a casos leves sem comprovação médica.

Próximos passos legislativos

O projeto segue para análise no Senado Federal. Aprovado lá, vai à sanção presidencial.

O Executivo regulamentará a apresentação do laudo. Isso inclui forma e renovação periódica.

Deputadas envolvidas enfatizam avanço na legislação. A norma promove maior inclusão no mercado de trabalho.

Abrangência e requisitos

Mulheres de diversas categorias precisam de atestado médico. O período é de até dois dias consecutivos mensais.

A licença não acumula com outros afastamentos. Ela foca em sintomas que impedem atividades laborais normais.

Dados indicam impacto em 15% da população feminina ativa. A proposta unifica textos para maior eficácia.

A relatora ajustou o substitutivo com base em debates. Comissões contribuíram para o formato final.