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圣保罗法院因罗比尼奥在 Tremembé 的教育活动而减刑 69 天

Bruna
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Robinho
Foto: Robinho - Foto reprodução

圣保罗法院接受了前球员罗比尼奥的辩护请求,并将他自 2024 年 3 月以来在圣保罗内陆 Tremembé 2 监狱服刑的九年刑期减少了 69 天。该决定于十月底公布,考虑了罪犯在监禁期间进行的研究和阅读的结论。总折扣是 49 天的学习时间和 20 天的文学作品阅读折扣。

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罗比尼奥的全名是罗布森·德苏萨 (Robson de Souza),他因参与 2013 年米兰发生的轮奸案而在意大利所有案件中被定罪。作为土生土长的巴西人,他无法被引渡,但高等法院批准了在巴西执行的判决。原句保持关闭状态。

  • 这位前运动员完成了 464 小时的高中课程。
  • 2024 年 4 月至 2025 年 1 月期间举办了 11 门课程。
  • 阅读五本书可保证每本书享受四天的额外折扣。

授予救济的详细信息

减刑遵循《刑事执行法》和国家司法委员会第391/2021号决议的规定。这些标准允许对促进社会重新融入的活动减轻处罚。

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计算考虑了 132 小时的专业课程和高中科目。圣保罗公共部批准了法院的裁决。书籍的标题或完成的课程的具体主题没有透露。

Robinho
罗比尼奥 – 照片:Conselho da社区/复制

监狱系统中的活动

罗比尼奥在这间牢房里共用一间共用牢房,该牢房因关押因重大案件而被定罪的人而闻名。他参加集体活动并定期参加国家职业化基金会提供的项目。

监狱提供由监狱管理秘书处协调的教育讲习班。犯人每学习12小时,即可累积兑换时数,减刑一天。

阅读返利规则

每读一本书都必须通过报告和评估来证明。每个项目的完成期限从 21 到 30 天不等。

年度限制为 12 本书,每年最多可减少 48 天的阅读时间。该措施鼓励在监狱环境中接触文学内容。

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之前的其他削减

2025年初,罗比尼奥在完成基础电子课程后就已经申请扣分。当时,该请求涉及 600 小时的远程学习。

自这位前球员到达以来,监狱单位记录了他的良好行为。他否认受到不同待遇最近向陶巴特社区委员会发表的声明中提到了这一点。

预测的状态进展

对重罪的处罚要求在封闭制度中对初犯至少遵守 40%。根据目前的减少情况,预计可能进展到半开放的日期仍为 2027 年。

罗比尼奥试图被转移到圣保罗其他城市的重新社会中心。法院驳回了这些请求,维持了 Tremembé 的分配。

该决定强化了适用于所有符合要求的囚犯的法律赎回机制。该单位继续为那些表示感兴趣的人提供教育活动。

系统缓解好处

  • 通过经过验证的学习或工作时间来减少监禁时间。
  • 每工作 12 小时,可减少三天的处罚。
  • 鼓励参加 Funap 提供的专业课程。
  • 需要报告和评估来验证读数。
  • 无论作品数量多少,每次阅读的兑换期限每年不得超过 48 天。

这些规则适用于整个圣保罗监狱系统。申请须经监狱管理部门证明和司法机关批准。

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Bruna Santos é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve e colabora para o portal desde 2024. Formação: Professora.

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