Justiça de São Paulo concede redução de 69 dias na pena de Robinho por atividades educacionais em Tremembé

A Justiça de São Paulo acatou pedido da defesa do ex-jogador Robinho e reduziu em 69 dias a pena de nove anos que ele cumpre desde março de 2024 na Penitenciária 2 de Tremembé, no interior paulista. A decisão, publicada no fim de outubro, considerou a conclusão de estudos e leituras realizadas pelo condenado durante o período de reclusão. O abatimento total resulta de 49 dias por horas de estudo e 20 dias por leitura de obras literárias.
Robinho, cujo nome completo é Robson de Souza, foi condenado em todas as instâncias na Itália por participação em estupro coletivo ocorrido em 2013, em Milão. Como brasileiro nato, ele não pôde ser extraditado, mas o Superior Tribunal de Justiça homologou a sentença para cumprimento no Brasil. A pena original permanece em regime fechado.
- O ex-atleta completou 464 horas de aulas referentes ao ensino médio.
- Foram realizados 11 cursos entre abril de 2024 e janeiro de 2025.
- A leitura de cinco livros garantiu abatimento adicional de quatro dias por obra.
Detalhes da remição concedida
A redução segue regras da Lei de Execução Penal e da Resolução 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça. Essas normas permitem abatimento de pena por atividades que promovam a reinserção social.
O cálculo considerou 132 horas de cursos profissionalizantes e disciplinas de nível médio. O Ministério Público de São Paulo deu aval à decisão judicial. Não foram divulgados os títulos dos livros ou os temas específicos dos cursos concluídos.

Atividades no sistema prisional
Robinho divide cela comum na unidade conhecida por abrigar condenados de casos de grande repercussão. Ele participa de rotinas coletivas e mantém frequência em programas oferecidos pela Fundação Profissionalizante do Estado.
A penitenciária oferece oficinas educacionais coordenadas pela Secretaria de Administração Penitenciária. Detentos podem acumular horas para remição a cada 12 horas de estudo, abatendo um dia de pena.
Regras para abatimento por leitura
Cada livro lido deve ser comprovado por relatório e avaliação. O prazo para conclusão varia de 21 a 30 dias por obra.
O limite anual é de 12 livros, permitindo até 48 dias de redução por ano apenas com leituras. A medida incentiva o acesso a conteúdos literários no ambiente prisional.
Outras reduções anteriores
No início de 2025, Robinho já havia solicitado abatimento após concluir curso de eletrônica básica. Na ocasião, o pedido envolveu 600 horas em modalidade a distância.
A unidade prisional registra bom comportamento do ex-jogador desde a chegada. Ele negou tratamento diferenciado em declarações recentes ao Conselho da Comunidade de Taubaté.
Progressão de regime prevista
A pena por crime hediondo exige cumprimento de pelo menos 40% em regime fechado para réus primários. Com a redução atual, a data para possível progressão ao semiaberto permanece projetada para 2027.
Robinho tentou transferência para centros de ressocialização em outras cidades paulistas. Os pedidos foram negados pela Justiça, que manteve a alocação em Tremembé.
A decisão reforça mecanismos legais de remição aplicados a todos os detentos que cumprem requisitos. As atividades educacionais continuam disponíveis na unidade para quem manifesta interesse.
Benefícios da remição no sistema
- Reduz tempo de reclusão por horas comprovadas de estudo ou trabalho.
- Permite abatimento de três dias de pena a cada 12 horas de atividade laboral.
- Incentiva participação em cursos profissionalizantes oferecidos pela Funap.
- Exige relatórios e avaliações para validação de leituras.
- Limita remição por leitura a 48 dias por ano, independentemente do número de obras.
Essas regras valem para o sistema penitenciário paulista inteiro. A aplicação depende de comprovação pela administração prisional e homologação judicial.






