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Justiça do Trabalho de Campinas mantém condenação de R$ 2,6 milhões por acidente gravíssimo em máquina

Jeronimo Santos
Por 5 min de leitura
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Tribunal de Justiça
Foto: Tribunal de Justiça - Foto: NiseriN/Istock

A 5ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), sediado em Campinas, manteve a condenação de uma empresa de higienização e sanitização ao pagamento de indenização de R$ 2,6 milhões a um mecânico que sofreu a amputação das duas pernas em um grave acidente de trabalho. Além da compensação por danos morais e estéticos, o colegiado confirmou o direito do trabalhador a uma pensão mensal vitalícia e ao reembolso de todas as despesas médicas e terapêuticas relacionadas ao episódio. A decisão ressalta a responsabilidade do empregador pela falha nas normas de segurança, que resultou na perda total da capacidade laborativa do profissional.

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O episódio de extrema gravidade ocorreu durante o procedimento de limpeza de um silo. O mecânico teve as pernas presas e esmagadas pelas pás do equipamento, em um cenário desencadeado pelo religamento indevido da energia elétrica do maquinário. A reativação do sistema de pás ocorreu enquanto o profissional se encontrava suspenso por cabos no interior da estrutura, conforme detalhado nos autos do processo.

Detalhes da Falha na Segurança e Resgate

O trabalhador permaneceu suspenso por aproximadamente uma hora, até que fosse resgatado. O acidente resultou em amputações, sendo uma delas acima do joelho, e determinou a incapacidade definitiva do mecânico para exercer suas atividades profissionais. A investigação e os depoimentos apontaram que o técnico em segurança do trabalho e responsável pela empresa acompanhou a reativação do painel elétrico que causou a tragédia, mesmo ciente dos riscos operacionais.

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justiça
justiça – Foto: sebra/shutterstock.com

As informações reunidas no processo indicam que o empregador demonstrou pleno conhecimento dos riscos envolvidos na manutenção do equipamento. O relator da ação no TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, enfatizou que a empresa não poderia ter autorizado a reativação do sistema elétrico sem antes garantir a retirada completa do empregado do interior da máquina, caracterizando negligência grave.

Decisões Anteriores e Acordo Parcial

Na primeira instância, a empresa havia sido sentenciada a pagar R$ 1,8 milhão por danos morais e R$ 2 milhões por danos estéticos. Além disso, foi fixada uma pensão mensal vitalícia, inicialmente calculada em R$ 2,8 mil, o equivalente a 120% dos rendimentos do trabalhador à época do acidente, somada ao reembolso de despesas médicas e terapêuticas comprovadas.

  • Danos Morais: R$ 1,8 milhão (sentença original)
  • Danos Estéticos: R$ 2 milhões (sentença original)
  • Pensão Mensal: R$ 2,8 mil (120% dos rendimentos)
  • Reembolso de despesas médicas e terapêuticas

Durante a tramitação do caso, duas outras empresas, apontadas como responsáveis solidárias, firmaram um acordo parcial com o trabalhador no valor de R$ 1,2 milhão. Este acordo levou à extinção do processo apenas em relação a elas. A empregadora principal não se opôs à conciliação ou questionou sua validade no momento oportuno, embora estivesse presente na audiência de homologação.

Questionamentos da Empresa e Ajustes na Condenação

A empregadora principal recorreu ao TRT-15 buscando reverter parte da condenação. A defesa alegou que o acordo de R$ 1,2 milhão firmado pelas empresas solidárias deveria abranger a totalidade da ação, incluindo sua parte na responsabilidade, argumentando que a homologação do acordo de forma parcial seria irregular.

Houve também questionamento sobre a desproporcionalidade do valor da indenização por danos morais, fixada em R$ 1,8 milhão, considerando o capital social da empresa de R$ 180 mil. A defesa ainda solicitou a redução do valor da pensão vitalícia e o abatimento dos R$ 1,2 milhão pagos no acordo parcial do montante total de sua condenação, a fim de evitar duplicidade na reparação. O valor de R$ 2,8 mil referente à pensão vitalícia também foi contestado.

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Reconhecimento do Dano Gravíssimo e Definição Final

O relator do caso no TRT-15 reconheceu a natureza gravíssima do acidente e suas consequências, citando a intensidade do sofrimento da vítima, as múltiplas cirurgias, os longos períodos de internação e a perda total e irreversível da capacidade laborativa. O desembargador classificou o ocorrido como “dano extrapatrimonial de natureza gravíssima”, com efeitos físicos, psicológicos e sociais permanentes na vida do mecânico.

Considerando, por outro lado, o valor de R$ 1,2 milhão já pago no acordo firmado com as outras empresas, o colegiado acatou parcialmente o recurso para evitar a dupla reparação. Por esse motivo, a indenização por danos morais foi reduzida.

O colegiado também decidiu que o cálculo da pensão mensal vitalícia deveria se basear em 100% dos rendimentos do trabalhador, e não em 120% como estabelecido na sentença de primeira instância. Com os ajustes, a indenização total foi fixada em R$ 2,6 milhões, sendo R$ 618 mil por danos morais e R$ 2 milhões por danos estéticos, mantendo-se o reembolso de despesas médicas e terapêuticas. O valor da pensão será recalculado conforme a nova base percentual.

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Jeronimo Santos é colaborador da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2016: Formação: Marketing

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