Itaú e Bradesco acionam Justiça do Rio para retomar recuperação judicial da Oi

Bradesco e Itaú Unibanco recorreram ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro contra o decreto de falência da Oi, emitido pela 7ª Vara Empresarial na segunda-feira, 10 de novembro. Os bancos, principais credores da operadora de telecomunicações, argumentam que a medida ignora alternativas para preservar ativos e serviços essenciais. Junto com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Santander, eles detêm cerca de R$ 4 bilhões em créditos via fiança bancária, e buscam retornar ao processo de recuperação judicial para agilizar pagamentos.
A decisão da juíza Simone Gastesi baseou-se em relatório do gestor judicial, que apontou ausência de viabilidade financeira para obrigações da empresa. Os recursos destacam riscos de desvalorização de ativos remanescentes, como Oi Soluções, Serede e Tahto, que dependem de contratos de serviços passíveis de rescisão. Os bancos pedem efeito suspensivo até julgamento definitivo, visando evitar interrupções em serviços públicos e corporativos.
Argumentos dos bancos contra a falência
O Bradesco enfatiza que a falência compromete a recuperação de créditos e afeta o interesse público. Representado por escritórios como SOB Advogados e Machado Meyer, o banco relata crédito de R$ 74,3 milhões fora do processo de recuperação e destaca serviços prestados à própria instituição, como redes de dados e Wi-Fi em centenas de agências no Norte e Nordeste. A petição defende que vendas de ativos, previstas no plano aprovado por credores, geraram recursos essenciais, e uma liquidação imediata seria mais prejudicial.
O Itaú, também assessorado pelo SOB Advogados, possui dívidas quirografárias de R$ 2,06 bilhões e alega que a decisão precipitou sem explorar reestruturações com órgãos como Anatel e União. Os advogados solicitam novo gestor judicial para retomar o plano, preservando contratos com entidades como Petrobras, Magazine Luiza e 13 mil lotéricas. A falência, segundo o banco, ignora ativos como participações societárias e depósitos judiciais, estimados entre R$ 20,1 bilhões e R$ 50,1 bilhões.

Ativos em risco sob escrutínio judicial
A juíza questionou alienações na segunda recuperação judicial, determinando indisponibilidade de recursos de vendas como rede de cobre, Oi Fibra (agora Nio), Oi TV e imóveis. Essa medida pode congelar valores ou reverter transações, criando insegurança para compradores e credores.
Os bancos argumentam que tais vendas foram tempestivas e aprovadas, evitando esvaziamento patrimonial. O Bradesco cita 7.877 imóveis avaliados em R$ 5,8 bilhões, propondo alienação organizada para pagamentos ordenados.
- Principais ativos vendidos: rede de cobre, Oi Fibra, Oi TV e imóveis.
- Estimativa de valor total de bens remanescentes: R$ 20,1 bilhões a R$ 50,1 bilhões.
- Contratos afetados: serviços para Bombeiros (193), Polícia Militar (190) e empresas privadas.
Estratégia dos credores para reversão
Credores menores, como V.tal e fundos do BTG com R$ 170 milhões, apoiam a manobra. A expectativa é que a Primeira Câmara de Direito Privado do TJ-RJ conceda suspensivo, permitindo negociações antes da transferência de serviços prevista para os próximos meses.
O Itaú defende trabalho conjunto com entes públicos para viabilizar o plano original. Bradesco propõe aditamento ao plano via nova assembleia de credores, priorizando reorganização patrimonial.
Serviços essenciais prestados pela Oi
A operadora mantém rede crítica para o país. Contratos incluem conectividade para bancos estatais e serviços de emergência.
Histórico de recuperações e vendas
A Oi iniciou primeira recuperação judicial em 2016, com dívida inicial de R$ 65,4 bilhões. Vendas subsequentes, como a unidade móvel para TIM, Claro e Vivo por R$ 16,5 bilhões em 2020, reduziram passivos.
Na segunda, homologada em 2022, alienações geraram R$ 24 bilhões. A falência atual, decretada após descumprimento de obrigações, contrasta com aprovações anteriores.
A companhia atende 7 milhões de linhas fixas, focando em fibra ótica e corporativo. Relatórios judiciais indicam que 80% da receita vem de serviços B2B.
Perspectivas no tribunal
O TJ-RJ analisa os recursos em regime prioritário. Decisão pode sair em dias, influenciando credores e mercado de telecom.






