O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou nesta sexta-feira, 21 de novembro de 2025, a exigência de cadastro biométrico para novos pedidos de aposentadoria e Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, adotada pelo governo federal, utiliza impressão digital e reconhecimento facial para reforçar a segurança do sistema previdenciário. O objetivo principal é prevenir fraudes nas concessões de benefícios, que afetam milhões de brasileiros.
A implementação ocorre de forma gradual em todo o país, priorizando inicialmente as aposentadorias e o BPC, que atende idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Outros programas sociais, como Bolsa Família e salário-maternidade, terão prazos estendidos até maio de 2026.
De acordo com dados oficiais, cerca de 70 milhões de beneficiários do INSS existem no Brasil, mas aproximadamente 11 milhões ainda não possuem qualquer registro biométrico em documentos oficiais. Essa lacuna motivou a criação de exceções específicas para grupos vulneráveis.
A transição para a biometria integra sistemas já utilizados em outros órgãos, como o Tribunal Superior Eleitoral e o Departamento Nacional de Trânsito.
Como realizar o cadastro biométrico
O processo de cadastro pode ser iniciado pelo aplicativo Meu INSS ou pelo portal gov.br, com validação via documentos existentes. A Carteira de Identidade Nacional (CIN) servirá como base principal, mas, em fase transitória, aceita-se a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou o título de eleitor com biometria.
Para novos pedidos, o requerente deve anexar a comprovação biométrica durante o requerimento online ou presencial. Agências do INSS e Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) oferecem suporte para quem enfrenta dificuldades técnicas.
O governo estima que essa etapa inicial cubra cerca de 80% dos novos requerimentos sem interrupções, graças à integração com bases de dados federais.
Prazos estendidos para outros benefícios
A obrigatoriedade avança em etapas definidas por portaria ministerial. A partir de 1º de maio de 2026, a biometria se estende a benefícios como pensão por morte, seguro-desemprego e abono salarial.
Renovações programadas de benefícios existentes seguem o mesmo cronograma, com notificações enviadas via SMS ou e-mail cadastrado no Meu INSS.
Para o BPC, a integração com o Cadastro Único facilita a verificação de elegibilidade, reduzindo indeferimentos por falta de documentação.
Em 2028, a exigência torna-se universal, com a CIN como único documento aceito para todas as concessões e renovações.
- Benefícios por incapacidade temporária: prazo até maio de 2026.
- Salário-maternidade: inclusão gradual a partir de 2026.
- Auxílio-acidente: alinhado ao calendário de renovações.
Grupos isentos da exigência biométrica
Pessoas com mais de 80 anos recebem dispensa automática do cadastro, conforme análise de dados do INSS que identificam baixa incidência de fraudes nesse perfil.
Migrantes, refugiados e residentes no exterior também ficam excluídos, com validação alternativa por consulados ou agências internacionais.
Moradores de áreas remotas, como populações ribeirinhas, e indivíduos com mobilidade reduzida contam com atendimento domiciliar ou móvel, coordenado por equipes locais do Ministério da Gestão e Inovação.
Essas exceções abrangem cerca de 15% dos beneficiários potenciais, priorizando inclusão social.
O governo planeja campanhas de busca ativa para alcançar esses grupos, utilizando parcerias com municípios.
Medidas contra fraudes no sistema
Fraudes no INSS geraram prejuízos estimados em bilhões de reais nos últimos anos, incluindo pagamentos a beneficiários falecidos. A biometria facial permite cruzamento em tempo real com registros civis, bloqueando concessões irregulares.
Desde 2023, o INSS adota prova de vida digital para 90% dos casos, e essa nova camada eleva a taxa de detecção de irregularidades em 40%, segundo relatórios internos.
Agências regionais reportam redução de 25% em queixas por duplicidade de benefícios após testes piloto em 2024.
O foco permanece na eficiência, com treinamento de servidores para orientar requerentes sem sobrecarregar o atendimento.
Procedimentos para beneficiários atuais
Quem já recebe aposentadoria ou BPC não enfrenta bloqueios imediatos, com implementação gradual até 2028. O INSS enviará convocações personalizadas para atualizações, via app ou carta.
Para renovações em 2025, a biometria é opcional, mas recomendada para agilizar processos.
Em casos de empréstimos consignados, a validação biométrica já é padrão desde maio de 2025, integrando-se ao novo sistema.
Responsáveis legais por menores ou incapacitados devem cadastrar sua própria biometria para manutenção do benefício.
A medida alinha o INSS a padrões internacionais de segurança previdenciária, como os adotados na União Europeia.