Toffoli autoriza PF a apreender documentos ocultos na Justiça Federal de Curitiba em inquérito pré-Lava Jato

A Polícia Federal executa, nesta quarta-feira, uma operação de busca e apreensão na 13ª Vara Federal de Curitiba, sob determinação do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. A ação visa coletar documentos e registros de investigações anteriores à Operação Lava Jato, que a Justiça Federal do Paraná reteve apesar de ordens reiteradas do STF. O foco recai sobre materiais que poderiam esclarecer possíveis irregularidades em apurações conduzidas na década de 2000, como o caso Banestado.
A determinação de Toffoli surge de indícios de descumprimento judicial, o que travou avanços em inquéritos abertos no Supremo. Agentes da PF inspecionam arquivos físicos e digitais na unidade, que serviu de epicentro para a Lava Jato entre 2014 e 2021. Até o momento, a PF não divulgou detalhes sobre itens apreendidos, e o STF mantém sigilo sobre o procedimento.
- Principais alvos da operação: processos do caso Banestado, delações premiadas e mídias de áudio;
- Motivação: denúncias de ex-deputado Tony Garcia sobre condutas irregulares sob Sergio Moro;
- Contexto: investigações datam de 2003, com foro privilegiado no STF.
Contexto das investigações pré-Lava Jato
As apurações em curso remontam ao escândalo Banestado, deflagrado em 1996 e que revelou fraudes em contas correntes no exterior movimentadas por doleiros. Em 2003, Tony Garcia, então deputado estadual pelo Paraná, foi preso e alega ter atuado como agente infiltrado sob orientação do juiz Sergio Moro, atual senador pelo União Brasil.
Garcia acusa a força-tarefa de usar métodos clandestinos para obter provas contra figuras com foro privilegiado, incluindo gravações de delações do advogado Sergio Costa, guardadas em uma caixa amarela na 13ª Vara. Esses elementos poderiam comprovar pressões indevidas sobre desembargadores do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.
A relutância em enviar os documentos ao STF, apesar de pedidos desde 2023, motivou a intervenção de Toffoli. O ministro negou tentativas da defesa de Moro para transferir o caso à primeira instância, argumentando competência originária do Supremo.

Acusações e delações no centro da operação
Tony Garcia, figura central nas denúncias, prestou depoimentos detalhados à Procuradoria-Geral da República em 2023, descrevendo sua cooptção para missões de inteligência judicial. Ele menciona a delação de Sergio Costa, homologada em 2004, como peça-chave para entender práticas iniciais que evoluíram para a Lava Jato.
Os áudios e anexos da delação, supostamente ocultos, incluem trocas de correspondência entre procuradores e investigadores. Garcia afirma que esses materiais foram usados para influenciar decisões judiciais, prática questionada em inquéritos sobre lawfare.
A Polícia Federal analisa se houve omissão intencional pela atual gestão da 13ª Vara, comandada pelo juiz Danilo Pereira Júnior. O Conselho Nacional de Justiça já apurou irregularidades semelhantes em casos relacionados, como grampos na carceragem da PF em Curitiba.
Em paralelo, o caso ganhou repercussão com a revelação de um HD externo contendo áudios de Alberto Youssef, doleiro da Lava Jato, grampeado ilegalmente em 2014. Toffoli encaminhou esses indícios à PGR e à Controladoria-Geral da União em novembro de 2024, ampliando o escopo das investigações.
Histórico de descumprimentos judiciais
O descumprimento de ordens do STF pela Justiça Federal do Paraná não é isolado. Em outubro de 2024, Toffoli autorizou diligências iniciais na 13ª Vara para inspecionar processos do Banestado, mas o material não foi integralmente remetido. Isso incluiu mídias e objetos relacionados a investigações de 2003, solicitados há meses.
A vara, que concentrou mais de 200 ações da Lava Jato, acumulou arquivos sensíveis ao longo de anos. Substituições de juízes, como a de Eduardo Appio por Danilo Pereira Júnior em 2023, coincidiram com pedidos de acesso negados. Fontes judiciais apontam para resistências administrativas que atrasaram a execução de despachos supremos.
Toffoli, em despacho de 6 de outubro de 2025, defendeu a necessidade de exame in loco para evitar novas obstruções. A decisão reforça a jurisdição do STF sobre autoridades com foro, como Moro, e integra o inquérito a apurações mais amplas sobre abusos na operação.
O procedimento atual segue sob sigilo, com prazos indefinidos para análise. A PF coordena com o Gabinete de Segurança Institucional para garantir integridade dos itens coletados.
Implicações para o Judiciário paranaense
A operação expõe tensões entre instâncias judiciais, com o STF assumindo controle direto sobre acervos regionais. Especialistas em direito processual destacam que tais intervenções visam restaurar a cadeia de custódia de provas, essencial para validade de delações.
No Paraná, a 13ª Vara lidou com mais de 1.000 delações durante a Lava Jato, gerando 78 condenações e R$ 6 bilhões em recuperações. No entanto, anulações subsequentes pelo STF, como no caso de Lula em 2021, questionaram a imparcialidade da unidade.
A ação de hoje pode catalisar revisões de acordos de leniência, como o da J&F em 2017, cujos anexos foram retidos. Advogados envolvidos preveem que a liberação integral dos arquivos acelere julgamentos pendentes no Supremo.
Reações iniciais e próximos passos
A defesa de Sergio Moro emitiu nota afirmando confiança na lisura dos processos antigos, negando irregularidades. “As diligências confirmarão a falsidade das alegações de Garcia”, declarou o senador em comunicado breve.
Tony Garcia, por sua vez, aguarda o desfecho para novas oitivas. Seus advogados esperam que os materiais corroborem depoimentos sobre a “Festa da Cueca”, episódio de 2003 que circulou nos bastidores judiciais.
A PF planeja perícia imediata nos itens apreendidos, com relatório preliminar ao STF em até 30 dias. Toffoli monitora o andamento, podendo estender buscas a outras varas se necessário.
Outros inquéritos paralelos, como o sobre grampos em Youssef, avançam com encaminhamentos à Advocacia-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União. Esses casos ilustram um padrão de captações ambientais ilícitas na carceragem da PF em Curitiba, reconhecido pelo STF em 2024.
A operação reforça o escrutínio sobre legados da Lava Jato, com foco em transparência e accountability judicial. Agentes destacam a importância de preservar evidências para futuras apurações.






