STF agenda julgamento de réus no caso Marielle Franco para 24 e 25 de fevereiro de 2026 na Primeira Turma

O Supremo Tribunal Federal definiu as datas para o julgamento dos réus acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O presidente da Primeira Turma, ministro Flávio Dino, agendou as sessões presenciais para 24 e 25 de fevereiro de 2026, em Brasília. O relator do processo, ministro Alexandre de Moraes, liberou o caso para pauta após o encerramento da fase de instrução.
O crime ocorreu na noite de 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro, quando o veículo das vítimas foi alvejado por disparos. Marielle Franco, então com 38 anos e eleita pelo PSOL, atuava em defesa de direitos humanos e contra irregularidades urbanas. A decisão de Dino atende ao pedido de Moraes, feito na quinta-feira anterior, para avançar o processo após sete anos de investigações.
A Procuradoria-Geral da República e as defesas apresentaram alegações finais entre abril e junho de 2025.
- Réus incluem políticos e ex-policiais presos preventivamente desde 2024.
- Denúncia abrange homicídio qualificado, tentativa de homicídio e organização criminosa.
- Motivação liga-se a disputas por áreas de influência no Rio.
Réus enfrentam acusações graves
Chiquinho Brazão, deputado federal, e Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, respondem como supostos mandantes do atentado. A Polícia Federal aponta que o crime visava neutralizar a oposição de Marielle a projetos fundiários em zonas controladas por grupos armados.
Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil fluminense, é acusado de fornecer orientação técnica para evitar federalização da investigação. Ronald Paulo Alves Pereira, major da PM, teria monitorado a rotina da vereadora para facilitar o ataque.
Todos os envolvidos estão detidos e negaram as imputações em interrogatórios realizados no STF.
Depoimentos revelam versões divergentes
Chiquinho Brazão iniciou sua oitiva com visível emoção e destacou uma relação cordial com a vítima. Ele afirmou desconhecer Ronnie Lessa, executor confesso do crime, e limitou contatos com intermediários a encontros casuais. O deputado negou qualquer ligação com atividades de milícia ou planejamento de violência.

Domingos Brazão, irmão de Chiquinho, relatou impacto pessoal das acusações, incluindo perda de peso durante a prisão. Ele questionou a credibilidade de delações e expressou preferência por ter sido vítima no lugar de Marielle. O ex-conselheiro enfatizou ausência de motivos para o atentado.
Rivaldo Barbosa descreveu sua detenção como um fim abrupto de carreira e atribuiu as denúncias a narrativas falsas de colaboradores. O delegado sugeriu outro possível mandante, desvinculando-se dos irmãos Brazão.
Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, posicionou-se como mero assessor de Domingos e negou encontros com executores. A PGR o acusa de gerir finanças do grupo e alertar sobre agendas de Marielle no dia do crime.
Fase de instrução conclui com provas técnicas
A investigação compilou depoimentos de mais de 50 testemunhas e perícias balísticas que ligam armas ao grupo. Em 2024, buscas nos endereços dos réus resultaram na apreensão de documentos sobre transações imobiliárias.
A delação de Ronnie Lessa, cumprindo pena por execução, detalhou repasses financeiros e reuniões preparatórias. Élcio de Queiroz, motorista no atentado, corroborou elementos da rede de apoio.
A Primeira Turma recebeu a denúncia integral em 2024, após análise preliminar de competência.
O processo avança sem incidentes processuais pendentes, com foco em análise meritória.
Procedimentos no julgamento presencial
Alexandre de Moraes abrirá a sessão com relatório resumindo a instrução, incluindo cronologia desde o crime até as oitivas de 2025. A PGR terá uma hora para sustentar a acusação, representada pelo vice-procurador-geral.
Cada defesa disporá de tempo similar para rebater as provas e arguir preliminares, como competência da Corte. Os ministros votarão em sequência: relator primeiro, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino como presidente.
Luiz Fux pode integrar o colegiado, dependendo de composição em 2026. Não há limite temporal para os votos, que abordarão participação individual nos crimes.
Dinâmica dos votos e quórum necessário
Três votos favoráveis bastam para condenação ou absolvição em cada tese. As defesas levantam questões sobre validade de delações e cadeia de custódia de evidências.
Em caso de condenação, o colegiado dosificará penas conforme graus de envolvimento, com base no Código Penal. A tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves integra a dosimetria.
Recursos cabem à acusação e defesas após o acórdão, podendo prolongar o trânsito em julgado.
A sessão de 24 de fevereiro inicia às 9h, com continuidade à tarde das 14h às 18h, se preciso.
Avanços na apuração desde 2018
A Polícia Federal identificou o núcleo intelectual em 2023, após análise de ligações telefônicas entre réus e executores. Perícias em 2024 confirmaram calibre das armas usadas no ataque.
O Instituto Marielle Franco acompanhou a instrução, fornecendo assistentes de acusação para garantir transparência. A delação de Lessa, homologada em instância anterior, detalhou 12 reuniões para planejamento.
A motivação fundiária envolveu disputas por mais de 1.000 hectares em áreas da West Zone carioca.
O STF priorizou o caso após habeas corpus negados em 2024, mantendo prisões para resguardar a ordem pública.
Contexto da Primeira Turma no STF
O colegiado, formado por cinco ministros, analisa ações penais de foro privilegiado. Em 2025, julgou casos semelhantes de organização criminosa com agilidade.
Flávio Dino assumiu a presidência em setembro, acelerando pautas sensíveis. Alexandre de Moraes, como relator, conduziu 18 audiências virtuais durante a pandemia.
A composição atual reflete equilíbrio entre visões jurídicas, com ênfase em provas materiais sobre indícios isolados.
O julgamento ocorrerá em sessões híbridas, se justificado, mas prioriza presencialidade para debates orais.






