Paulo Abreu dos Santos, de 38 anos, foi colocado em prisão preventiva no sábado, 13 de dezembro de 2025, após detenção pela Polícia Judiciária em Lisboa. O advogado, antigo adjunto da ex-ministra da Justiça Catarina Sarmento e Castro, está indiciado por crimes de pornografia de menores e abuso sexual de crianças. A medida de coação foi decretada pelo Tribunal de Instrução Criminal, após interrogatório judicial.
A detenção ocorreu na quinta-feira anterior, durante buscas domiciliárias que resultaram na apreensão de material probatório. Entre os elementos recolhidos estão centenas de ficheiros de pornografia infantil e vídeos que indiciam abusos sexuais diretos. A investigação teve origem numa operação internacional iniciada pelas autoridades norte-americanas.
Como assistente convidado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa desde 2016, Paulo Abreu dos Santos lecionava a disciplina de Direito Comercial. Na posse do docente durante as buscas estavam cerca de 50 provas de exame realizadas por alunos. Essa situação gerou incerteza quanto à correção e validação das avaliações.
- Os exames referem-se a uma turma específica de Direito Comercial.
- Os alunos aguardam a resolução para conclusão do semestre.
- A faculdade confirmou que as provas não foram apreendidas como elemento de prova criminal.
Detenção e indiciamento
A Polícia Judiciária atuou no âmbito de um inquérito dirigido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Lisboa. As buscas revelaram vídeos gravados pelo próprio suspeito, que documentam interações sexuais com menores. Paulo Abreu dos Santos confessou os factos perante o juiz de instrução.
As autoridades identificaram pelo menos duas vítimas portuguesas, com idades próximas dos dez anos. A investigação prossegue para determinar ligações a redes mais amplas de partilha de conteúdos ilícitos. Parte dos acessos a materiais proibidos ocorreu através de equipamentos do Ministério da Justiça durante o período em funções.
Medidas da universidade
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa suspendeu imediatamente o contrato de trabalho do docente. O diretor, Eduardo Vera-Cruz Pinto, classificou a situação como inédita e garantiu a colaboração com as autoridades judiciais. A instituição procede a diligências internas para esclarecer eventuais usos indevidos de recursos informáticos.
As avaliações dos alunos estão a ser acauteladas institucionalmente. Um familiar do professor comprometeu-se a entregar as provas em falta. A direção planeia contratar corretores externos e integrar novos elementos nos júris de provas orais.
Uma reunião com os alunos afetados e o regente da disciplina ocorreu na tarde de 15 de dezembro. Os estudantes receberam informações sobre os procedimentos alternativos adotados. A faculdade reforçou o compromisso com a continuidade do processo avaliativo sem prejuízo académico.
Origem da investigação
O caso iniciou-se com alertas das autoridades norte-americanas, que detetaram um utilizador português em plataformas de partilha de pornografia infantil. A Polícia Judiciária identificou endereços IP ligados à residência do suspeito e ao Ministério da Justiça. Essa ligação motivou buscas adicionais em equipamentos ministeriais previamente utilizados por Paulo Abreu dos Santos.
As provas recolhidas incluem cerca de 500 ficheiros de origem internacional. Cada imagem ou vídeo pode configurar um crime autónomo de pornografia de menores. Os investigadores analisam o telemóvel do arguido para mapear contactos e eventuais ramificações nacionais.
Contexto profissional
Paulo Abreu dos Santos exerceu funções como adjunto no Ministério da Justiça entre 2023 e 2024. Licenciado em Direito, desenvolvia atividade como advogado especializado em contencioso societário, comercial, insolvência e arbitragem. Colaborava com a sociedade Ana Bruno & Associados, que emitiu comunicado de consternação e removeu referências ao profissional.
A universidade iniciou averiguação interna sobre o uso de computadores institucionais. Os resultados determinarão eventuais medidas adicionais. A suspensão do vínculo laboral vigora até decisão final das autoridades.
Procedimentos avaliativos
A direção da Faculdade de Direito priorizou a resolução do impasse nas avaliações. As provas físicas serão entregues em breve por via familiar. Contratação de especialistas externos garante a correção imparcial e atempada.
Os alunos mantêm o calendário de conclusões sem alterações significativas. A instituição assegura que nenhum estudante sofrerá prejuízo académico decorrente da situação. Comunicação regular com os afetados continua através de canais oficiais.
Averiguações internas
Além da suspensão contratual, a faculdade procede a recolha de informações relevantes. Colaboração com a Polícia Judiciária inclui verificação de acessos informáticos no campus. Qualquer indício de atividade ilícita será reportado imediatamente.
A comunidade académica recebeu a notícia com consternação generalizada. A direção reforça os protocolos de vigilância e prevenção em contexto universitário. Medidas preventivas futuras poderão ser implementadas com base nos resultados da averiguação.
Desenvolvimento do inquérito
A Polícia Judiciária prossegue a identificação formal das vítimas para audição processual. Suspeitas de integração em rede nacional ou internacional mantêm-se ativas. O arguido permanece em estabelecimento prisional à espera de novos desenvolvimentos.
O Ministério Público acumula indícios para centenas de crimes de pornografia de menores. Os dois abusos sexuais confessados constituem base para indiciamento específico. O processo decorre em segredo de justiça.
A Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa atua com rapidez para minimizar impactos nos alunos. A suspensão do docente e a reorganização das correções demonstram prioridade na continuidade pedagógica. Os estudantes acompanham o processo através de atualizações institucionais.
