Judiciário em recesso a partir de 20/12: veja exceções para casos urgentes e penais

A partir deste sábado, 20 de dezembro, o Poder Judiciário entra em recesso forense, com suspensão geral dos prazos processuais em todo o país.
O período altera o funcionamento normal dos tribunais, priorizando apenas atendimentos urgentes por meio de plantão.
A medida abrange a maioria dos processos, mas mantém exceções para situações que exigem decisões imediatas.
De acordo com o Código de Processo Civil, os prazos ficam suspensos entre 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026.
- Não há realização de audiências ou sessões de julgamento nesse intervalo.
- Publicações de atos podem ocorrer, mas a contagem de prazos inicia apenas após o término da suspensão.
- O expediente retorna de forma gradual a partir de 7 de janeiro em diversos tribunais.
Suspensão nos processos civis
O artigo 220 do CPC estabelece a paralisação completa dos prazos processuais durante o recesso.
Advogados e partes não precisam cumprir obrigações nesse período, evitando prejuízos.
A norma visa garantir descanso aos operadores do direito sem comprometer o acesso à justiça em casos graves.
Intimações publicadas agora têm contagem iniciada só em 21 de janeiro de 2026.

Exceções no âmbito criminal
No processo penal, a suspensão segue o mesmo período, conforme o Código de Processo Penal.
Três situações mantêm o andamento normal:
- Ações com réus presos, relacionadas à prisão.
- Procedimentos da Lei Maria da Penha.
- Medidas urgentes, decididas por juiz fundamentado.
Essas exceções preservam direitos fundamentais em casos sensíveis.
Audências só ocorrem nessas hipóteses específicas durante o recesso.
Funcionamento em plantão
Os tribunais mantêm regime de plantão para atender demandas urgentes durante todo o recesso.
Juízes de plantão analisam pedidos que envolvam risco de perecimento de direito.
Atos necessários à preservação de direitos podem ser praticados a qualquer momento.
O sistema garante continuidade em habeas corpus, tutelas de urgência e medidas cautelares.
Retorno gradual do expediente
Muitos tribunais suspendem o expediente pleno até 6 de janeiro de 2026.
A partir de 7 de janeiro, o atendimento administrativo retorna em horário normal ou reduzido.
Prazos, audiências e sessões permanecem suspensos até 20 de janeiro.
A contagem recomeça no primeiro dia útil seguinte, em 21 de janeiro.
Regras nos tribunais superiores
Instituições como STJ e STF estendem a suspensão de prazos até 31 de janeiro de 2026 em alguns casos.
Férias coletivas de ministros ocorrem frequentemente de 2 a 31 de janeiro.
Plantões presidenciais lidam com urgências nesses órgãos.
Publicações no Diário de Justiça continuam em dias úteis.
Decisões urgentes são proferidas e intimadas normalmente.
O recesso equilibra o descanso dos magistrados com a necessidade de justiça ininterrupta em situações críticas.
Advogados devem consultar portarias específicas de cada tribunal para detalhes locais.






