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Judiciário em recesso a partir de 20/12: veja exceções para casos urgentes e penais

Beatriz
Por 3 min de leitura
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Martelo de julgamento
Foto: Martelo de julgamento - Chokniti-Studio/shutterstock.com

A partir deste sábado, 20 de dezembro, o Poder Judiciário entra em recesso forense, com suspensão geral dos prazos processuais em todo o país.

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O período altera o funcionamento normal dos tribunais, priorizando apenas atendimentos urgentes por meio de plantão.

A medida abrange a maioria dos processos, mas mantém exceções para situações que exigem decisões imediatas.

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De acordo com o Código de Processo Civil, os prazos ficam suspensos entre 20 de dezembro de 2025 e 20 de janeiro de 2026.

  • Não há realização de audiências ou sessões de julgamento nesse intervalo.
  • Publicações de atos podem ocorrer, mas a contagem de prazos inicia apenas após o término da suspensão.
  • O expediente retorna de forma gradual a partir de 7 de janeiro em diversos tribunais.

Suspensão nos processos civis

O artigo 220 do CPC estabelece a paralisação completa dos prazos processuais durante o recesso.

Advogados e partes não precisam cumprir obrigações nesse período, evitando prejuízos.

A norma visa garantir descanso aos operadores do direito sem comprometer o acesso à justiça em casos graves.

Intimações publicadas agora têm contagem iniciada só em 21 de janeiro de 2026.

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Tribunal da Justiça
Tribunal da Justiça – Foto: Proxima Studio/Shutterstock.com

Exceções no âmbito criminal

No processo penal, a suspensão segue o mesmo período, conforme o Código de Processo Penal.

Três situações mantêm o andamento normal:

  • Ações com réus presos, relacionadas à prisão.
  • Procedimentos da Lei Maria da Penha.
  • Medidas urgentes, decididas por juiz fundamentado.

Essas exceções preservam direitos fundamentais em casos sensíveis.

Audências só ocorrem nessas hipóteses específicas durante o recesso.

Funcionamento em plantão

Os tribunais mantêm regime de plantão para atender demandas urgentes durante todo o recesso.

Juízes de plantão analisam pedidos que envolvam risco de perecimento de direito.

Atos necessários à preservação de direitos podem ser praticados a qualquer momento.

O sistema garante continuidade em habeas corpus, tutelas de urgência e medidas cautelares.

Retorno gradual do expediente

Muitos tribunais suspendem o expediente pleno até 6 de janeiro de 2026.

A partir de 7 de janeiro, o atendimento administrativo retorna em horário normal ou reduzido.

Prazos, audiências e sessões permanecem suspensos até 20 de janeiro.

A contagem recomeça no primeiro dia útil seguinte, em 21 de janeiro.

Regras nos tribunais superiores

Instituições como STJ e STF estendem a suspensão de prazos até 31 de janeiro de 2026 em alguns casos.

Férias coletivas de ministros ocorrem frequentemente de 2 a 31 de janeiro.

Plantões presidenciais lidam com urgências nesses órgãos.

Publicações no Diário de Justiça continuam em dias úteis.

Decisões urgentes são proferidas e intimadas normalmente.

O recesso equilibra o descanso dos magistrados com a necessidade de justiça ininterrupta em situações críticas.

Advogados devem consultar portarias específicas de cada tribunal para detalhes locais.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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