A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da regulamentação da reforma tributária, que eleva o limite para isenção total de impostos na compra de veículos por pessoas com deficiência. O valor passa de R$ 70 mil para R$ 100 mil, permitindo a exclusão completa de IPI e ICMS em modelos dentro dessa faixa. A medida ainda aguarda sanção presidencial para entrar em vigor.
Essa alteração corrige uma defasagem observada nos últimos anos, pois os preços dos carros novos superaram o teto anterior. Atualmente, poucos modelos automáticos estão disponíveis abaixo de R$ 100 mil no mercado convencional.
- O novo limite beneficia diretamente hatches compactos com transmissão automática.
- Fabricantes oferecem bônus adicionais, reduzindo o preço final em até 30%.
- O prazo para troca do veículo com benefício cai de quatro para três anos.
A proposta também amplia o teto para isenção parcial para R$ 200 mil, mantendo desconto de IPI e redução proporcional de ICMS.
Mudanças aprovadas na regulamentação tributária
A aprovação ocorreu na madrugada de 16 de dezembro de 2025, integrando o Projeto de Lei Complementar que regula novos tributos. O foco principal recai sobre a adequação dos benefícios fiscais à realidade do mercado automotivo brasileiro.
Essas atualizações respondem a demandas de entidades representativas do público PCD. Elas visam preservar a mobilidade e autonomia por meio de veículos mais modernos e seguros.
Opções de hatches abaixo do novo limite
Vários modelos compactos se enquadram na faixa de R$ 100 mil, tornando-se elegíveis para isenção total. Entre eles, destacam-se versões de entrada com equipamentos essenciais como ar-condicionado e multimídia.
- Citroën C3: Oferece motor turbo e câmbio automático em configurações acessíveis.
- Peugeot 208: Versões como Style contam com itens de conforto e segurança.
- Fiat Argo: Disponível com transmissão CVT e bom espaço interno.
- Hyundai HB20: Linhas Comfort e Limited incluem airbags e conectividade.
Esses hatches ganham atratividade com a soma de isenções e descontos de montadoras.
Benefícios adicionais da nova regra
A redução no prazo de permanência com o veículo permite renovação mais frequente. Isso facilita a substituição por modelos atualizados com tecnologias assistivas avançadas.
O aumento no teto parcial para R$ 200 mil abre portas para SUVs compactos. Consumidores acessam categorias antes restritas devido aos valores defasados.
Principais hatches elegíveis para isenção total
O Citroën C3 surge como uma das opções mais competitivas, com preços promocionais a partir de valores abaixo do limite. Ele combina design moderno e mecânica eficiente.
O Peugeot 208 Style inclui teto panorâmico e faróis LED em algumas configurações. Sua dirigibilidade agrada em ambientes urbanos.
O Fiat Argo Drive oferece desempenho equilibrado com motor 1.3 e câmbio automático. Ele mantém porta-malas amplo para necessidades diárias.
Vantagens práticas para o consumidor PCD
Com o novo teto, o público PCD ganha maior variedade sem comprometer a economia. A combinação de impostos zerados e bônus fabris reduz significativamente o custo final.
Essa ampliação corrige distorções causadas pela inflação automotiva recente. Ela garante acesso a veículos com câmbio automático, essencial para muitas deficiências.
Outros modelos que se beneficiam da mudança
Além dos hatches puros, crossovers como o Citroën Basalt entram na faixa com motorização turbo. Eles proporcionam posição elevada de dirigir e maior versatilidade.
Versões de entrada do Hyundai HB20 também se destacam por equipamentos de série robustos. Elas incluem central multimídia e câmera de ré.
Impacto no mercado automotivo brasileiro
Fabricantes ajustam catálogos para atender a demanda crescente no segmento PCD. Eles criam pacotes específicos com itens de conforto e segurança priorizados.
A expectativa aponta para aquecimento nas vendas de compactos automáticos. Isso reflete a correção dos limites congelados há anos.
O texto aprovado mantém o limite máximo geral em R$ 200 mil para elegibilidade parcial. Assim, o benefício abrange desde hatches básicos até SUVs médios em configurações intermediárias.
Essa estrutura equilibra acesso amplo com controle fiscal. Ela promove inclusão sem desequilíbrios no setor.