BYD firma ajuste judicial de R$ 40 milhões após denúncias de trabalho degradante em fábrica baiana

O Ministério Público do Trabalho da Bahia firmou acordo judicial com a montadora chinesa BYD e as empreiteiras Jinjiang e Tonghe no valor total de R$ 40 milhões. O ajuste encerra ação civil pública iniciada em maio de 2025, originada de denúncias sobre condições análogas à escravidão envolvendo 224 trabalhadores chineses nas obras da fábrica em Camaçari.
Os recursos serão divididos igualmente entre indenizações individuais e coletivas. Metade do montante beneficia diretamente os trabalhadores resgatados, enquanto a outra parte é destinada a danos morais coletivos, depositada em conta judicial para aplicação posterior indicada pelo MPT.
A BYD atua como avalista do acordo, responsibilizando-se pelo pagamento apenas em caso de descumprimento pelas empreiteiras. Multas adicionais de R$ 20 mil por trabalhador prejudicado estão previstas se as obrigações não forem cumpridas.

- Resgate ocorreu em etapas durante novembro e dezembro de 2024.
- Inspeções identificaram irregularidades graves em alojamentos e contratos.
- Trabalhadores foram realocados temporariamente e muitos repatriados.
Origem das denúncias e inspeções iniciais
Autoridades receberam denúncia anônima sobre as condições na obra da fábrica em Camaçari no final de 2024. Uma força-tarefa integrada por MPT, Ministério do Trabalho e Emprego, Polícia Federal e outros órgãos realizou inspeções que resultaram no resgate de 163 trabalhadores da Jinjiang inicialmente.
Posteriormente, outros 61 funcionários da Tonghe foram identificados em situação similar. As empresas prestavam serviços exclusivos à BYD na construção do complexo industrial, antigo polo da Ford adquirido pela montadora chinesa.
As investigações apontaram entrada irregular dos trabalhadores no Brasil, com vistos incompatíveis às atividades desempenhadas. Contratos continham cláusulas consideradas ilegais, além de jornadas exaustivas sem descanso semanal adequado.
Condições identificadas nas obras
Inspeções revelaram alojamentos com deficiências graves de higiene e conforto. Trabalhadores estavam acomodados em espaços superlotados, com camas sem colchões e pertences pessoais misturados a materiais de construção.
Alimentos eram armazenados de forma inadequada, próximos a resíduos e sem refrigeração apropriada. Banheiros eram insuficientes e não separados por sexo, comprometendo a privacidade e a saúde dos funcionários.
Havia retenção de passaportes e presença de vigilância armada nos locais. Esses elementos configuraram quadro de restrição de liberdade, aliado a riscos de acidentes por descumprimento de normas de segurança.
- Alojamentos sem condições mínimas de dignidade.
- Armazenamento precário de alimentos expostos a contaminações.
- Ausência de separação adequada em instalações sanitárias.
- Retenção de documentos pessoais dos trabalhadores.
Detalhes do acordo judicial
O acordo reduz significativamente o valor inicialmente pleiteado na ação, que era de R$ 257 milhões por danos morais coletivos. Os R$ 20 milhões destinados aos trabalhadores equivalem a aproximadamente R$ 89 mil por pessoa, considerando os 224 resgatados.
A outra parcela de R$ 20 milhões será aplicada em projetos ou instituições definidas pelo MPT. O documento inclui obrigações acessórias de proteção trabalhista para as empreiteiras Jinjiang e Tonghe em futuras operações.
A homologação pela Justiça do Trabalho torna o acordo imediatamente executável. A BYD rescindiu contrato com a Jinjiang logo após as primeiras denúncias e implementou mudanças nas instalações do canteiro de obras.
Medidas adotadas pela montadora
A empresa integrou trabalhadores chineses restantes aos brasileiros em refeitórios comuns a partir de janeiro de 2025. Melhorias foram aplicadas nos alojamentos e nas condições gerais de alimentação e higiene no local.
A BYD realocou parte dos funcionários para hotéis na região durante as investigações iniciais. Muitos trabalhadores optaram pelo retorno à China após receberem verbas rescisórias.
Essas ações visaram adequar o ambiente às normas brasileiras de saúde e segurança. A montadora manteve colaboração com os órgãos fiscalizadores desde o início das apurações.
Contexto da fábrica em Camaçari
A unidade de Camaçari representa investimento estratégico da BYD no mercado brasileiro de veículos elétricos. O complexo foi inaugurado em 2025, ocupando instalações anteriormente operadas pela Ford até 2021.
A fábrica produz modelos híbridos e elétricos para atendimento ao mercado interno e exportação. A escolha da Bahia decorre de incentivos fiscais regionais e infraestrutura industrial preexistente.
A planta gera milhares de empregos diretos e indiretos na região metropolitana de Salvador. Operações incluem montagem de chassis, pintura e logística integrada.
A expansão da BYD no Brasil acompanha crescimento global da marca em mobilidade sustentável. Outras unidades no país já operam em estados como Amazonas e São Paulo.
Obrigações adicionais às empreiteiras
As empresas Jinjiang e Tonghe devem cumprir determinações específicas de compliance trabalhista. Isso inclui auditorias regulares e adequação de contratos futuros com mão de obra estrangeira.
O acordo estabelece mecanismos de monitoramento para prevenção de irregularidades semelhantes. Descumprimentos geram penalidades individuais por trabalhador afetado.
A BYD reforça posicionamento de respeito à legislação brasileira em todas as operações. A montadora evita comentários adicionais sobre o caso encerrado judicialmente.
Distribuição dos recursos indenizados
Os R$ 20 milhões individuais serão pagos diretamente aos 224 trabalhadores identificados. O valor compensa danos morais sofridos durante o período na obra.
A parcela coletiva financia iniciativas de proteção ao trabalho indicadas pelo MPT. Depósitos ocorrem em conta judicial vinculada ao processo.
O ajuste evita prolongamento da disputa na Justiça do Trabalho. Partes consideram o caso resolvido após homologação.
Histórico de fiscalizações no setor
Casos de irregularidades com mão de obra estrangeira em grandes obras já ocorreram em outros projetos industriais no Brasil. Fiscalizações integradas têm intensificado ações preventivas em construções de grande porte.
O resgate em Camaçari mobilizou múltiplos órgãos federais em operação coordenada. Resultados contribuem para diretrizes em contratos internacionais de serviços.
Empresas chinesas em expansão no país adotam protocolos de conformidade trabalhista. Investimentos em infraestrutura exigem alinhamento total às normas locais.






