O principal acordo de controle de armas nucleares entre Estados Unidos e Rússia, o tratado New START, expirou em 5 de fevereiro de 2021, marcando um ponto de virada na estabilidade estratégica global. No mesmo dia, o então presidente americano Donald Trump utilizou suas redes sociais para articular uma visão distinta para o futuro do desarmamento nuclear.
Trump argumentou que, em vez de simplesmente prorrogar o acordo existente, a prioridade deveria ser convocar especialistas nucleares. A meta, segundo ele, seria a formulação de um “novo, melhorado e moderno tratado” que pudesse se sustentar por um longo período futuro, adaptado às realidades contemporâneas.
A posição de Trump surgiu após meses de impasses diplomáticos. O presidente russo Vladimir Putin havia proposto, em setembro de 2020, uma extensão incondicional de um ano para o New START, numa tentativa de manter o diálogo aberto sobre a estabilidade nuclear. Contudo, essa proposta não encontrou eco em Washington, e o acordo chegou ao seu fim sem um consenso.
O cenário geopolítico pós-New START
A expiração do New START representou o fim da última ponte formal que regulava o tamanho dos arsenais nucleares das duas maiores potências atômicas do mundo. Este tratado, assinado em 2010, limitava o número de ogivas nucleares estratégicas e mísseis e bombardeiros capazes de transportá-las, proporcionando um nível de previsibilidade e transparência essencial para a segurança internacional.
A ausência de um arcabouço de controle de armas como o New START deixou um vácuo preocupante. Por décadas, acordos bilaterais entre Washington e Moscou serviram como pilares para evitar uma corrida armamentista desenfreada, garantindo que ambos os lados tivessem visibilidade sobre as capacidades um do outro, reduzindo o risco de erros de cálculo e escalada.
As posições de Washington e Moscou
A administração Trump defendia que qualquer novo acordo deveria incluir a China, uma potência nuclear em ascensão que não está sujeita a tais limitações. Essa exigência, porém, foi consistentemente rejeitada por Pequim e vista com ceticismo por Moscou, que insistia na natureza bilateral dos acordos de controle de armas entre as duas superpotências nucleares históricas.
A proposta de Putin de uma extensão de um ano, por sua vez, visava ganhar tempo para negociações mais amplas. Moscou expressava preocupação com o desenvolvimento de novas tecnologias de armas pelos EUA, como mísseis hipersônicos e sistemas de defesa antimísseis, que poderiam desequilibrar a paridade estratégica. A falta de um consenso sobre esses pontos levou à falha na prorrogação.
Desafios na negociação de um futuro acordo
A elaboração de um novo tratado, conforme defendido por Trump, enfrenta obstáculos complexos. Primeiramente, a confiança entre Estados Unidos e Rússia atingiu um de seus pontos mais baixos em décadas, complicando qualquer esforço diplomático de grande escala. A escalada de tensões em diversas frentes, incluindo a guerra na Ucrânia, exacerbou essa desconfiança.
Além disso, a inclusão de novas tecnologias de armas representa um desafio significativo. Mísseis hipersônicos, armas espaciais e drones armados com capacidade nuclear não estavam contemplados nos tratados anteriores, projetados para uma era diferente. Integrar essas novas capacidades requer definições e mecanismos de verificação inovadores e complexos.
Outro ponto de fricção reside na potencial participação de outros atores. A ideia de expandir o escopo do tratado para incluir a China, e talvez outras potências nucleares como o Reino Unido e a França, adiciona camadas de complexidade que poderiam atrasar ou mesmo inviabilizar um acordo. Cada nação tem seus próprios interesses de segurança e doutrinas nucleares.
O impacto da ausência de um tratado de controle de armas
A ausência de um tratado abrangente como o New START tem repercussões diretas na segurança global. Sem limites verificáveis sobre o número de ogivas e sistemas de lançamento, há um risco aumentado de que as duas maiores potências nucleares busquem expandir seus arsenais, o que poderia desencadear uma nova corrida armamentista. Essa situação gera menos transparência, tornando mais difícil avaliar as intenções e capacidades do adversário, elevando a possibilidade de erros de cálculo em momentos de crise e, consequentemente, aumentando o risco de um conflito nuclear. A estabilidade estratégica é diretamente comprometida pela falta de mecanismos de comunicação e verificação mútua, que foram por anos a base da dissuasão e prevenção de conflitos.
Tentativas de diálogo e a perspectiva atual
Após a expiração do New START, o governo subsequente de Joe Biden buscou, logo em seus primeiros dias, estender o tratado por mais cinco anos, revertendo a postura de Trump. Essa extensão foi concretizada, mas representa um paliativo temporário para o problema de fundo. Desde então, as discussões sobre um substituto para o New START ou um arcabouço mais amplo de controle de armas têm sido intermitentes e difíceis, especialmente devido ao agravamento das relações entre os Estados Unidos e a Rússia.
Ambos os países reconhecem a necessidade de diálogo, mas as condições geopolíticas atuais tornam as negociações extremamente árduas. Há uma percepção crescente de que o fim definitivo do New START (após a extensão temporária) deixará um vácuo perigoso, e a falta de progresso em um novo acordo mantém as tensões elevadas e a previsibilidade em baixa.
Principais pontos em questão para um novo pacto
Qualquer negociação para um futuro tratado de controle de armas precisará abordar uma série de pontos críticos para garantir sua eficácia e relevância:
- Inclusão de novas tecnologias: Mísseis hipersônicos, sistemas autônomos e armas baseadas no espaço.
- Escopo expandido: Consideração da participação de outras potências nucleares, como a China.
- Mecanismos de verificação: Métodos robustos e modernos para garantir a conformidade com as limitações impostas.
- Transparência: Ações para aumentar a visibilidade mútua sobre os arsenais e doutrinas nucleares.
- Estabilidade estratégica: Foco na manutenção do equilíbrio de poder e prevenção de corridas armamentistas.
A urgência de um novo consenso
A complexidade do cenário de segurança global e a proliferação de novas tecnologias de guerra reforçam a urgência de um novo consenso sobre o controle de armas nucleares. A ausência de regras claras e acordos bilaterais ou multilaterais robustos deixa o mundo em uma situação mais vulnerável, exigindo um esforço diplomático contínuo e pragmático por parte das potências globais para salvaguardar a paz e a segurança internacionais.
