Recurso inédito no aplicativo do FGTS desbloqueia valores de cotas PIS/PASEP antigas

A oportunidade de reaver valores esquecidos em contas antigas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está acessível a milhões de cidadãos. Uma função pouco conhecida dentro do aplicativo oficial do FGTS permite que trabalhadores consultem e solicitem o saque de cotas do PIS/PASEP de forma prática e totalmente digital.

Essas cotas representam um direito de quem teve carteira assinada ou atuou como servidor público entre os anos de 1971 e 1988. Muitos desconhecem que ainda podem ter recursos disponíveis, mesmo após o encerramento do fundo em 2020.

A consulta e o pedido de resgate são realizados diretamente pelo celular, eliminando a necessidade de comparecer a agências bancárias. Essa facilidade promete agilizar o acesso a bilhões de reais que aguardam por seus legítimos proprietários ou seus herdeiros.

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Entenda as cotas PIS/PASEP e seu histórico

As cotas PIS/PASEP, instituídas em 1971, eram fundos de participação social destinados a trabalhadores da iniciativa privada (PIS) e servidores públicos (PASEP). O objetivo original era promover a integração do trabalhador na vida e no desenvolvimento das empresas e do serviço público, permitindo a formação de um patrimônio individual.

O direito ao saque desses valores foi inicialmente restrito a situações específicas, como aposentadoria, invalidez, idade avançada ou morte. No entanto, em 2017, uma lei flexibilizou o acesso, e em 2020, o fundo foi oficialmente extinto, transferindo os saldos remanescentes para contas do FGTS. Desde então, bilhões de reais ainda não foram resgatados.

Apesar de o fundo ter sido encerrado e os valores migrados, o governo federal estima que milhões de brasileiros, ou seus sucessores, ainda não acessaram o dinheiro ao qual têm direito. Essa quantia esquecida representa uma fonte inesperada de recursos para muitas famílias.

Como funciona a consulta e o saque pelo aplicativo

O aplicativo FGTS foi consolidado como o principal canal para que os trabalhadores verifiquem a existência de cotas PIS/PASEP e solicitem o saque. O processo é projetado para ser intuitivo e seguro, exigindo apenas um smartphone e acesso à internet.

Para iniciar, é preciso baixar o aplicativo FGTS na loja de aplicativos do seu celular e realizar o login utilizando as credenciais da conta Gov.br. É fundamental que a conta Gov.br esteja nos níveis prata ou ouro para garantir a segurança e a validação necessária para operações financeiras.

Dentro do menu de serviços do aplicativo, o usuário deve procurar pela opção “Ressarcimento de cotas PIS/PASEP” ou similar. Uma vez selecionada, a plataforma automaticamente busca por saldos disponíveis em nome do trabalhador ou, em caso de herdeiros, solicita as informações adicionais necessárias.

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Se houver valores a receber, o aplicativo exibirá o montante exato e guiará o usuário pelos passos para solicitar o saque. O dinheiro pode ser transferido diretamente para uma conta bancária de qualquer titularidade, sem custos adicionais, oferecendo conveniência total ao cidadão.

Quem possui direito a esses valores esquecidos

O direito ao resgate das cotas PIS/PASEP é específico para um grupo de trabalhadores que atuaram em um período determinado. Têm direito:

• Trabalhadores com carteira assinada no setor privado entre 1971 e 1988.
• Servidores públicos federais, estaduais ou municipais que exerceram suas funções no mesmo período (1971 a 1988).
• Herdeiros legais de trabalhadores falecidos que se enquadram nas categorias acima e não resgataram os valores em vida.

É importante ressaltar que os valores a serem recebidos variam consideravelmente, dependendo do tempo de serviço do trabalhador durante o período de elegibilidade e do salário da época. A consulta pelo aplicativo é a forma mais eficiente de verificar se há direito.

Procedimentos específicos para herdeiros legais

No caso de falecimento do titular das cotas PIS/PASEP, os herdeiros legais têm o direito de solicitar o saque dos valores. O processo, embora um pouco mais burocrático, pode ser realizado com o suporte do aplicativo FGTS e, em algumas situações, com apresentação de documentação adicional.

Os herdeiros precisam ter a conta Gov.br no nível prata ou ouro e seguir o caminho no aplicativo. Será exigida a apresentação de documentos que comprovem o vínculo familiar e a condição de herdeiro, como certidão de óbito do titular, documento de identificação do herdeiro, e, em alguns casos, alvará judicial ou escritura pública de inventário que ateste a qualidade de sucessor.

A Caixa Econômica Federal, responsável pela administração do FGTS, oferece orientações detalhadas sobre a documentação necessária para cada tipo de herdeiro (cônjuge, filhos, pais, etc.). A correta apresentação dos documentos é crucial para evitar atrasos no processo e garantir o acesso aos recursos devidos.

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A diferença crucial entre cotas PIS/PASEP e abono salarial

É comum que haja confusão entre as cotas do PIS/PASEP e o abono salarial, mas são benefícios distintos com naturezas e regras completamente diferentes. As cotas PIS/PASEP referem-se a um fundo de participação que acumulou valores para trabalhadores ativos entre 1971 e 1988. Este fundo foi encerrado, e os valores remanescentes foram transferidos para as contas do FGTS, sendo passíveis de saque único. Por outro lado, o abono salarial é um benefício anual pago a trabalhadores que atendem a critérios específicos de remuneração e tempo de serviço no ano-base imediatamente anterior, funcionando como um “14º salário” para quem se qualifica. O abono é pago anualmente e não constitui um fundo acumulado, mas sim um rendimento anual. Portanto, um trabalhador pode ter recebido o abono salarial ao longo dos anos e ainda possuir valores a serem resgatados das antigas cotas PIS/PASEP, que representam um direito histórico e não um benefício recorrente.

Valores médios e o potencial de resgate

O valor médio das cotas PIS/PASEP a ser resgatado não é fixo e varia amplamente de pessoa para pessoa. Contudo, estimativas apontam que a média pode chegar a aproximadamente R$ 2.800 por beneficiário. Essa quantia é influenciada diretamente pelo período de trabalho do indivíduo entre 1971 e 1988 e pela remuneração recebida na época, o que significa que alguns podem ter direito a valores bem menores, enquanto outros podem surpreender-se com montantes significativamente maiores.

Garanta seu acesso: dicas de segurança e conta Gov.br

Para realizar a consulta e o saque de forma segura, é imprescindível utilizar apenas o aplicativo oficial do FGTS e a conta Gov.br com nível de segurança adequado. Nunca compartilhe suas senhas ou dados pessoais com terceiros e desconfie de mensagens ou links suspeitos que prometem acesso facilitado aos valores.

A conta Gov.br nos níveis prata ou ouro não apenas confere maior segurança às transações, mas também é uma exigência para movimentar determinados valores e realizar saques de forma completamente digital, garantindo a identidade do usuário e a proteção contra fraudes. Caso sua conta ainda esteja no nível bronze, procure os meios de elevá-la, como a validação facial pelo aplicativo ou a vinculação a contas bancárias autorizadas.