Receita Federal bate recorde com “taxa das blusinhas” nos quatro primeiros meses de 2026

O governo federal arrecadou R$ 1,78 bilhão em imposto de importação nos quatro primeiros meses de 2026 com encomendas internacionais, conforme dados da Secretaria da Receita Federal. A quantia representa crescimento de 25% comparado ao mesmo período do ano anterior, quando somou R$ 1,43 bilhão, marcando novo recorde para o intervalo janeiro a abril.

A chamada “taxa das blusinhas” segue gerando recursos significativos aos cofres públicos, apesar do debate atual sobre sua permanência dentro do governo. O valor arrecadado ajuda a equipe econômica a perseguir as metas fiscais estabelecidas para 2026, período em que o país busca um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto, equivalente a R$ 34,3 bilhões.

Origem e funcionamento da cobrança

Em agosto de 2024, após aprovação do Congresso Nacional, o governo passou a cobrar imposto de importação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50, que anteriormente estavam isentas para empresas participantes do programa Remessa Conforme. A decisão representou mudança significativa na política tributária sobre comércio eletrônico internacional.

A taxação foi resposta do governo e do Congresso a demandas de segmentos da indústria nacional, motivada pelo aumento das compras digitais durante a pandemia. O crescimento do e-commerce internacional criou disparidade de carga tributária entre produtos nacionais e importados nas plataformas online, gerando pressão por equiparação.

Dez estados também elevaram sua tributação mediante ICMS para 20%, medida que entrou em vigor em abril do ano passado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o texto aprovado pelo Legislativo, embora tenha classificado a decisão como “irracional” à época. A indústria brasileira, por sua vez, defendeu amplamente a medida desde o início.

Desempenho fiscal e projeções

Em 2025, a Receita Federal arrecadou R$ 5 bilhões com esse imposto, estabelecendo novo recorde anual. Nos quatro primeiros meses de 2026, a arrecadação acelerou-se, alcançando R$ 1,78 bilhão e superando significativamente o valor registrado no mesmo período de 2025.

Essa arrecadação contribui para que o governo atinja a meta fiscal de 2026. Conforme o arcabouço fiscal aprovado em 2023, existe intervalo de tolerância de 0,25 ponto percentual em relação à meta central. A meta será considerada formalmente cumprida se o governo apresentar saldo zero ou chegue a superávit de R$ 68,6 bilhões.

O texto do arcabouço permite que o governo retire do cálculo R$ 63,5 bilhões em despesas, recursos destinados ao pagamento de precatórios e sentenças judiciais. Com a banda em torno da meta fiscal e abatimentos legais, a previsão oficial do governo é de que suas contas tenham déficit de quase R$ 60 bilhões em 2026. Se os números se confirmarem:

• As contas do governo ficarão negativas durante todo o terceiro mandato presidencial
• A arrecadação da taxa continua sendo fator importante para reduzir o rombo fiscal
• A manutenção do imposto dependerá de debate sobre sua importância para as finanças públicas
• Receitas adicionais podem vir de revisões nas alíquotas ou expansão da base tributária

Debate sobre manutenção e fim da taxa

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, admitiu que o fim da chamada “taxa das blusinhas” está em discussão dentro do governo. O reconhecimento público marcou momento relevante no debate sobre a política, indicando possível reversão de posição governamental sobre o tema.

“Hoje a oposição tem trazido o tema de volta. Dentro do governo há ministros que defendem que se reveja a taxa. A gente tem que fazer o debate racional. Eu não tenho tabu em relação aos temas, desde que a gente preserve os avanços que a gente atingiu. O programa Remessa Conforme é algo que eu não abro mão. Está sendo discutido o fim da taxa”, declarou Durigan.

A “taxa das blusinhas” é controversa e reprovada por parcela dos consumidores brasileiros, principalmente por encarecer produtos populares de baixo valor e reduzir a atratividade de plataformas internacionais. Críticos argumentam também que turistas em viagens internacionais têm vantagem ao não recolher o tributo, criando assimetria no sistema tributário.

Defesa do setor produtivo

A manutenção da “taxa das blusinhas” foi defendida pelo vice-presidente da República e então ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, com argumentos sobre proteção à indústria nacional de produtos de baixo valor. Representantes dos setores produtivos, comércio e varejistas também defenderam sua permanência em manifesto conjunto.

Os defensores da taxa afirmam que a medida gerou empregos e benefícios ao consumidor. Segundo argumentação do setor produtivo, o consumidor foi beneficiado pela redução da disparidade tributária entre plataformas internacionais de e-commerce e o setor produtivo nacional.

No setor de têxteis, vestuário e calçados, a inflação é a menor entre os itens do Índice de Preços ao Consumidor Amplo desde julho de 1994, início do Plano Real, conforme dados citados pelo manifesto. Esse resultado seria consequência direta da competição criada pela taxação das importações, que teria pressionado os preços internos para baixo.

Os setores argumentam que a medida:

• Protegeu a produção nacional de vestuário, têxteis e calçados
• Criou empregos no setor produtivo de baixo valor agregado
• Manteve inflação controlada em categorias de produtos populares
• Equilibrou a concorrência entre varejistas nacionais e plataformas internacionais
• Gerou receita essencial para as contas públicas federais

Perspectivas futuras

O cenário atual apresenta tensão entre objetivos fiscais e pressão política para eliminação do imposto. A arrecadação crescente demonstra efetividade da medida em gerar recursos, fator relevante para manutenção de meta fiscal em contexto de déficit público.

Simultaneamente, o governo discute possível fim do imposto, sinalizando abertura a revisão de política que era classificada como “irracional” pelo próprio presidente quando de sua sanção. Essa postura sugere peso maior da pressão política e do debate público sobre consumo de produtos importados.

A decisão final sobre a permanência ou eliminação da taxa dependerá de ponderação entre imperativo fiscal, demandas da indústria nacional e pressão de consumidores e políticos contrários à medida. Enquanto isso, a “taxa das blusinhas” continua gerando receitas significativas que auxiliam o governo a alcançar suas metas fiscais em um cenário de contas públicas desafiadoras.