TJRJ adia novamente julgamento de Jairinho e Monique pelo caso Henry Borel

A juíza Elizabeth Louro recuou da decisão de adiar o julgamento de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, e de Monique Medeiros Costa e Silva nesta segunda-feira (25) após o acusado constituir o filho como seu advogado principal. O casal responde pela morte do menino Henry Borel, de 4 anos, ocorrida em março de 2021. O julgamento teve início no 2º Tribunal do Júri da Capital, no centro do Rio de Janeiro, com júri formado por 5 homens e 2 mulheres.
A mudança de estratégia de Jairinho ocorreu após a magistrada comunicar a transferência dele da penitenciária Bangu 8 para Bangu 1, unidade de máxima segurança voltada para presidiários de alta periculosidade. Bangu 1 possui celas solitárias, sem visitas e com pouco tempo de exposição ao sol. Jairinho pediu para se reunir com seus então ex-advogados quando a juíza anunciava a decisão. Interrompeu o pronunciamento e, logo depois, reintegrou Luiz Fernando Abdul Figueiredo dos Santos, seu filho recém-formado em direito, como defensor principal, além de convocar outros defensores que havia dispensado horas antes.
Adiamento anunciado e recuado em questão de minutos
A sessão estava marcada para começar às 9h desta segunda-feira (25), mas enfrentou impasse inicial. A juíza Elizabeth Louro havia anunciado o adiamento do julgamento na manhã de segunda-feira (25) após Jairinho destituir seus advogados. A decisão pelo adiamento foi motivada pela morte de Fabiano Lopes, um dos principais advogados de Jairinho, que sofreu infarto no sábado (23). Lopes liderava a equipe de defesa do ex-vereador e sua morte criou impasse processual.
A magistrada expressou incômodo com a situação. “Estamos mais uma vez diante de uma imposição indeclinável de adiamento do processo do julgamento. As inúmeras tentativas de protelar o julgamento deste processo fazem não só dessa julgadora, mas de todos os demais envolvidos nesse processo, reféns dele”, afirmou Elizabeth Louro durante o pronunciamento da decisão.

Acusações contra Jairinho e Monique
Jairinho responde por homicídio qualificado cometido por meio cruel e pelo uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. A acusação inclui agravante pelo fato de Henry ser menor de 14 anos. O ex-vereador também enfrenta acusação de 3 episódios de tortura e coação no curso do processo. Monique responde por homicídio qualificado por omissão, com qualificadoras de motivo torpe e impossibilidade de defesa da vítima, além de acusações de tortura e coação.
A investigação aponta que Henry teria sofrido pelo menos 3 episódios de agressões antes de sua morte. Um dos principais elementos que embasaram essa conclusão foram trocas de mensagens entre a babá do menino, Thayná Oliveira, e Jairinho. A babá relatou em depoimento que Henry, no mês anterior à morte, se agarrou a ela e rasgou sua blusa ao tentar evitar entrar em um quarto sozinho com o padrasto. Segundo o delegado Henrique Damasceno, titular da 16ª DP (Barra da Tijuca), o menino demonstrava desespero ao ser deixado com Jairinho. Após o ocorrido, Jairinho ofereceu R$ 100 à babá para que comprasse roupa nova.
Relatos de abusos e agressões progressivas
Em fevereiro de 2021, a babá relatou em mensagens ao então noivo situação preocupante. Jairinho teria se trancado com Henry no quarto, enquanto Thayná suspeitava que o acusado estivesse tampando a boca da criança. A babá afirmou ter ouvido Henry repetir a frase “eu prometo” ao padrasto, reforçando a hipótese investigativa de ameaças para silenciar a criança sobre as agressões. Henry saiu do quarto sem reclamar de dores naquele momento, mas demonstrou desconforto posteriormente e se recusou a brincar.
No dia 12 de fevereiro, a babá relatou que Jairinho levou Henry para o quarto e, pouco depois, a criança saiu mancando e reclamando de dores nas pernas. Após uma videochamada entre Henry e a mãe, Monique, em que o menino falou sobre agressões, Jairinho voltou ao apartamento exaltado. Questionou Henry sobre o que havia contado à mãe. Assustado, o menino negava ter dito algo e se recusava a sair do colo da babá.
A babá incentivou Henry a relatar novamente o ocorrido na presença de Jairinho. Naquele momento, o menino confirmou ter contado à mãe que havia sido agredido. Monique chegou ao apartamento e saiu de carro com a babá e Henry por quase 3 horas, durante as quais a criança voltou a confirmar as agressões. Ao retornarem, Monique subiu sozinha e desceu com malas prontas, indicando intenção de deixar o lar.
Sequência de eventos antes da morte
Apesar de dizer que iria para Bangu, para a casa dos pais, Monique foi vista no dia seguinte nas redes sociais em Mangaratiba com Jairinho, causando estranheza à babá. Após o feriado, Thayná retornou ao trabalho e viu um exame de raio-x de Henry. Monique explicou que o menino havia feito exames por dores no joelho, mas disse que “não era nada”. Os investigadores avaliaram essa situação como potencial ocultação de lesões anteriores.
A documentação do caso mostra que Henry tinha diversos pontos de lesão corporal registrados nos meses que antecederam sua morte. Os laudos periciais, conforme investigação da delegacia, apontam compatibilidade com espancamento. Henry faleceu em março de 2021, aos 4 anos de idade, com ferimentos que levaram os investigadores a concluir por morte violenta causada por terceiros.
Dinâmica do plenário e decisão processual
O ambiente do plenário apresentou dinâmica tensa durante a sessão desta segunda-feira (25). Quando a juíza Elizabeth Louro anunciava formalmente a transferência de Jairinho para Bangu 1, o acusado pediu para se reunir com seus então ex-advogados. A magistrada interrompeu o pronunciamento da decisão para permitir a conversa. Durante esse diálogo, Jairinho mudou sua posição e constituiu o filho como advogado principal, além de chamar novamente defensores que havia dispensado minutos antes.
Essa manobra processual evitou a transferência e permitiu a retomada imediata do júri. A juíza retomou o julgamento e realizou o sorteio dos jurados, que resultou na aceitação de 5 homens e 2 mulheres pelas defesas. O júri formado representa composição equilibrada entre gêneros para análise do caso. O julgamento segue em andamento com o novo posicionamento defensivo de Jairinho após mais de 5 anos desde a morte de Henry e 2 adiamentos anteriores do processo.






