Justiça de Santa Catarina valida acordo verbal e ex-mulher garante fatia de R$ 117,5 milhões da Mega-Sena

Uma decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) assegurou a uma mulher o direito de receber parte de um prêmio de R$ 117,5 milhões da Mega-Sena. A beneficiária conseguiu provar, por meio de conversas de aplicativo e áudios, a existência de um acordo verbal para fazer apostas em conjunto com o homem que acertou as dezenas.
O montante milionário foi conquistado em um sorteio realizado em 31 de maio de 2022, resultado de um bolão de 42 cotas feito na cidade de Blumenau, em Santa Catarina. Conforme alegado pela parte que entrou com a ação, ela e o réu mantinham a prática de apostar em dupla, com um combinado verbal de partilhar igualmente qualquer quantia premiada.
Inicialmente, no julgamento em primeira instância, o pedido da mulher foi parcialmente acatado. A decisão judicial ordenou que o ex-companheiro lhe pagasse uma fatia do valor, subtraindo as importâncias que já haviam sido repassadas durante o período de desentendimento.
Após o veredito inicial, ambas as partes apresentaram recursos. O homem, por sua vez, defendeu perante a Justiça que nunca houve apostas em parceria nem qualquer acordo para divisão de ganhos, insistindo que jogava de forma individual. A mulher, em sua apelação, solicitou que o montante da indenização fosse equivalente à metade integral do prêmio.
Durante a análise do recurso, o desembargador responsável pelo caso constatou que as evidências submetidas corroboravam a narrativa apresentada pela mulher. Os materiais examinados incluíram conversas registradas em aplicativos de comunicação, um boletim de ocorrência, um arquivo de áudio e as declarações de diversas testemunhas.

Conforme o entendimento do magistrado, a totalidade das provas reuniu elementos que comprovavam a existência de um vínculo entre os dois e a prática de apostas conjuntas. Havia também um entendimento mútuo para que os valores dos prêmios fossem partilhados em caso de vitória.
A 1ª Câmara Civil ratificou a interpretação de que a mulher apresentou evidências suficientes para comprovar seu direito à partilha do prêmio. Em contrapartida, o homem não conseguiu oferecer elementos que pudessem anular essa responsabilidade.
O valor determinado para o pagamento foi de R$ 1.294.491,32, seguindo o que foi pedido na petição inicial do processo. Quaisquer valores já transferidos pelo réu serão abatidos somente durante a etapa de execução da sentença.
Adicionalmente, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina rejeitou a sucumbência recíproca. Com isso, ficou estabelecido que o homem será o único responsável por cobrir todas as despesas processuais e os honorários dos advogados, estes fixados em 12% sobre o montante atualizado da condenação.






