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Mega-Sena: decisão judicial em SC força divisão de parte do prêmio de R$ 117 milhões de bolão de 2022

Beatriz
Por 4 min de leitura
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Foto: justiça - Foto: SOMKID THONGDEE/Shutterstock.com

Apostadores da Mega-Sena, que haviam conquistado mais de R$ 100 milhões em 2022, foram obrigados a partilhar uma parcela do valor com uma mulher residente em Santa Catarina. O Tribunal de Justiça do estado (TJSC) anunciou a determinação nesta segunda-feira (29), validando um acordo verbal estabelecido para a realização de uma aposta em conjunto.

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O montante total de R$ 117,5 milhões, conquistado no concurso nº 2486 da Mega-Sena em 31 de maio de 2022, foi inicialmente resgatado por um bolão composto por 42 cotas, organizado na cidade de Blumenau, Santa Catarina. Contudo, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça catarinense estabeleceu que uma parte desse valor expressivo fosse compartilhada com uma mulher, parceira do principal apostador, após a corte confirmar a existência de um acordo verbal visando a partilha igualitária do eventual prêmio. Essa situação diverge de outros cenários onde apostas individuais de Santa Catarina garantiram prêmios sozinhos.

O cerne da disputa judicial repousou na afirmação da mulher sobre a existência de um pacto para realizar apostas de forma conjunta. Provas como mensagens de áudio e as transferências financeiras efetuadas pelo réu após a obtenção do prêmio foram cruciais para a fundamentação da deliberação judicial. Inicialmente, ela pleiteava a divisão integral dos R$ 117,5 milhões. A situação ilustra a complexidade de acordos informais, em contraste com a simplicidade de vencedores de apostas individuais.

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Na primeira instância, o pleito foi considerado parcialmente válido pela 5ª Vara Cível da comarca original, resultando na condenação do réu a quitar uma porção da quantia, subtraindo os valores já repassados. Diante dessa sentença e da procedência parcial do caso, ambas as partes recorreram à segunda instância do Judiciário. O réu argumentava a inexistência de evidências de uma aposta em conjunto, enquanto a autora almejava aumentar o valor da condenação para a metade total do prêmio.

O magistrado responsável pelo caso analisou um conjunto de provas robustas que abarcavam desde mensagens trocadas em aplicativos e registros de boletim de ocorrência, até atas notariais de áudio e testemunhos concluindo que havia um relacionamento e a prática de apostas conjuntas entre as partes, com um acerto verbal para a partilha de qualquer prêmio. De acordo com sua análise, os pagamentos parciais realizados pelo réu à mulher, depois do sorteio da Mega-Sena, validaram a argumentação sobre a divisão do montante, tal como já havia sido apontado na etapa inicial do processo.

Mega-Sena
Mega-Sena – rafaelnlins/ Shutterstock.com

Assim, a 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina confirmou o entendimento de que a demandante conseguiu comprovar os elementos que fundamentavam seu direito, enquanto o requerido não ofereceu justificativas ou argumentos capazes de modificar a obrigação, conforme preconiza o artigo 373 do Código de Processo Civil. Acerca do recurso interposto pela mulher, que solicitava a metade integral do prêmio, o relator considerou que a quantia da condenação deveria ser balizada pelos limites estabelecidos no pedido inicial, em observância ao princípio da congruência processual. É importante notar que, mesmo com apostas de pequeno valor, como R$ 6, é possível alcançar prêmios milionários em jogos de loteria.

Dessa maneira, a quantia final estabelecida para o pagamento foi de R$ 1.294.491,32, precisamente o montante que a autora havia requerido em sua petição inicial. O veredito também estipulou que a dedução dos valores previamente quitados pelo réu ocorrerá na etapa de execução da sentença, com o objetivo de determinar o saldo restante a ser pago.

Em relação à sucumbência que se refere à obrigação da parte perdedora arcar com os custos processuais e honorários advocatícios do vencedor o Judiciário interpretou que os pagamentos antecipados não configuram uma sucumbência mútua, mas sim um cumprimento parcial da dívida. Consequentemente, o réu foi sentenciado a cobrir integralmente as despesas processuais e os honorários dos advogados, estes últimos fixados em 12% sobre o valor atualizado da condenação. A decisão dos desembargadores foi unânime.

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Beatriz Lima é colaboradora da redação do Mix Vale, portal de notícias com cobertura de Brasil e mundo. Produz conteúdo nas editorias de economia e benefícios, com foco em informação de serviço para o leitor brasileiro. Escreve para o portal desde 2024.

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