Trabalha no exterior? Saiba como usar acordos internacionais para se aposentar pelo INSS

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) disponibiliza um serviço específico para trabalhadores que contribuíram em múltiplos países e no Brasil, permitindo a solicitação de aposentadoria por tempo de contribuição através de acordos internacionais. As informações sobre este serviço foram atualizadas pela última vez em 15 de dezembro de 2025 e são voltadas para quem acumulou períodos de trabalho tanto em território nacional quanto em nações com as quais o Brasil mantém convênios previdenciários.

A iniciativa de estabelecer acordos internacionais de previdência social serve para evitar a dupla tributação e garantir que os trabalhadores migrantes não percam seus direitos ao se deslocarem entre países. Isso permite que o tempo de contribuição acumulado em diferentes nações possa ser somado para atingir o mínimo exigido, facilitando o acesso ao benefício para quem atuou em diversas localidades.

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Requisitos para solicitar a aposentadoria

Para ter direito a este tipo de aposentadoria, o segurado deve comprovar o tempo mínimo de contribuição exigido pela legislação brasileira. Atualmente, este período é de 35 anos para homens e 30 anos para mulheres, critérios fundamentais para a análise do benefício.

Caso o tempo total de contribuição não tenha sido alcançado até o dia 13 de novembro de 2019, o INSS fará uma análise para verificar a aplicação das regras de transição. Essa avaliação considera a Reforma da Previdência, estabelecida pela Emenda Constitucional 103/2019, buscando a condição mais favorável ao segurado. É possível simular a aposentadoria diretamente no portal Meu INSS para verificar as opções.

A solicitação deste benefício é totalmente digital, eliminando a necessidade de comparecimento presencial em uma agência do INSS. Toda a tramitação é realizada pela internet, proporcionando maior comodidade ao solicitante.

Quem pode pedir o benefício internacional

Podem acessar este serviço pessoas que cumpram dois requisitos principais: ter o tempo mínimo de contribuição estipulado e ter trabalhado tanto no Brasil quanto em, pelo menos, um país que possua acordo internacional de Previdência Social com o Brasil. A existência desses acordos é crucial para a validação do tempo de serviço no exterior.

Procedimento para dar entrada no pedido

O processo para pedir o benefício é simples e pode ser feito online. Primeiramente, acesse o portal ou aplicativo Meu INSS. Em seguida, clique no botão para criar um “Novo Pedido”. No campo de busca, digite “Acordo Internacional – Aposentadoria por Tempo de Contribuição” e selecione a opção correspondente na lista de serviços.

Ao selecionar o serviço, você deverá ler as informações apresentadas na tela e fornecer os dados solicitados para prosseguir com a solicitação. Este procedimento guia o usuário passo a passo até a conclusão do requerimento. Caso o sistema informatizado esteja indisponível, os interessados podem ligar para o telefone 135, com tempo de espera estimado em até 5 minutos.

Documentação necessária para a análise

Para iniciar o processo, é indispensável ter em mãos o número do seu Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). Este é o documento principal para identificação do segurado em todos os trâmites junto à Previdência Social.

No caso de a solicitação ser feita por um procurador ou representante legal, será necessário apresentar a procuração pública ou particular (conforme modelo do INSS), junto com o Termo de Responsabilidade. Além disso, é exigido o termo de representação legal, como tutela, curatela ou termo de guarda, e um documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante.

Prazos e acompanhamento do processo

O atendimento inicial para o pedido é imediato ao ser feito pelo Meu INSS. Para acompanhar o andamento da solicitação e receber a resposta, o segurado deve acessar novamente o portal Meu INSS e clicar em “Consultar Pedidos”. Localize o processo na lista e clique em “Detalhar” para obter mais informações.

O tempo médio estimado para a conclusão e resposta do processo de aposentadoria por tempo de contribuição via acordo internacional é de aproximadamente 45 dias corridos, após o atendimento inicial. É importante acompanhar o status do pedido para garantir que todas as etapas sejam cumpridas dentro do prazo.