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Projeto de lei avança na Câmara para exigir audiência prévia à soltura de agressores de mulheres

Luís Pereira
Por 5 min de leitura
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Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) no Plenário da Câmara dos Deputados
Foto: Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) no Plenário da Câmara dos Deputados

Uma nova proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados visa aprimorar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O Projeto de Lei 1922/26 busca alterar a Lei Maria da Penha para instituir uma audiência obrigatória antes que agressores sejam postos em liberdade, seja pela revogação da prisão preventiva ou pela concessão de liberdade provisória.

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A iniciativa, apresentada pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), estabelece que essa audiência deve ocorrer em um prazo máximo de 24 horas após a emissão do alvará de soltura. A medida pretende criar uma etapa adicional de acompanhamento e conscientização no processo penal, reforçando o compromisso com a segurança das vítimas e com o cumprimento das determinações judiciais.

Detalhes da proposta e o objetivo central

O Projeto de Lei 1922/26 propõe uma modificação significativa na Lei Maria da Penha, legislação fundamental no combate à violência contra a mulher no Brasil. O cerne da alteração reside na introdução de uma audiência judicial compulsória para indivíduos acusados de agressão, antes que possam deixar a prisão.

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A medida se aplica especificamente nos casos em que a prisão preventiva é revogada ou quando a liberdade provisória é concedida, momentos críticos onde a vítima pode se sentir mais vulnerável. A obrigatoriedade dessa audiência, a ser realizada em até um dia útil da expedição do alvará de soltura, busca garantir que a transição da detenção para a liberdade seja acompanhada de um reforço nas condições impostas pela Justiça. Este procedimento adicional visa mitigar os riscos de reincidência e assegurar uma maior proteção às mulheres.

Reforço às medidas protetivas e reeducação

A audiência proposta não se limita a um mero formalismo. Ela é concebida com múltiplas funções, todas voltadas para a segurança da vítima e a responsabilização do agressor. Um dos pontos cruciais é a oportunidade de reforçar as medidas protetivas de urgência que já estejam em vigor, garantindo que o agressor esteja plenamente ciente de suas obrigações e das consequências de qualquer descumprimento.

Além disso, a sessão judicial poderá servir como um canal para o encaminhamento do agressor a programas de recuperação e reeducação. Essa abordagem integrada reconhece a importância de intervir não apenas punitivamente, mas também preventivamente, buscando uma mudança de comportamento a longo prazo. As principais funções da audiência incluem:

  • Reafirmar as medidas protetivas de urgência já estabelecidas pela Justiça.
  • Alertar formalmente o agressor sobre as implicações legais de desrespeitar as determinações judiciais.
  • Avaliar a necessidade de novas medidas ou ajustes nas existentes, conforme a situação da vítima.
  • Encaminhar o agressor a programas específicos de recuperação e reeducação, focados na prevenção da violência.

Essa etapa é vista como um instrumento para fortalecer o sistema de proteção, oferecendo uma camada adicional de segurança às vítimas e um momento de reflexão e compromisso para o agressor.

A visão da parlamentar sobre a iniciativa

A deputada Laura Carneiro, proponente do Projeto de Lei, enfatiza que a iniciativa busca primordialmente ampliar o escopo de proteção às mulheres que vivenciam a violência doméstica e familiar. Segundo a parlamentar, o comparecimento obrigatório do agressor a essa audiência é um mecanismo essencial para assegurar o cumprimento efetivo das medidas protetivas no momento em que ele deixa a prisão.

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A deputada argumenta que essa formalidade reforça o compromisso do agressor com o processo penal e com as condições impostas pela Justiça, além de permitir que ele seja alertado de forma clara e direta sobre as graves consequências do descumprimento de qualquer medida. Para Laura Carneiro, a proposta representa um esforço significativo para garantir a proteção concreta das vítimas e para constranger o agressor, incentivando o afastamento e a contenção de impulsos violentos que possam colocar a mulher em risco novamente.

Próximos passos no Congresso Nacional

Atualmente, o Projeto de Lei 1922/26 segue em análise na Câmara dos Deputados. Seu trâmite ocorrerá em caráter conclusivo, o que significa que, se aprovado pelas comissões designadas, ele não precisará passar por uma votação no plenário da Câmara, a menos que haja um recurso de um décimo dos deputados para que seja submetido à deliberação de todos os parlamentares.

As comissões responsáveis pela análise da proposta são a de Defesa dos Direitos da Mulher e a de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após a aprovação na Câmara, a matéria ainda precisará ser avaliada e votada pelo Senado Federal para que possa ser sancionada e, finalmente, se tornar lei. O percurso legislativo ainda prevê etapas importantes para que a medida se incorpore à legislação brasileira, marcando um avanço potencial na segurança e proteção das mulheres.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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