Estudantes do Pé-de-Meia nascidos em julho e agosto recebem 5ª parcela em 27 de agosto

Milhares de alunos do programa Pé-de-Meia, que nasceram nos meses de julho e agosto, terão a quinta parcela do benefício depositada em 27 de agosto de 2026. O incentivo financeiro visa apoiar a permanência e a conclusão dos estudos para estudantes do ensino médio em escolas públicas de todo o Brasil.

O que é o programa Pé-de-Meia e seu objetivo principal

Foto: pé de meia – foto: Reprodução/Youtube

O Pé-de-Meia é uma iniciativa criada pela Lei nº 14.818, de 16 de janeiro de 2024, com o objetivo de incentivar a permanência de jovens no ensino médio. A proposta é combater a evasão escolar, oferecendo um suporte financeiro que também estimula a participação em exames educacionais nacionais e subnacionais. A gestão dos pagamentos é feita pela CAIXA, que é responsável por abrir as contas e creditar os valores aos indicados pelo Ministério da Educação (MEC).

Conheça os critérios de elegibilidade para o programa

Para fazer parte do programa, os estudantes não precisam de inscrição prévia, mas devem cumprir uma série de requisitos estabelecidos pelo MEC. Entre as condições para elegibilidade estão:

• Ser aluno matriculado no ensino médio regular da rede pública e ter entre 14 e 24 anos, ou ser estudante da Educação de Jovens e Adultos (EJA) da rede pública, com idade entre 19 e 24 anos.
• Fazer parte de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita de até meio salário-mínimo.
• Possuir inscrição regular no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
• Manter o mínimo de 80% de frequência escolar mensal.

Como os pagamentos são realizados e acesso à conta digital

Se o estudante atender a todos os critérios e for selecionado pelo MEC, a CAIXA providenciará a abertura de uma conta digital. Essa conta pode ser acessada por meio do aplicativo CAIXA Tem. Caso o aluno já possua uma conta CAIXA Tem ativa (do tipo Poupança Social Digital ou Poupança CAIXA Tem) em seu nome, não será necessário abrir uma nova para o recebimento dos valores.

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Para estudantes com menos de 18 anos, é obrigatória a autorização do responsável legal para a movimentação da conta. Esse procedimento pode ser feito pelo aplicativo CAIXA Tem, na opção “Acesso ao Jovem”, ou diretamente em uma agência da CAIXA. Se o responsável legal não for pai ou mãe, a autorização deve ser formalizada em uma agência. A conta pode ser movimentada via App CAIXA Tem, caixas eletrônicos da CAIXA, Lotéricas e Correspondentes CAIXA Aqui.

Detalhes dos incentivos financeiros oferecidos aos estudantes

O programa Pé-de-Meia distribui diferentes tipos de incentivos financeiros para os estudantes, cada um com um objetivo específico:

• Incentivo Matrícula: Valor de R$ 200,00, pago em uma parcela anual.
• Incentivo Frequência: R$ 1.800,00 por ano, divididos em nove parcelas mensais. Excepcionalmente em 2024, foram oito parcelas.
• Incentivo Conclusão: R$ 1.000,00 depositados anualmente, após a aprovação do estudante em cada ano letivo do ensino médio. O valor total de R$ 3.000,00 só pode ser sacado após a conclusão dos três anos.
• Incentivo Enem: R$ 200,00, pagos em parcela única, para quem participa do Exame Nacional do Ensino Médio.

Opções de investimento para o incentivo conclusão dos estudos

Uma novidade interessante é que os estudantes que recebem o Incentivo Conclusão de R$ 1.000 podem escolher deixar o valor rendendo na conta Poupança CAIXA Tem ou investir em títulos do Tesouro Selic, conforme a Portaria nº 9, de 6 de outubro de 2025. Essa opção está disponível para quem já recebeu as parcelas referentes à conclusão do 1º e 2º ano do ensino médio, diretamente pelo aplicativo da CAIXA.

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Os valores, seja na poupança ou no Tesouro Selic, permanecem bloqueados até a confirmação da conclusão do ensino médio pelo MEC. Após essa etapa, os recursos são liberados para movimentação ou resgate. Menores de idade que optarem por investir no Tesouro Selic precisam de uma nova autorização do responsável legal, específica para a aplicação, já que a autorização inicial permite apenas a movimentação da conta.

Cronograma de pagamentos para nascidos em julho e agosto em 2026

O calendário de pagamentos do programa Pé-de-Meia para 2026 prevê 15 janelas de depósitos, que se estendem de março de 2026 a junho de 2027. Para os estudantes nascidos em julho e agosto, as datas de pagamento das primeiras cinco parcelas são:

• 1ª Parcela: 26 de março de 2026
• 2ª Parcela: 30 de abril de 2026
• 3ª Parcela: 28 de maio de 2026
• 4ª Parcela: 2 de julho de 2026
• 5ª Parcela: 27 de agosto de 2026

Alunos que não receberam alguma parcela dos incentivos (Matrícula, Frequência, Conclusão ou Enem) nas datas programadas para 2026 devem aguardar as próximas janelas, que vão até março de 2027. Caso a correção de dados pela rede de ensino tenha impedido o recebimento, as parcelas serão liberadas entre março e junho de 2027. Para parcelas pendentes de 2025, os ajustes podem ser feitos até 4 de dezembro de 2026, com análise e eventual liberação pelo MEC.

Canais de consulta e suporte para esclarecer dúvidas

Para verificar o status dos pagamentos, regras do programa ou outras informações relacionadas à conta e valores recebidos, os estudantes podem utilizar diversos canais oficiais. O aplicativo CAIXA Tem, o aplicativo Benefícios Sociais CAIXA e o Portal Cidadão da CAIXA são ferramentas úteis. Além disso, é possível consultar informações específicas do Pé-de-Meia pelo endereço estudantepedemeia.mec.gov.br. Para esclarecer dúvidas diretamente com o Ministério da Educação, o telefone de contato é 0800 616161. Questões sobre frequência escolar devem ser tratadas diretamente com a instituição de ensino.