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Câmara avança com projeto que limita idade de táxis a 15 anos e prevê linhas de crédito para renovação

Luís Pereira
Por 4 min de leitura
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Doutor Luizinho: projeto pretende proporcionar segurança a passageiros e motoristas e redução do impacto ambiental - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados
Foto: Doutor Luizinho: projeto pretende proporcionar segurança a passageiros e motoristas e redução do impacto ambiental - Foto: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados Crédito: Thiago Cristino / Câmara dos Deputados

Uma proposta legislativa em tramitação na Câmara dos Deputados busca modernizar a frota de táxis em todo o país, estabelecendo um limite de idade para os veículos e criando mecanismos de apoio financeiro aos profissionais. O Projeto de Lei 1670/26, de autoria do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), visa aprimorar a regulamentação do serviço de transporte individual, que hoje carece de critérios claros sobre a longevidade dos automóveis em operação.

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A iniciativa pretende fixar em 15 anos a idade máxima permitida para táxis, contando a partir da data de emissão do primeiro Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV). Além disso, o texto propõe a criação de linhas de financiamento público específicas, desenhadas para auxiliar os taxistas na aquisição de veículos mais novos e eficientes, garantindo a sustentabilidade e a qualidade do serviço.

Novos padrões para veículos e identificação

O cerne da proposta reside na determinação de que nenhum táxi em circulação poderá exceder 15 anos de uso. Esta medida busca padronizar a qualidade da frota, que atualmente opera sem uma regulamentação nacional explícita quanto à idade máxima dos automóveis. A ausência de uma diretriz clara sobre o tempo de vida útil dos veículos tem sido apontada como um fator que compromete a segurança e a experiência dos passageiros.

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Para além do limite de idade, o projeto também estabelece requisitos mínimos para a identificação dos veículos e a transparência das operações. Entre as exigências, estão:

  • Identificação visível do taxista ou da empresa prestadora do serviço.
  • Exibição clara do nome do motorista em serviço.
  • Tabela de preços detalhada, informando o valor de partida (bandeirada) e o custo por quilômetro rodado, para ambas as bandeiras.

Essas determinações visam aumentar a segurança e a confiança dos usuários, que terão acesso facilitado a informações essenciais sobre o veículo e o prestador do serviço. A fiscalização e a regulamentação das vistorias obrigatórias ficarão sob a responsabilidade dos estados, que também definirão os órgãos encarregados de assegurar o cumprimento da nova legislação.

Benefícios amplos e apoio aos profissionais

O deputado Doutor Luizinho defende que a implementação do projeto trará uma série de vantagens multifacetadas para o setor e para a sociedade. Ele argumenta que a renovação da frota é um passo crucial para elevar a qualidade do transporte público e a segurança dos envolvidos.

Entre os benefícios destacados pelo autor da proposta, incluem-se:

  • Maior segurança: Para passageiros e motoristas, com veículos mais modernos e em melhores condições de manutenção.
  • Redução do impacto ambiental: Estímulo à substituição por carros mais eficientes e com menor emissão de poluentes.
  • Estímulo à formalização e profissionalização: Fortalecimento do setor de táxis como um serviço regulamentado e de qualidade.
  • Apoio financeiro aos trabalhadores: Mecanismos que viabilizam a renovação da frota sem onerar excessivamente os taxistas.

A iniciativa reconhece que a lei vigente (Lei 12.468/11), que regulamenta a profissão de taxista, não oferece os suportes financeiros necessários para que os profissionais possam manter seus veículos atualizados. O projeto busca preencher essa lacuna, proporcionando meios concretos para que os taxistas se adequem às novas exigências e elevem o padrão do serviço.

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Linhas de crédito e tramitação legislativa

Para garantir a viabilidade da renovação da frota, o Projeto de Lei 1670/26 prevê que a União disponibilize linhas de crédito específicas para os taxistas. O acesso a esses financiamentos será restrito a profissionais devidamente autorizados a operar o serviço de táxi, assegurando que os recursos beneficiem diretamente a categoria.

As condições detalhadas desses financiamentos, incluindo taxas de juros e prazos, serão definidas em regulamento posterior, mas o texto já estabelece a possibilidade de prazos de pagamento de até 15 anos. Além disso, o projeto incentiva a priorização de veículos que demonstrem maior eficiência energética e menor impacto ambiental, alinhando a modernização da frota com as políticas de sustentabilidade.

Atualmente, a proposta está em análise na Câmara dos Deputados. Inicialmente, seria examinada por três comissões — Viação e Transportes; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania — em caráter conclusivo. Contudo, devido à aprovação de um pedido de urgência, o projeto poderá ser levado diretamente ao Plenário para votação, o que pode acelerar sua tramitação. Para que se torne lei, o texto precisará ser aprovado tanto pela Câmara quanto pelo Senado Federal.

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Luís Henrique Costa é jornalista formado pela FMU, editor-chefe e fundador do Mix Vale, portal de notícias em atividade desde 2011. Responde pela direção editorial do veículo, que cobre Brasil e mundo em economia, benefícios sociais, esportes, tecnologia, ciência e entretenimento. Atua na área há mais de 15 anos e lidera uma equipe de cerca de 15 colaboradores.

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