Prisão do ex-marido de Maria da Penha ocorre após entrevista e descumprimento de medidas protetivas
A Justiça determinou a prisão preventiva de Marco Antônio Heredia Viveros, ex-marido de Maria da Penha Maia Fernandes, no dia 8 de agosto de 2026. A medida foi tomada após ele conceder uma entrevista sobre o caso de tentativa de feminicídio, configurando descumprimento de medidas protetivas de urgência, um lembrete da importância contínua da proteção às vítimas.
O juiz de Direito Cesar Morel Alcantara proferiu a decisão durante o plantão judicial, atendendo a um pedido feito pelo Ministério Público do Ceará (MP/CE). A deliberação ocorreu em 8 de agosto de 2026.
A prisão preventiva de Heredia aconteceu apenas dois dias depois da Lei Maria da Penha completar duas décadas de existência, no dia 7 de agosto de 2026.
A Lei Maria da Penha e seu impacto contra a violência doméstica
Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei 11.340/06 estabeleceu ferramentas importantes para a prevenção e o combate à violência doméstica e familiar direcionada às mulheres. Ela também define formas de assistência e proteção às vítimas. A legislação estende sua proteção a relações homoafetivas entre mulheres e, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), abrange mulheres trans que enfrentam situações de violência no âmbito doméstico ou familiar.
Medidas restritivas impostas a Marco Antônio Heredia desde 2024
Desde 2024, Marco Antônio Heredia Viveros possuía restrições que o impediam de divulgar informações sobre o processo. Ele também estava proibido de propagar o nome ou a imagem de Maria da Penha e de suas duas filhas em mídias sociais, aplicativos e em qualquer outro meio virtual. Essas determinações foram expedidas pelo 1º Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Fortaleza.
O Ministério Público informou que chamadas publicitárias, veiculadas por uma emissora, anunciavam a participação de Heredia em uma reportagem. A matéria estava programada para ir ao ar no dia 9 de agosto de 2026. Além disso, trechos e materiais promocionais estavam sendo divulgados em diversas plataformas digitais e redes sociais.
Para o Ministério Público do Ceará (MP/CE), essa exposição pública configurou um claro descumprimento da ordem judicial estabelecida anteriormente.
Entendimento da Justiça para decretar a prisão preventiva
Durante a análise da solicitação, o magistrado considerou haver indícios que sustentam a prática do crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência, tipificado no Artigo 24-A da Lei Maria da Penha.
O juiz também observou que Heredia tinha sido devidamente comunicado sobre as restrições impostas e estava plenamente ciente das implicações legais que resultariam de qualquer violação.
Dessa forma, a prisão preventiva foi decretada com o objetivo de preservar a ordem pública, assegurar a eficácia das medidas protetivas de urgência e impedir que a conduta delituosa prosseguisse.
Decisão judicial proíbe reportagem e exige preservação de material
Além da ordem de prisão, a decisão judicial incluiu a determinação para a remoção imediata dos conteúdos ligados à entrevista do ar. Também foi proibida a veiculação da reportagem ou sua divulgação em quaisquer plataformas.
A Justiça também exigiu a preservação integral de todo o material referente à produção, abrangendo arquivos, registros de edição, contratos, comunicações internas e documentos relacionados.
Para assegurar o cumprimento das determinações, foi estipulada uma multa diária de R$ 100 mil caso as ordens não fossem seguidas.
Relembre a trajetória do caso Maria da Penha e a criação da lei
Maria da Penha conheceu Marco Antônio em 1974, durante seus estudos de mestrado na Faculdade de Ciências Farmacêuticas da Universidade de São Paulo. Ele cursava pós-graduação em Economia na mesma época. O casamento ocorreu em 1976 e, depois de finalizar o mestrado e ter a primeira filha, o casal mudou-se para Fortaleza, onde nasceram mais duas filhas.
De acordo com relatos de Maria da Penha, o comportamento do marido se alterou ao longo do relacionamento, culminando em uma rotina de agressões.
Em 1983, após sete anos de matrimônio, Maria da Penha foi atingida por um tiro nas costas enquanto dormia. O ataque resultou em lesões severas que a deixaram paraplégica.
Após quatro meses, que incluíram internações, diversos tratamentos e duas cirurgias, ela retornou para casa. Conforme relatado por Maria da Penha, o então esposo a manteve em cárcere privado por 15 dias e tentou eletrocutá-la durante o banho.
Marco Antônio Heredia Viveros foi condenado pela tentativa de homicídio contra Maria da Penha. Em 1991, ele conseguiu permanecer em liberdade devido a recursos judiciais. Cinco anos depois, uma nova condenação foi emitida, mas a defesa apontou falhas no processo, impedindo a prisão imediata. Heredia foi finalmente preso em 2000, permanecendo detido até 2002.
Maria da Penha narrou as violências vivenciadas em seu livro “Sobrevivi… posso contar”, lançado 11 anos após os crimes. Tanto a publicação quanto sua intensa participação na mobilização contra a violência doméstica e de gênero foram fundamentais para que ela se tornasse um símbolo dessa causa no Brasil.
