Queimadura no olho por produto da WePink gera condenação de R$ 8 mil contra empresa de Virginia Fonseca

A empresa WePink, marca de cosméticos que tem a influenciadora digital Virginia Fonseca entre os sócios, foi condenada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo a pagar indenização de R$ 8.000,00 por danos morais a uma consumidora atingida por queimadura química nos olhos. O caso envolve o cosmético WeDrop Fortalecedor de Cílios e Sobrancelhas, que provocou lesão ocular profunda, perda temporária de visão e afastamento do trabalho por 15 dias.

O processo havia sido julgado inicialmente improcedente na primeira instância, que acolheu o argumento de regularidade sanitária do cosmético, mas a decisão acabou revertida em julgamento colegiado no Tribunal de Justiça de São Paulo. A perícia médica anexada aos autos atestou quadro de ceratite grave no olho esquerdo, com danos em três quartos da córnea, associado a inchaço palpebral severo e presença física de resíduos do produto no globo ocular.

O tribunal determinou ainda que a companhia arque com o ressarcimento das custas de advogados contratados pela cliente lesada. O relator do caso na corte paulista, desembargador Andrade Neto, destacou que a dor física e o período de angústia sobre a possibilidade de sequelas definitivas configuraram prejuízo direto aos direitos de personalidade da paciente.

Laudo confirma ceratite e perda temporária da visão

A consumidora relatou ter aplicado o produto conforme instruções e começado a sentir ardência severa logo após o uso nos cílios. Durante a investigação pericial, foram encontrados vestígios da substância depositados diretamente na superfície da córnea ferida.

A avaliação médica oficial concluiu que o acidente provocou perda transitória de acuidade visual, exigindo tratamento imediato e repouso médico de duas semanas. A perita judicial e a consumidora tiveram seus nomes preservados no processo judicial que tramitou no estado de São Paulo.

Desembargador afasta argumento sobre aval da Anvisa

Na análise do recurso, o desembargador Andrade Neto rejeitou a alegação de que a regularização perante a Agência Nacional de Vigilância Sanitária eliminaria o dever da empresa de responder pelo dano provocado à consumidora.

O relator explicou na decisão que a autorização concedida pela agência reguladora possui caráter administrativo e fiscalizatório, o que não retira a responsabilidade civil objetiva do fornecedor diante de defeitos apresentados durante o uso do artigo.

O magistrado apontou que a fórmula do fortalecedor traz substâncias quimicamente agressivas à área periocular e apresenta facilidade de escorrimento acidental, exigindo recipientes com bicos dosadores de maior precisão e avisos explícitos na embalagem sobre o risco de lesões químicas severas. A fabricante WePink mantém o direito processual de ingressar com novos recursos nas instâncias superiores do Judiciário.